Questões de Concurso
Sobre legislação em biologia em biologia
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( ) advertência ( ) repreensão ( ) multa equivalente a até 20 (vinte) vezes o valor da anuidade ( ) suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 5 (cinco) anos
Os itens são, respectivamente,
I. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (I) devidamente registrado, de bacharel ou licenciado em curso de História Natural, ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia, expedido por instituição brasileira oficialmente reconhecida. II. O exercício da profissão de Biólogo é privativo dos portadores de diploma (II) expedido por instituições estrangeiras de ensino superior, regularizado na forma da lei, cujos cursos forem considerados equivalentes aos mencionados no inciso I. III. Biólogo poderá (I) formular e elaborar estudo, projeto ou pesquisa científica básica e aplicada, nos vários setores da Biologia ou a ela ligados, bem como os que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente, executando direta ou indiretamente as atividades resultantes desses trabalhos. IV. Biólogo poderá (II) orientar, dirigir, assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de classe, entidades autárquicas, privadas ou do Poder Público, no âmbito de sua especialidade. V. Biólogo poderá (II) realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres, de acordo com o currículo efetivamente realizado.
Estão corretas as afirmativas:
Atuar na capina mecânica e química, entendida como atividade para o controle de plantas consideradas pragas, que possam oferecer prejuízos em áreas urbanas e periurbanas, através da utilização de herbicidas não agrícolas e do uso de equipamentos manuais ou mecanizados – atividade importante como ação coadjuvante no controle de espécies exóticas que oferecem além de abrigo, alimentação permanente para roedores silvestres [...].
Esta ação está relacionada à prevenção de doenças como a:
Considerando os aspectos éticos na pesquisa em saúde e na atuação profissional do biólogo, analise as afirmativas a seguir e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) De acordo com a Lei Nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, o exercício da profissão de Biólogo é exclusivo do portador de carteira profissional expedida pelo respectivo Conselho, sendo facultativo o registro nos Conselhos Regionais das empresas que desenvolvam atividades ligadas às Ciências Biológicas.
( ) As discussões, decisões e ações do profissional de saúde devem ser norteadas pelas previsões legais vigentes e pelos princípios da bioética, que são: não maleficência, beneficência, justiça e autonomia.
( ) Projetos de pesquisa que envolvem seres humanos e animais vertebrados não-humanos ou amostras deles derivadas devem ser submetidos à análise por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), respectivamente, e só podem ser iniciados após parecer favorável.
( ) Para participação voluntária na pesquisa, o sujeito da pesquisa e/ou seu representante legal deve dar sua anuência em um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), elaborado pelo pesquisador responsável, sendo vetado ao voluntário retirar seu consentimento após início da pesquisa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
De acordo com a Resolução no 2/2002 do Conselho Federal de Biologia (CFBio), que aprova o Código de Ética Profissional do Biólogo, é direito do biólogo exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência. No que concerne esse tema, assinale a alternativa que apresenta um direito do biólogo constante nesse código.
De acordo com a Lei Nº 11.105, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, o experimento descrito, se fosse proposto no Brasil, seria
Ensaios laboratoriais envolvendo animais vivos devem OBRIGATORIAMENTE:
( ) As áreas de preservação permanente são criadas para garantir a sobrevivência de animais e plantas (biodiversidade), os recursos genéticos e também para proteger os processos ecológicos essenciais e locais de grande beleza cênica, como montanhas, serras, cachoeiras, cânions, rios e lagos. ( ) No Brasil, a Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), prevê dois tipos de áreas protegidas: as públicas e as privadas ou particulares. ( ) As unidades de conservação de uso sustentável são voltadas para a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. ( ) Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques, Monumentos Naturais e Refúgios de Vida Silvestres são exemplos de unidades de conservação de proteção integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada através da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, cuja finalidade é prestar apoio técnico consultivo e assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança. O credenciamento que a CTNBio concede às instituições para desenvolver projetos e atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGMS) e seus derivados constitui-se no:
Leia as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta, a respeito das infrações disciplinares dispostas no Decreto n° 88.438/83.
I. Constitui infração disciplinar praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção.
II. Não cumprir, no prazo assinalado, determinação emanada de órgão ou autoridade do Conselho Regional, em matéria de competência deste, após regularmente notificado, considera-se infração disciplinar.
III. Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado é considerado infração disciplinar.
Está correto o que se afirma em: