O Fiscal Tributário deve possuir conhecimento sobre as normas e registros de contabilidade previstos na legislação brasileira, como ferramenta no processo de fiscalização de erros ou fraudes tributárias. Supondo que um Contribuinte deixe de registrar receitas obtidas com recebimento em moeda corrente, assinale a alternativa que apresenta um possível indício para esta situação:

Durante a auditoria das demonstrações contábeis de uma empresa atacadista sujeita à apuração do ICMS, o auditor identificou que o mesmo colaborador (funcionário):

• realizava o cadastro tributário de produtos no ERP:
• definia o CST do ICMS nas notas fiscais eletrônicas:
• parametrizava regras fiscais no sistema;
• e efetuava a transmissão da EFD ICMS/IPI ao Fisco estadual.

Além disso, verificou-se ausência de revisão independente sobre as parametrizações fiscais e inexistência de monitoramento periódico dos controles relacionados às obrigações acessórias eletrônicas.
Considerando as disposições da NBC TA 315 (R2) acerca do entendimento do sistema de controles internos e da avaliação dos riscos de distorção relevante, a

Uma indústria do setor químico foi submetida simultaneamente a diferentes procedimentos de verificação:

I. Um profissional contratado pela administração da empresa avaliou os controles internos, os riscos operacionais e a aderência dos departamentos às políticas corporativas, elaborando recomendações de melhoria gerencial.
II. Profissionais de uma firma (com registro na CVM e no CNAI) examinaram as demonstrações contábeis da companhia para emitir opinião independente acerca da adequação das demonstrações financeiras conforme as normas contábeis vigentes.
III. Auditores vinculados à Secretaria da Fazenda de um Estado iniciaram procedimento de fiscalização para verificar a correta apuração e recolhimento do ICMS, mediante análise de NF-e, EFD ICMS/IPI e cruzamentos eletrônicos.
IV. Um contador nomeado pelo juiz elaborou laudo técnico para apurar haveres societários e quantificar danos financeiros em processo judicial envolvendo os sócios da entidade.

As situações I, II, III e IV correspondem, respectivamente, a

Um Auditor Fiscal Tributário necessita coletar evidências físicas e diretas a respeito da real capacidade operacional, volume de estoque físico de mercadorias e fluxo de entrada e saída de veículos de uma grande distribuidora de combustíveis com indícios de fraude. Para alcançar esse objetivo in loco por meio de observação visual direta e imediata, sem a obrigatoriedade inicial de exame aprofundado da escrita contábil formal, o instrumento de fiscalização adequado a ser aberto é a:

 A análise de documentos fiscais e contábeis constitui atividade central da fiscalização tributária, exigindo do Auditor Fiscal o domínio de técnicas que permitam identificar inconsistências, omissões de receitas e irregularidades no cumprimento das obrigações acessórias. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A nota fiscal eletrônica substitui integralmente os livros fiscais obrigatórios do contribuinte, tornando desnecessário o preenchimento e a manutenção de Livro de Registro de Saídas e de Entradas para fins de fiscalização tributária municipal.

II.A análise da escrituração contábil do contribuinte permite ao Auditor Fiscal verificar a coerência entre as receitas declaradas, os saldos de caixa e bancos, os registros de estoques e as movimentações financeiras, identificando eventuais omissões de receitas ou despesas fictícias.

III.O arbitramento da base de cálculo tributária pelo Auditor Fiscal é cabível quando o contribuinte não mantém os livros e documentos exigidos pela legislação, quando os registros apresentam indícios de irregularidade ou quando o contribuinte recusar apresentar sua escrituração à autoridade fiscal.

Está correto o que se afirma em: 

A auditoria fiscal utiliza técnicas específicas para obter evidências suficientes e adequadas sobre os fatos declarados pelo contribuinte, permitindo ao Auditor Fiscal avaliar a conformidade das obrigações tributárias com a legislação vigente. A correta aplicação dessas técnicas é determinante para a qualidade dos trabalhos de fiscalização e para a validade dos lançamentos de ofício. Considerando as técnicas de auditoria fiscal aplicadas na atividade do Auditor Fiscal de Tributos, assinale a alternativa correta.

Durante ação de inteligência fiscal, um Auditor Tributário Municipal cruzou informações da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) com as declarações de ISSQN de quatro empresas sujeitas à alíquota de 5%.



Considerando exclusivamente os dados apresentados, qual empresa deve ser priorizada para auditoria fiscal por apresentar o mais relevante indício de inconsistência entre a receita tributável e o ISSQN recolhido?

A auditoria fiscal segue etapas estruturadas que asseguram a qualidade dos exames e a sustentação técnica das autuações. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.O planejamento da auditoria delimita o alcance dos exames, os critérios de seleção das amostras e os recursos necessários, precedendo a execução dos trabalhos de campo.

II.A apreensão de livros e documentos fiscais do contribuinte exige mandado judicial específico, com lavratura do termo correspondente pelo oficial de justiça encarregado da diligência.

III.Os papéis de trabalho reúnem as evidências obtidas e os procedimentos aplicados durante os exames, fundamentando as conclusões consignadas no relatório de auditoria fiscal.

Está correto o que se afirma em:

A auditoria fiscal emprega diversas técnicas para identificar irregularidades na apuração e no recolhimento de tributos pelos contribuintes sujeitos à fiscalização municipal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O levantamento financeiro é técnica de auditoria que compara as origens e as aplicações de recursos do contribuinte em determinado período, permitindo identificar eventual incremento patrimonial não justificado pelas receitas declaradas.
(__)A análise de fluxo de caixa consiste na verificação exclusiva dos registros de entrada e saída de numerário nas contas bancárias do contribuinte, desconsiderando movimentações em espécie ou transações realizadas por meio de terceiros.
(__)A técnica de análise comparativa consiste em confrontar indicadores do contribuinte auditado com padrões setoriais ou com dados históricos do próprio contribuinte, identificando variações que possam indicar irregularidades.
(__)O arbitramento da base de cálculo tributária pode ser adotado pelo Auditor Fiscal quando o contribuinte não mantém escrituração regularmente ou quando os registros apresentam vícios que os tornam imprestáveis para apuração do tributo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: