Questões de Concurso
Comentadas sobre auditoria governamental em auditoria governamental
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Com base nas normas de auditoria aplicáveis aos tribunais de contas, julgue o seguinte item, referentes às auditorias operacionais e avaliações de programas de governo.
A materialidade corresponde ao valor financeiro envolvido diretamente na execução do objeto auditado.
Os Tribunais de Contas têm competência para fiscalizar a gestão pública sob os aspectos financeiro, operacional e patrimonial.
Relacione os aspectos fiscalizados listados a seguir aos seus significados.
I. Financeiro.
II. Operacional.
III. Patrimonial.
( ) Fiscaliza a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.
( ) Avalia a conformidade das receitas e despesas com as normas legais.
( ) Acompanha a gestão dos bens públicos, garantindo que os bens do Estado sejam bem administrados.
Assinale a opção que indica a correspondência correta.
Assinale a opção que apresenta a técnica de auditoria empregada.
Nesse sentido, a matriz de planejamento destaca a metodologia e as técnicas a serem empregadas pelo auditor para a coleta de evidências.
O campo da matriz de planejamento que registra essas ações a serem realizadas pelo auditor é denominado
Um dos métodos dessas evidências é aquele onde são examinados livros, registros ou documentos, internos ou externos, seja em papel, forma eletrônica ou um exame físico. Esse método é conhecido como
Um exemplo de atividade de controle concomitante é dado por:
Para ser aceito, o pedido de prorrogação de prazo do gestor para a regularização da prestação de contas deve ser justificado, direcionado ao FNDE e apresentado após o decurso do prazo inicial, de modo a demonstrar a necessidade da sua dilação.
A tomada de contas especial é instaurada internamente pelo FNDE, auditada, certificada pelo órgão de controle interno, no caso, a Controladoria-Geral da União, com ciência do Ministro de Educação, e julgada, externamente, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Quanto ao objetivo, a notificação pode ser classificada como notificação sobre a omissão no cumprimento da obrigação de prestar contas e notificação sobre o resultado da análise da prestação de contas.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.
A condenação direta do citado município ao pagamento do débito de R$ 5 milhões depende da responsabilização do agente público que praticou a irregularidade.
No acompanhamento da prestação de conta, o campo Ciclo é exclusivo para prestações de contas do tipo repasse, cujo período de execução ultrapassa um exercício financeiro.
A pesquisa pelo filtro “efeito suspensivo” permite identificar prestações de contas que possuem registro de efeito suspensivo de inadimplência (vigente) ou com efeito suspensivo de inadimplência já registrado, bem como possibilita verificar as prestações de contas que nunca tiveram efeitos suspensivos registrados.
O módulo de acesso público é uma ferramenta de fiscalização, responsabilização e controle dos recursos transferidos pelo FNDE voltado para os órgãos de controle internos e externos e para qualquer usuário externo, mediante cadastro prévio e senha.
O SiGPC somente pode ser acessado pelo gestor máximo da entidade beneficiada com recursos transferidos pelo FNDE — esse gestor recebe uma senha pessoal, e está impedido de compartilhá-la com outros usuários.
A inclusão, no Contas Online, de determinada transferência para a prestação de contas não impede a exclusão desse dado posteriormente, ainda que já tenha sido registrada a prestação de contas, sendo necessário, nesse último caso, apagar todos os dados inseridos antes de efetuar a exclusão.
Recursos oriundos de transferências realizadas pelo FNDE, rendimentos de aplicação no mercado financeiro e, eventualmente, os saldos restantes de exercícios anteriores, deverão ser informados no menu Recursos Financeiros.
A prestação de contas dos convênios pactuados pelo FNDE a partir de 2012 deve ser feita pelo sistema Contas Online.
Na tela Resultado da Pesquisa, a indicação de Efeito Suspensivo pode indicar representações em face de ocorrências nas prestações de contas de gestões anteriores.