No que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item, com base na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

As referidas notas explicativas devem ser elaboradas e aprovadas até 31 de março do exercício social subsequente ao ano de referência. 

No que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), julgue o seguinte item, com base na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

O histórico, a data da avaliação, a identificação dos avaliadores responsáveis e os respectivos valores, bem como os efeitos no exercício, são os elementos mínimos a serem divulgados em nota explicativa do imobilizado e dos investimentos em imóveis. 

        Uma empresa apurou lucro no ano de 2023 e declarou que realizaria a distribuição dos dividendos em 1.º/2/2024. Em 1.º/3/2024, essa empresa aprovou e autorizou a emissão das demonstrações contábeis findas em 31/12/2023.

Com base nas informações apresentadas na situação hipotética precedente, julgue o item subsecutivo. 

Os dividendos da referida empresa deveriam ser reconhecidos, conforme a NBC TG 24 e a NBC TG 26, no balanço patrimonial findo em 31/12/2023, mas reportados em notas explicativas ainda do balanço de 31/12/2024. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item. 

De acordo com a NBC TG 25, o valor total de passivos contingentes que a empresa deve divulgar em suas notas explicativas é de R$ 250.000. 

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o próximo item. 

De acordo com a NBC TG 25, o valor total de passivos contingentes que a empresa deve divulgar em seu balanço patrimonial como provisão é de R$ 500.000. 

Julgue o item a seguir, no que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis, com base no disposto na NBC TG 26 (R5). 

Se a probabilidade de entrada ou saída de benefícios econômicos for baixa, as informações acerca da magnitude das possíveis entradas ou saídas, sua época possível e os fatores que afetam a probabilidade de sua ocorrência devem ser reportadas no relatório da administração. 

Julgue o item a seguir, no que se refere a notas explicativas às demonstrações contábeis, com base no disposto na NBC TG 26 (R5). 

As notas explicativas devem conter informações idênticas em relação às apresentadas nas demonstrações financeiras, de modo a reforçar a sua relevância. 

        O departamento jurídico de determinada empresa prevê a perda de uma disputa judicial em que a organização é ré, o que implicará o pagamento de R$ 250 milhões (estimativa confiável e material). Segundo ainda o departamento jurídico, caso essa previsão se confirme, o efetivo pagamento terá prazo incerto, pois depende do trâmite da ação no Judiciário.

Considerando que a situação hipotética precedente configura, conforme a NBC TG 25 (R2), um passivo contingente com mensuração confiável, julgue o próximo item.

A empresa não deve reconhecer uma provisão nem a despesa correspondente em suas demonstrações contábeis, cabendo-lhe somente divulgar um passivo contingente em nota explicativa, incluindo o seu saldo.  

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

O equilíbrio técnico da EFPC deve ser apresentado no balanço patrimonial consolidado da referida entidade em um grupamento de contas específico do patrimônio social. 

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Os recebíveis decorrentes de empréstimos e financiamentos imobiliários concedidos a participantes dos planos de benefícios administrados pela EFPC representam ativos que devem ser classificados em investimentos, no balanço patrimonial consolidado da EFPC. 

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Na demonstração das provisões técnicas do plano de benefícios, a totalidade dos compromissos dos planos de benefícios providenciais administrados pela EFPC está contemplada no valor das provisões técnicas. 

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

A reversão líquida de contingências - gestão previdencial deve ser apresentada como uma dedução na demonstração da mutação do patrimônio social da EFPC. 

Ainda considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020, julgue o item subsequente, em relação às demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC). 

Na estrutura da demonstração do plano de gestão administrativa, o custeio da gestão administrativa representa o somatório das despesas efetuadas pela EFPC na sua gestão administrativa.

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

O exigível contingencial não deve ser considerado para fins de cálculo do ativo líquido a ser evidenciado na demonstração do ativo líquido da EFPC. 

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

Devem compor as demonstrações contábeis consolidadas da EFPC os ajustes e as eliminações que se fizeram necessários à elaboração dos referidos documentos. 

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

A demonstração da mutação do patrimônio social da EFPC evidencia as movimentações que afetaram os recursos acumulados para fazer frente às obrigações dos planos de benefícios e do plano de gestão administrativa. 

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

A EFPC deve elaborar os seguintes documentos, destinados ao registro contábil das suas atividades administrativas: a demonstração do plano de gestão administrativa (DPGA), por plano; e a DPGA, de forma consolidada. 

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

Na estrutura do balanço patrimonial consolidado elaborado pela EFPC, o ativo realizável desdobra-se nos seguintes grupamentos de contas: gestão previdencial, gestão administrativa e investimentos. 

Julgue o próximo item, a respeito das demonstrações contábeis da entidade fechada de previdência complementar (EFPC), considerando o disposto na Instrução PREVIC n.º 31/2020. 

As provisões passivas decorrentes de ações judiciais de natureza tributária devem ser classificadas no exigível operacional do balanço patrimonial consolidado da EFPC. 

Ainda sobre o registro de transações pelo sistema contábil das entidades em geral, julgue o item que se segue. 

Um ativo intangível para o qual exista um compromisso de aquisição por terceiros ao final da sua vida útil provocará o reconhecimento contábil futuro de despesas de amortização em valores inferiores aos que seriam registrados caso tal compromisso não tivesse sido firmado.