Enquanto conduzia uma auditoria em um órgão público estadual do Acre, um auditor de controle externo do TCEAC encontrou várias irregularidades em contratos de licitação. Agora, ele está na fase de documentação dos achados de auditoria e preparação do relatório final.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.  

O auditor deve documentar detalhadamente todas as evidências coletadas, mesmo aquelas que não sustentem diretamente suas conclusões, para garantir a transparência do processo de auditoria.

Considerando as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) — Níveis 1, 2 e 3 —, julgue o item que se segue. 

A independência e a objetividade dos auditores podem ser comprometidas se eles forem designados para auditar entidades nas quais tenham desempenhado funções gerenciais anteriormente. 

Julgue o item, subsecutivo, referente à comunicação dos resultados de auditoria, ao monitoramento das recomendações de auditoria e aos relatórios de auditoria.

A efetividade do monitoramento das recomendações de auditoria pode ser avaliada por meio de auditorias subsequentes ou revisões específicas. 

Julgue o item, subsecutivo, referente à comunicação dos resultados de auditoria, ao monitoramento das recomendações de auditoria e aos relatórios de auditoria.

A documentação da auditoria inclui todos os papéis de trabalho, evidências coletadas e conclusões alcançadas durante o processo de auditoria. 

A respeito das evidências de auditoria, da caracterização de achados e de procedimentos de auditoria, julgue o próximo item.

A circularização é um procedimento utilizado para confirmar saldos e transações diretamente com terceiros, garantindo a integridade dos registros contábeis.  

A respeito das evidências de auditoria, da caracterização de achados e de procedimentos de auditoria, julgue o próximo item.

A matriz de responsabilização é utilizada para documentar a responsabilidade dos gestores e servidores pelos achados identificados, não sendo obrigatória em todos os tipos de auditoria.

A respeito das evidências de auditoria, da caracterização de achados e de procedimentos de auditoria, julgue o próximo item.

Achados de auditoria são sempre considerados graves, pois se caracterizam pela identificação de desvios ou deficiências em relação aos critérios estabelecidos. 

Acerca de testes de auditoria e do escopo e da materialidade no plano de auditoria, julgue o item a seguir. 

O escopo da auditoria pode ser ajustado durante o processo de auditoria caso novos riscos ou informações relevantes sejam identificados. 

Em relação a auditoria governamental, controle interno, planejamento de auditoria e gestão de riscos no setor público, julgue o item seguinte. 

O planejamento de auditoria baseado em risco deve considerar a relevância e a materialidade dos riscos, bem como os riscos inerentes aos processos auditados. 

No que diz respeito à análise, às providências e às consequências da notificação de prestação de contas no âmbito do FNDE, julgue o item que se segue.

A tomada de contas especial é instaurada internamente pelo FNDE, auditada, certificada pelo órgão de controle interno, no caso, a Controladoria-Geral da União, com ciência do Ministro de Educação, e julgada, externamente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). 

Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.

A condenação direta do citado município ao pagamento do débito de R$ 5 milhões depende da responsabilização do agente público que praticou a irregularidade. 

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.

Com relação ao módulo de acesso público e ao acompanhamento das prestações de contas no SiGPC, julgue o item que se segue.

No módulo de acesso ao público, possibilita-se a pesquisa por prestações de contas ainda sem a emissão de parecer do conselho de controle social competente, salvo aquelas que ainda estejam pendentes de envio.

Acerca da Resolução CD/FNDE n.º 20, de 22 de outubro de 2021, julgue o item subsequente.

A apreciação de prestação de contas desarquivada por fatos supervenientes que tragam indícios de prejuízos ao erário está condicionada à análise exclusivamente manual.

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

O exame da suficiência e da adequação das informações, contidas em pareceres de agentes públicos, quanto à identificação e à quantificação do dano, é um pressuposto necessário e suficiente para a instauração da tomada de contas especial. 

No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. 

Considere que órgão da administração pública federal tenha celebrado um convênio com determinado município em 1.º/3/20X0 e que a prestação de contas tenha sido apresentada em 31/8/20X2. Considere, ainda, que tal órgão tenha tomado ciência, em 1.º/3/20X3, da ocorrência de um evento ilegal e antieconômico no convênio no dia 30/6/20X1, causado pelo município convenente. Nessa situação hipotética, o órgão deverá adotar as medidas internas administrativas para apuração dos fatos e ultimá-las até 28/8/20X3.