Acerca de retenção tributária e obrigações fiscais acessórias, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente em vigor. 

A declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) deve ser apresentada até as 23 h 59 min 59 s, horário de Brasília – DF, do último dia do mês de janeiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado. 

À luz do disposto na Resolução CNPC n.º 43/2021, julgue o seguinte item, a respeito da contabilidade de uma EFCP. 

As contribuições e os pagamentos de benefícios dos autopatrocinados e de participantes de planos de benefícios de instituidores podem ser registrados somente com base no regime de competência, sendo proibida a utilização de qualquer outro regime contábil distinto deste.

À luz do disposto na Resolução CNPC n.º 43/2021, julgue o seguinte item, a respeito da contabilidade de uma EFCP. 

O livro diário, incluindo-se as demonstrações contábeis e notas explicativas, e o livro razão são os dois livros contábeis obrigatórios que uma EFCP deve apresentar.

No que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item, com base na Instrução PREVIC n.º 31/2020.

As informações que devem ser contempladas nas notas mencionadas devem, quando possível, ser segregadas apenas por plano de benefício. 

No que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item, com base na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

As referidas notas explicativas devem ser elaboradas e aprovadas até 31 de março do exercício social subsequente ao ano de referência. 

No que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item, com base na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

O histórico, a data da avaliação, a identificação dos avaliadores responsáveis e os respectivos valores, bem como os efeitos no exercício, são os elementos mínimos a serem divulgados em nota explicativa do imobilizado e dos investimentos em imóveis. 

        Uma empresa apurou lucro no ano de 2023 e declarou que realizaria a distribuição dos dividendos em 1.º/2/2024. Em 1.º/3/2024, essa empresa aprovou e autorizou a emissão das demonstrações contábeis findas em 31/12/2023.

Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsecutivo. 

Os dividendos da referida empresa deveriam ser reconhecidos, conforme a NBC TG 24 e a NBC TG 26, no balanço patrimonial findo em 31/12/2023, mas reportados em notas explicativas ainda do balanço de 31/12/2024. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item. 

De acordo com a NBC TG 25, o valor total de passivos contingentes que a empresa deve divulgar em suas notas explicativas é de R$ 250.000. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item. 

De acordo com a NBC TG 25, o valor total de passivos contingentes que a empresa deve divulgar em seu balanço patrimonial como provisão é de R$ 500.000. 

Julgue o item a seguir, no que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis, com base no disposto na NBC TG 26 (R5). 

Se a probabilidade de entrada ou saída de benefícios econômicos for baixa, as informações acerca da magnitude das possíveis entradas ou saídas, sua época possível e os fatores que afetam a probabilidade de sua ocorrência devem ser reportadas no relatório da administração. 

Julgue o item a seguir, no que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis, com base no disposto na NBC TG 26 (R5). 

As notas explicativas devem conter informações idênticas em relação às apresentadas nas demonstrações financeiras, de modo a reforçar a sua relevância. 

        O departamento jurídico de determinada empresa prevê a perda de uma disputa judicial em que a organização é ré, o que implicará o pagamento de R$ 250 milhões (estimativa confiável e material). Segundo ainda o departamento jurídico, caso essa previsão se confirme, o efetivo pagamento terá prazo incerto, pois depende do trâmite da ação no Judiciário.

Considerando que a situação hipotética precedente configura, conforme a NBC TG 25 (R2), um passivo contingente com mensuração confiável, julgue o próximo item.

A empresa não deve reconhecer uma provisão nem a despesa correspondente em suas demonstrações contábeis, cabendo-lhe somente divulgar um passivo contingente em nota explicativa, incluindo o seu saldo.  

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

O equilíbrio técnico da EFPC deve ser apresentado no balanço patrimonial consolidado da referida entidade em um grupamento de contas específico do patrimônio social. 

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Os recebíveis decorrentes de empréstimos e financiamentos imobiliários concedidos a participantes dos planos de benefícios administrados pela EFPC representam ativos que devem ser classificados em investimentos, no balanço patrimonial consolidado da EFPC. 

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Na demonstração das provisões técnicas do plano de benefícios, a totalidade dos compromissos dos planos de benefícios providenciais administrados pela EFPC está contemplada no valor das provisões técnicas. 

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

A reversão líquida de contingências - gestão previdencial deve ser apresentada como uma dedução na demonstração da mutação do patrimônio social da EFPC. 

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Na estrutura da demonstração do plano de gestão administrativa, o custeio da gestão administrativa representa o somatório das despesas efetuadas pela EFPC na sua gestão administrativa.

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

O exigível contingencial não deve ser considerado para fins de cálculo do ativo líquido a ser evidenciado na demonstração do ativo líquido da EFPC. 

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

Devem compor as demonstrações contábeis consolidadas da EFPC os ajustes e as eliminações que se fizeram necessários à elaboração dos referidos documentos. 

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

A demonstração da mutação do patrimônio social da EFPC evidencia as movimentações que afetaram os recursos acumulados para fazer frente às obrigações dos planos de benefícios e do plano de gestão administrativa.