Questões de Concurso
Comentadas sobre tribunais de contas estaduais - tce's em auditoria governamental
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Durante uma auditoria, o Tribunal de Contas do Estado constatou que um município registrou, erroneamente, valores relevantes de ingressos extraorçamentários (depósitos em caução e fianças) como receitas orçamentárias patrimoniais. Nesse caso, o relatório de auditoria deve apontar, entre outros, que esse erro causa impacto no:
1. Cálculo do resultado orçamentário do exercício do município. 2. Total do ativo do Balanço Patrimonial do município. 3. Total dos dispêndios do Balanço Financeiro do município. 4. Valor do percentual da despesa total com pessoal do município em relação à receita corrente líquida.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define operação de crédito como a diferença entre o ativo e o passivo de uma entidade. Marque a alternativa CORRETA:
No exercício das funções de fiscalização, o Tribunal de Contas, através de inspeções e auditorias, acompanhará a execução contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial e de metas das unidades administrativas dos Poderes Públicos, estadual e municipal e, ainda, dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição. O acompanhamento visará à verificação dos atos quanto à legitimidade e economicidade, bem como quanto aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e impessoalidade, devendo:
I. Verificar e orientar o controle interno.
II. Acompanhar as fases da despesa, inclusive verificando a regularidade dos empenhos, liquidações, contratos e procedimentos licitatórios.
III. Acompanhar a arrecadação da receita, bem como as operações de crédito, a emissão de títulos, além de verificar os depósitos em caução, fiança, ou dos bens dados em garantia;
IV. Examinar o controle contábil e os registros a ele correspondentes.
De acordo com as afirmativas anteriores, assinale a alternativa CORRETA:
Entre as atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), está a de apreciar as contas prestadas anualmente pelos prefeitos e sobre elas emitir parecer.
Sobre a fiscalização e o controle das contas dos prefeitos municipais pelo TCE-MG, é correto afirmar que
Sobre a remessa dessas informações, é correto afirmar que
O Diretor de Fiscalização
O serviço de inteligência do Tribunal de Contas investigou os saldos das demonstrações contábeis de 497 municípios de um determinado Estado. Em seu relatório, indicou que foi extraído o primeiro dígito de cada saldo contábil e, após totalizadas as suas frequências, computou-se a estatística x2 ao nível de confiança α apropriado. A hipótese nula, correspondente à aderência à Lei de Benford, foi rejeitada nos balanços de 50 municipalidades do universo pesquisado.
Considerando o exposto, é correto afirmar:
O documento mencionado, logo em seu início, estabelece princípios basilares para o funcionamento dos Tribunais de Contas brasileiros, dentre os quais:
Considerando que o TCE é órgão de controle externo, sobre a decisão da Câmara, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem.
( ) Despesas de capital são despesas relacionadas ao custo monetário de ativos financeiros.
( ) O cargo de controlador interno é um cargo análogo ao de agente político.
( ) O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do poder legislativo.
A sequência está correta em
I. Examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. II. Avaliar o desempenho dos órgãos e das entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, dos programas e das ações governamentais, quanto aos aspectos da economicidade, da eficiência e da eficácia dos atos praticados. III. Subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro. IV. Comprovar a legalidade e avaliar o resultado do cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. V. Avaliar, quanto à eficácia e à eficiência os sistemas administrativos e operacionais de controle interno utilizados pelas entidades da Administração indireta do Estado na gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e de pessoal. Está correto o que se afirma APENAS em