Com base no Regimento Interno do CRC-CE, considere as seguintes afirmações:

I. Os papéis recebidos pelo CRC-CE, depois de protocolizados, serão despachados pelo Presidente e distribuídos aos setores competentes para instrução e formação de processo, se for o caso, imediato encaminhamento ao Órgão Executivo competente.

II. Durante a discussão ou votação, qualquer Conselheiro poderá declarar-se suspeito ou impedido, cabendo à Câmara decidir, acatando ou não a suspeição argüida.

III. Os dias e horários das reuniões serão fixados, mensalmente, pelo Plenário do CRCCE.

IV. As Câmaras funcionarão com a presença da maioria relativa de seus membros.

Está correto o que se afirma APENAS em:

O Regimento Interno do CRC-CE dispõe que é Órgão Executivo, EXCETO:

Com base no Regimento Interno do CRC-CE, considere as seguintes afirmações:
I. O Relator não poderá reter qualquer processo por mais de duas sessões ordinárias consecutivas, contadas da data da distribuição, salvo por motivo justificado, a critério do Plenário.
II. Constituem receitas do CRC-CE 75% (setenta e cinco por cento) de sua receita bruta.
III. Poderá compor a Câmara de Controle Interno o Conselheiro que tiver sido titular da Presidência no período imediatamente anterior.

IV. Na Ordem do Dia será feita a leitura, a discussão e a votação das decisões das Câmaras, com recurso “ex officio” e de processo que dependem de julgamento do Plenário.
Está correto o que se afirma APENAS em:

O Regimento Interno dispõe que compete ao CRC-CE, através do Plenário, EXCETO:

Nos termos do Regimento Interno do CRC-CE, NÃO é atribuição do presidente:

A Norma Brasileira de Contabilidade – NBC T 16.10, que trata da avaliação e mensuração de ativos e passivos, define como procedimento de adoção inicial para a entidade que adotar as normas aplicadas ao setor público reconhecer os estoques, imobilizados e intangíveis pelo:

Uma entidade do setor público adquiriu uma frota com cinco veículos para uso nas atividades de fiscalização a seu cargo. A entidade tem a política de substituir os veículos após 200.000 km rodados (em média cinco anos) e, por isso, optou por reconhecer a depreciação com base no método das unidades produzidas (km percorridos). Os veículos foram adquiridos por R$ 50.000 cada um e a entidade estima que o valor residual corresponde a 10% do valor de aquisição de cada veículo. Ao final do primeiro ano de uso, cada veículo percorreu uma média de 36 mil km. 
Considerando os dados apresentados e sabendo que no segundo ano de uso cada veículo percorreu uma média de 40 mil km, o valor contábil líquido da frota representa: 

Uma entidade do setor público adquiriu uma frota com cinco veículos para uso nas atividades de fiscalização a seu cargo. A entidade tem a política de substituir os veículos após 200.000 km rodados (em média cinco anos) e, por isso, optou por reconhecer a depreciação com base no método das unidades produzidas (km percorridos). Os veículos foram adquiridos por R$ 50.000 cada um e a entidade estima que o valor residual corresponde a 10% do valor de aquisição de cada veículo. Ao final do primeiro ano de uso, cada veículo percorreu uma média de 36 mil km. 
O valor depreciável da frota é de: 

Um dos requisitos para definição de um recurso como ativo é que o mesmo seja controlado pela entidade que reporta. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que NÃO representa um indicador de controle de recurso por parte de uma entidade.

Uma Sociedade Empresária tem uma política ambiental extensamente conhecida, na qual realiza a limpeza de toda a contaminação que venha a causar. Sabe-se que essa Sociedade Empresária apresenta boa reputação quanto ao cumprimento dessa política.

Não há nenhuma legislação ambiental na jurisdição que determine responsabilidade em caso de danos ambientais.

Durante uma atividade naval desenvolvida pela Sociedade Empresária, uma embarcação foi danificada e derramou uma quantidade substancial de óleo no mar.

A Sociedade Empresária concorda em pagar pelos custos da limpeza imediata e os custos contínuos de monitoramento e assistência aos pássaros e animais marinhos.

No momento, a Sociedade Empresária não consegue programar a data exata em que serão desembolsados os custos mencionados, mas consegue estimá- los com confiabilidade.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e o que dispõe a NBC TG 25 (R1) – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, assinale a alternativa que indica a atitude CORRETA que a Sociedade Empresária deve tomar em relação ao registro contábil do dano ambiental por ela causado.

Considerando-se apenas o disposto na NBC TG 09 – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO, a distribuição da riqueza criada deve ser detalhada, minimamente, da seguinte forma:

Os ativos biológicos são definidos pela NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA como “um animal e/ou uma planta, vivos”.

A mesma Norma define produção agrícola como “produto colhido de ativo biológico da entidade”.

O ponto de colheita ou abate é o momento em que o ativo em questão passará a estar sob o escopo da NBC TG 16 (R1) – ESTOQUES, deixando de estar sob o escopo da NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA. Esse ponto é, portanto, o último em que o elemento será mensurado de acordo com o critério previsto na NBC TG 29 (R2).

Considerando-se o que dispõe a NBC TG 29 (R2) – ATIVO BIOLÓGICO E PRODUTO AGRÍCOLA e atendidos os requisitos de reconhecimento, o produto agrícola colhido de ativos biológicos da entidade deve ser mensurado:

Com relação à obrigatoriedade de apresentação da Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, de acordo com a NBC TG 26 (R4) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, NBC TG 1000 (R1) – CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS e ITG 1000 – MODELO CONTÁBIL PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A NBC TG 26 (R4) estabelece que a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados integra o conjunto completo das Demonstrações Financeiras.

II. A ITG 1000 estabelece que a entidade deve elaborar obrigatoriamente a Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, juntamente com o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado e as Notas Explicativas ao final de cada exercício social.

III. A NBC TG 1000 (R1) estabelece que a entidade pode apresentar uma única Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados no lugar da Demonstração do Resultado Abrangente e da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, se as únicas alterações no Patrimônio Líquido durante os períodos para os quais as demonstrações contábeis são apresentadas derivarem do resultado, de distribuição de lucro, de correção de erros de períodos anteriores e de mudanças de políticas contábeis.

A sequência CORRETA é:

De acordo com o que define a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO, em relação às características qualitativas de melhoria das informações contábeis, assinale a alternativa INCORRETA.

A NBC TG – ESTRUTURA CONCEITUAL – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE RELATÓRIO CONTÁBIL-FINANCEIRO, ao dispor sobre as características qualitativas da informação contábil-financeira útil, estabelece que, para a informação contábil-financeira ser útil, ela precisa ser relevante e representar com fidedignidade o que se propõe a representar.

Com relação a essas características qualitativas fundamentais da informação contábil-financeira, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A informação contábil-financeira relevante é apenas aquela cujo montante monetário é elevado.

II. Informação contábil-financeira relevante apresenta valor preditivo, confirmatório ou ambos.

III. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos: ser completa, neutra e livre de erro.

A sequência CORRETA é:

O art. 966 da Lei n.º 10.406, de 10.1.2002, que institui o Código Civil, afirma: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.”

Em relação à capacidade do empresário, julgue as afirmativas a seguir, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F), e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

II. O incapaz, mesmo que por meio de representante legal ou devidamente assistido, não poderá continuar a sociedade empresária, e sua participação no capital social da empresa deverá ser transferida para um tutor nomeado judicialmente.

III. Os cônjuges casados em regime da comunhão universal de bens podem contratar sociedade entre si, sendo vedada a alienação dos imóveis que integrem o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.

A sequência CORRETA é:

A Lei n.º 6.404/76 estabeleceu, em seu art. 15, que: as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.

A Seção IV, art. 20, da mesma lei, estabelece a forma pela qual essas ações podem ser constituídas.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e de acordo com o texto atual da Lei n.º 6.404/76, quanto à forma, as ações devem ser:

De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional a respeito da interpretação e integração da legislação tributária, é CORRETO afirmar que:

Uma Sociedade Empresária adquiriu, em 31.12.2015, um caminhão, por R$700.000,00, à vista, e o registrou como um Ativo Imobilizado.

A Sociedade Empresária definiu a vida útil do caminhão em 600.000 km e o valor esperado de venda para esse caminhão, ao final de sua vida útil, foi estimado em R$100.000,00.

Em 30.6.2017, a Sociedade Empresária vendeu o caminhão por R$415.000,00, à vista.

Sabe-se, ainda, que a Sociedade Empresária calcula a depreciação de acordo com a quilometragem percorrida pelo caminhão e que, até o momento da venda, o caminhão havia percorrido 300.000 km.

A estimativa de vida útil e o valor residual não sofreram alterações.

Considerando-se apenas as informações apresentadas e o que dispõe a NBC TG 27 (R3) – ATIVO IMOBILIZADO, no que se refere à apuração do Resultado Líquido relativo à baixa do Ativo Imobilizado – Veículo de Uso, a Sociedade Empresária incorreu em:

A Lei n.° 6.404/76 estabelece que a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados discriminará:

I. o saldo do início do período, os ajustes de exercícios anteriores e a correção monetária do saldo inicial;

II. as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício; e

III. as transferências para reservas, os dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

Considerando-se o que dispõe a Lei n.° 6.404/76, no que se refere à Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados, assinale a alternativa CORRETA.