A equipe de auditoria independente realiza testes substantivos na constituição das provisões técnicas de uma sociedade seguradora de grande porte. O sócio responsável pelo trabalho questiona a administração sobre a documentação de suporte das metodologias atuariais aplicadas no encerramento. A seguradora argumenta que não enviou as notas técnicas ao regulador por não haver obrigatoriedade de envio regular sem requisição prévia.

Durante o planejamento, os auditores identificam que a SUSEP exigiu recentemente a mudança na metodologia de apuração de uma provisão. A direção técnica da seguradora decide aplicar um método próprio alternativo ao exigido, sem aguardar a aprovação prévia do órgão fiscalizador. O cenário requer que o auditor avalie a conformidade regulatória desses procedimentos frente às normas da Superintendência de Seguros Privados.

Julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F) em relação à constituição de provisões técnicas e suas notas atuariais: 

( ) A nota técnica atuarial com o detalhamento da metodologia de cálculo de cada provisão técnica deve ser submetida de forma contínua e proativa à autarquia, sendo vedada a sua mera manutenção à disposição na sede da entidade.

( ) A autarquia possui a prerrogativa legal de, a qualquer tempo e mediante a necessidade de cada caso concreto, determinar que a supervisionada utilize um método específico para o cálculo da provisão técnica.

( ) Na ocorrência de a autarquia determinar o uso de um método específico, a entidade poderá aplicar um método próprio alternativo de imediato, desde que protocole tempestivamente uma notificação de uso à Superintendência.

À luz da Circular SUSEP nº 648/2021, alterada pela Circular SUSEP nº 678/2022, o julgamento técnico do auditor independente certifica que as afirmações são, respectivamente,  

A Resolução CMN nº 4.910/2021 e alterações, editada pelo Conselho Monetário Nacional e aplicada pelo Banco Central do Brasil, estabelece as regras sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Com relação à substituição periódica do auditor independente em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, avalie, com base na Resolução CMN nº 4.910/2021, as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As instituições devem proceder à substituição do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e de qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, após emitidos relatórios relativos a cinco exercícios sociais completos e consecutivos.

( ) As instituições devem observar o intervalo mínimo de três exercícios sociais completos para o retorno do responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, contados a partir da data de substituição.

( ) Quando a dispensa da auditoria independente decorrer de decisão unilateral da instituição, esta deverá aguardar o intervalo mínimo de dez anos para ser auditada, novamente, pelo auditor independente que foi substituído.

As afirmativas são, respectivamente,

Durante a auditoria independente do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT) de uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, verificou-se que a política interna se encontrava formalmente aprovada pelo órgão de administração, contemplando metodologia de classificação de risco, critérios de monitoramento e fluxos de comunicação de operações suspeitas.
À luz da Lei nº 9.613/1998, da Resolução CMN nº 4.753/2019 e da Circular BCB nº 3.978/2020, analise as afirmativas a seguir e assinale a incorreta. 

Uma organização certificada na norma ABNT NBR ISO 14001 está planejando sua auditoria interna periódica para avaliar a eficácia do seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e o atendimento aos requisitos legais aplicáveis (conforme o item 9.1.2 — Avaliação da Conformidade). Para orientar a equipe de auditores sobre a postura e a metodologia corretas a serem adotadas durante o processo, a gerência de sustentabilidade determinou que todo o protocolo deve seguir estritamente as diretrizes da ABNT NBR ISO 19011.

Considerando a correlação entre essas duas normas e os princípios que regem uma auditoria, marque a alternativa que apresenta uma conduta correta da equipe auditora.

São assuntos que, com fundamento na Norma de Contabilidade NBC TA 250, podem ser uma indicação de não conformidade com leis e regulamentos, EXCETO:

Em auditoria de prontuários de clínica médica, observou-se que grande parte das condutas terapêuticas estava registrada sem exame físico descrito. Do ponto de vista clínico e da auditoria, isso representa:

Uma empresa está implementando um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) com base na norma ABNT NBR ISO 14001:2015. Sabendo disso, relacione os tipos de auditoria ambiental com suas respectivas definições e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Auditoria de Conformidade.

2. Auditoria de Desempenho.

3. Auditoria de Natureza Operacional.

( ) Avalia a eficácia dos sistemas e dos controles internos da organização para gerenciar riscos operacionais, como vazamentos ou emissões acidentais.

( ) Verifica o cumprimento da legislação ambiental aplicável, das licenças de operação e de outros requisitos subscritos pela organização.

( ) Compara os resultados ambientais da organização com as metas e os objetivos estabelecidos em sua política ambiental, utilizando indicadores como consumo de água por produto ou emissão de CO₂

De acordo com a Lei Municipal n^o 2.437/2017, a Controladoria Geral do Município (CGM)

A Resolução CNJ nº 309/2020 estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna governamental no âmbito do Poder Judiciário, contemplando diferentes formas de execução dessas auditorias em seu Art. 26. Considerando as quatro formas de auditorias constantes no documento citado, relacione adequadamente cada uma das formas aos respectivos conceitos e exemplos.

1. Direta.
2. Indireta.
3. Integrada/Compartilhada.
4. Terceirizada.

( ) Auditoria de segurança da informação realizada por uma empresa contratada por órgão do Poder Judiciário.
( ) Exame de dados financeiros e contábeis obtidos por meio de sistemas integrados, sem execução de trabalhos diretos em campo, pela equipe de auditoria interna do Tribunal.
( ) Trabalhos realizados em conjunto, por meio de atuação colaborativa entre o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas.
( ) Realização de análise de conformidade em contratos administrativos efetuada pela própria instituição auditada, utilizando sua equipe, recursos e expertise próprios.

A sequência está correta em 

De acordo com o disposto na Instrução Normativa SMF nº 06/2023, da Secretaria Municipal da Fazenda, no que se refere à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e de padrão nacional (NFS-e Nacional), analise as assertivas abaixo:
I. O Microempreendedor Individual (MEI) estabelecido no Município de Porto Alegre é desobrigado da emissão da NFS-e Nacional.
II. A NFS-e Nacional somente poderá ser substituída dentro do prazo de 180 dias da sua emissão e exclusivamente no caso de o serviço não ter sido prestado.
III. As informações prestadas pelo sujeito passivo na NFS-e Nacional constituem declaração espontânea e instrumento hábil e suficiente para a exigência do imposto que não tenha sido recolhido.
Quais estão corretas?

No que diz respeito aos princípios fundamentais de auditoria de conformidade, no que tange a NBASP – ISSAI 400, a auditoria de conformidade é baseada em uma relação de três partes: 

Sobre considerações de leis e regulamentos na auditoria de demonstrações contábeis, assinale a alternativa INCORRETA.

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), do qual são membros os tribunais de contas brasileiros, têm como objetivo promover uma auditoria independente e eficaz e apoiar os tribunais de contas no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais. Segundo essas normas, os serviços de auditoria interna são 

Os procedimentos determinados pela Norma Brasileira de Contabilidade CTA 30, de 17 de junho de 2021, quando a suspeita de não conformidade não é claramente inconsequente, são diferentes quando a suspeita de não conformidade é claramente inconsequente/irrelevante para a auditoria. A referida norma estabelece que quando o assunto relacionado à suspeita de não conformidade não for claramente inconsequente, o auditor deverá considerar certos aspectos e procedimentos em sua abordagem de auditoria; assinale-os. 

Joana, João e Maria travaram intenso debate a respeito da funcionalidade e dos limites da independência dos Tribunais de Contas, conforme apregoados pela NBASP 10. De acordo com Joana, esses Tribunais devem exercer suas competências constitucionais com independência e promover a execução de sanções administrativas decorrentes de suas decisões. João, por sua vez, ressaltava que esses Tribunais não podem ter o exercício de suas competências restringido por nenhuma espécie de sigilo, independentemente da natureza das operações examinadas. Por fim, Maria afirmou que esses Tribunais devem ter sempre liberdade para decidir sobre o momento oportuno de divulgação e publicação de seus relatórios de auditoria, havendo uma contradição axiológica na previsão de exigências específicas pela lei.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela NBASP 10, é correto afirmar que:

O CTA 30 – Relatório de auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas ou suspeitas de não conformidade com leis e regulamentos, estabelece orientações aos auditores independentes sobre a abordagem e impactos na auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas em assuntos relacionados a não conformidade ou suspeitas de não conformidade com leis e regulamentos, incluindo atos ilegais ou fraude. De acordo com tal normativa, analise as afirmativas a seguir a respeito das evidências que devem ser obtidas por um auditor sobre a conclusão em relação à suspeita de não conformidade e possíveis impactos nos relatórios de auditoria.  
I. Os impactos nos controles internos e respostas/ações da administração e/ou governança em função dos resultados da investigação, no contexto da auditoria das demonstrações contábeis.
II. A capacidade de obtenção de representações da administração e/ou governança da entidade, excluindo-se as pessoas com funções significativas no controle interno ou envolvidas no processo de elaboração das demonstrações contábeis.
III. A avaliação sobre reconhecimento e mensuração dos efeitos da suspeita de não conformidade identificada, incluindo aspectos de divulgação, nos termos dos requisitos das normas contábeis relevantes para as demonstrações contábeis.
IV. A adequação da investigação, no contexto da auditoria das demonstrações contábeis.
As evidências encontradas na CTA 30 estão descritas corretamente em  

Um auditor, após efetuar os requerimentos e considerar os aspectos da NBC TA 250 – Consideração de Leis e Regulamentos na Auditoria de Demonstrações Contábeis, constatou informações referentes a caso de não conformidade ou suspeita de não conformidade com leis e regulamentos, incluindo atos ilegais. Após discutir o assunto com a administração, o auditor concluiu que o assunto não é inconsequente e irrelevante para a auditoria. Nesse caso, de acordo com o fluxograma presente na CTA 30, assinale o que o auditor deverá fazer. 

O CTA 30 apresenta orientações aos auditores independentes sobre a abordagem e os impactos na auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas em assuntos relacionados a não conformidade ou suspeita de não conformidade com leis e regulamentos, incluindo atos ilegais ou fraude. À luz da referida normativa, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(  ) O auditor é responsável pela prevenção de não conformidade e se pode esperar que ele detecte suspeita ou mesmo confirmação de não conformidade com todas as leis e regulamentos.  
(  ) Mesmo que a auditoria seja adequadamente planejada e executada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, existem limitações inerentes a uma auditoria de que algumas distorções relevantes nas demonstrações contábeis podem não ser detectadas.  
(  ) Uma auditoria independente é planejada e executada para identificar fraudes.
(  ) O planejamento de uma auditoria recorrente, no âmbito da NBC TA 210 – Concordância com os termos do trabalho de auditoria, considera procedimentos para obter evidência de auditoria apropriada e suficiente em relação a suspeitas de não conformidade e fraudes.
A sequência está correta em 

Durante o planejamento de um trabalho de auditoria foi verificado que a entidade a ser auditada utiliza processamento eletrônico de dados. Nesse caso, a NBC TI 01 exige que

As normas de auditoria exigem que o trabalho do auditor seja adequadamente planejado. Um dos objetivos principais do planejamento da auditoria é auxiliar o auditor: