O Novo Código de Processo Civil exige a ética processual ao determinar a todos que participam do processo o dever de comportar-se de acordo com a lealdade e boa fé, cooperação mútua, urbanidade, transparência, entre outros. É exigido do perito do juízo o dever de informar o local e a data de início da produção da prova, quando não definido pelo juiz, bem como permitir o acesso aos autos do processo e informar aos assistentes técnicos sobre a realização de diligências com antecedência mínima de cinco dias. A NBC TP 01 – Perícia Contábil estabelece formalidades e procedimentos, nos itens 29, 42, 48 e 50, que podem ser adotados durante a realização dos exames periciais. Sobre este ponto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O laudo e o parecer são, respectivamente, orientados e conduzidos pelo perito do juízo e pelo perito-assistente, que adotarão padrão próprio, respeitada a estrutura prevista nesta Norma, devendo ser redigidos de forma circunstanciada, clara, objetiva, sequencial e lógica.

II. O perito-assistente pode entregar cópia do seu parecer, planilhas e documentos ao perito do juízo antes do término da perícia, expondo as suas convicções, fundamentações legais, doutrinárias, técnicas e científicas sem que isto implique indução do perito do juízo a erro, por tratar-se da livre e necessária manifestação científica sobre os pontos controvertidos.

III. O laudo pericial contábil e o parecer técnico contábil são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar todos os fatos, não sendo necessário particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova imprescindíveis para a conclusão do seu trabalho.

IV. O termo de diligência serve também para determinar o local, a data e a hora do início da perícia, e ainda para a execução de outros trabalhos que tenham sido a ele determinados ou solicitados por quem de direito, desde que tenham a finalidade de orientar ou colaborar nas decisões, judiciais ou extrajudiciais.

Estão CORRETOS apenas os itens

Um contador, atuando na função de perito do juízo, iniciou os seus trabalhos e identificou ausência de documentos imprescindíveis para o desenvolvimento da prova pericial. Contudo, resolveu elaborar o Laudo Pericial somente com os documentos existentes. Analise as opções abaixo e, em seguida, assinale a atitude CORRETA, considerando o que dispõe o Código de Ética Profissional do Contador.

Em relação ao Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, pelo Conselho Federal de Contabilidade.

II. O perito deve mencionar, obrigatoriamente, fatos que conheça e que não repute em condições de exercer efeito sobre os documentos justificativos objeto de seu laudo, ressalvada a exigência de competência profissional.

III. Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada com um agravante.

IV. Cumprir os Programas Obrigatórios de Educação Continuada estabelecidos pelo CFC.

Está(ão) CORRETOS(S) apenas o(s) item(ns) 

O contador A foi nomeado para o encargo de perito do juízo no processo de apuração de haveres do grupo econômico X, que emprega 500 funcionários no pequeno município Z. O grupo econômico X é responsável por 80% da arrecadação tributária do município. Toda a população do município Z está preocupada com o desdobramento do processo judicial, já que existe uma possibilidade grande de cisão de uma das empresas cujo parque fabril pode ser transferido para a cidade Y. Existe uma grande expectativa sobre a decisão judicial, que será fundamentada nas conclusões do laudo pericial contábil a ser elaborado pelo contador A. Acerca dos deveres do perito contador estabelecidos no Código de Ética Profissional do Contador, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. O perito contábil deve manifestar, a qualquer tempo, a existência de impedimento para o exercício da profissão.

II. O perito contábil deve exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, com prejuízo da dignidade e independência profissionais.

III. O perito contábil deve zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo.

IV. O perito contábil deve guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.

V. O perito contábil deve inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.

Estão CORRETOS apenas os itens

São motivos que podem ensejar a suspeição do perito do juízo:

I. ser devedor, mesmo que ainda não esteja em mora, a uma das partes.

II. motivo íntimo.

III. ter aconselhado parte envolvida, ainda que acerca de objeto diverso do posto em discussão no litígio.

IV. ser herdeiro presuntivo do cônjuge de uma das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a NBC PP 01 – Perito Contábil, o perito deve elaborar a proposta de honorários estimando, quando possível, o número de horas para a realização do trabalho, por etapa e por qualificação dos profissionais, considerando alguns dos seguintes trabalhos especificados, EXCETO:

Sobre apresentação do laudo pericial contábil e oferta do parecer técnico-contábil à luz da NBC TP 01 – Perícia Contábil, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O perito deve elaborar o laudo e o parecer, utilizando-se do vernáculo, sendo admitidas palavras ou expressões idiomáticas de outras línguas e de uso não comum nos tribunais judiciais ou extrajudiciais. ( ) Tratando-se de termos técnicos atinentes à profissão contábil devem, quando necessário, ser acrescidos de esclarecimentos adicionais e recomendada a utilização daqueles consagrados pela doutrina contábil. ( ) O laudo e o parecer são, respectivamente, orientados e conduzidos pelo perito do juízo, que adotará padrão próprio, respeitada a estrutura prevista na norma (NBC TP 01), devendo ser redigidos de forma circunstanciada, clara, objetiva, sequencial e lógica. ( ) A linguagem adotada pelo perito deve ser clara, concisa, evitando o prolixo e a tergiversação, possibilitando aos julgadores e às partes o devido conhecimento da prova técnica e interpretação dos resultados obtidos. As respostas não devem ser objetivas e nem lacônicas. Os termos técnicos devem ser inseridos no laudo e no parecer, de modo a se obter uma redação que qualifique o trabalho pericial, respeitadas as Normas Brasileiras de Contabilidade.
A sequência está correta em

Acerca dos procedimentos em perícia contábil e suas definições, no que se refere às normas vigentes de auditoria,

Os peritos devem, na conclusão do laudo e do parecer, considerar as formas explicitadas nas alternativas abaixo, à EXCEÇÃO de:

O laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil são documentos escritos, nos quais os peritos devem registrar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e particularizar os aspectos e as minudências que envolvam o seu objeto e as buscas de elementos de prova necessários para a conclusão do seu trabalho. Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção que NÃO contempla o laudo pericial contábil:

Os procedimentos periciais contábeis visam fundamentar o laudo pericial contábil e o parecer técnico-contábil e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza e a complexidade da matéria, exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. Segundo a norma brasileira de Contabilidade NBC TP 01 vigente, o arbitramento é:

Segundo a NBC TP 01 – Perícia Contábil, ao ser intimado para dar início aos trabalhos periciais, o perito do juízo deve comunicar às partes e aos assistentes técnicos: a data e o local de início da produção da prova pericial contábil, exceto se designados pelo juízo. Sobre este assunto, analise as afirmativas marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Caso não haja, nos autos, dados suficientes para a localização dos assistentes técnicos, a comunicação deve ser feita diretamente às partes e/ou ao Juízo. ( ) O perito-assistente pode, tão logo tenha conhecimento da perícia, manter contato com o perito do juízo, colocando-se à disposição para a execução da perícia em conjunto. ( ) Na impossibilidade da execução da perícia em conjunto, o perito do juízo deve permitir aos peritos-assistentes o acesso aos autos e aos elementos de prova arrecadados durante a perícia, indicando local e hora para exame pelo perito-assistente. ( ) O perito-assistente pode entregar ao perito do juízo cópia do seu parecer técnico-contábil, previamente elaborado, planilhas ou memórias de cálculo, informações e demonstrações que possam esclarecer ou auxiliar o trabalho a ser desenvolvido pelo perito do juízo.
A sequência está correta em

De acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, o planejamento da perícia é a etapa do trabalho pericial que antecede diligências, pesquisas, cálculos e respostas aos quesitos, na qual o perito do juízo estabelece a metodologia dos procedimentos periciais a serem aplicados, elaborando-o a partir do conhecimento do objeto da perícia. Em relação aos objetivos do planejamento da perícia, assinale uma alternativa INCORRETA.

De acordo com a NBC TP 01 – Norma Técnica de Perícia Contábil, o Termo de Diligência é o instrumento por meio do qual o Perito

Quando uma parte se recusar a atender ao que foi solicitado em termo de diligência ou surgir dificuldade impeditiva para a execução do trabalho pericial, em conformidade com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, o perito do juízo DEVE:

Na realização dos trabalhos periciais, de acordo com a NBC TP 01 – Perícia Contábil, numere a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

1. Perito do juízo.

2. Perito-assistente.

3. Perito do juízo ou perito-assistente.

( ) pode-se colocar disponível para a execução da perícia em conjunto.

( ) deve comunicar às partes a data e o local de início do trabalho.

( ) pode pedir ao advogado da parte que o contratou o dossiê do processo para conhecimento dos fatos e melhor acompanhamento dos atos processuais.

( ) deve utilizar o Termo de Diligência, quando necessário.

A sequência CORRETA é:

Por ocasião das diligências a serem executadas no trabalho pericial, segundo a NBC TP 01 – Perícia Contábil, o perito do juízo e o perito-assistente devem: