Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligência, austeridade e seriedade, somente assumindo responsabilidades para as quais esteja capacitado.

Representar ao Conselho de sua região nos casos de exercício ilegal da profissão e de infração ao Código de ética, observando os procedimentos próprios.

Contribuir para a educação da comunidade através da divulgação de informações cientificamente corretas sobre assuntos de sua especialidade, notadamente aqueles que envolvam riscos à saúde, à vida e ao meio ambiente.

Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional.

Fornecer, quando solicitado, informações fidedignas sobre o exercício de suas atividades profissionais.

ter um certificado de procedência das cobaias.

ter a aprovação de um comitê de ética em experimentação animal.

ser realizados por corpo técnico certificado junto aos conselhos regionais.

envolver o manejo das cobaias para reaproveitamento em outros ensaios.

estar vinculados a projetos de pesquisa fomentados por agências governamentais/não governamentais.

Certificado de Qualidade em Biossegurança – CQB.

Registro de Implementação em Biossegurança – RIB.

Comprovante de Atividades em Biossegurança – CAB.

Credencial de Regulamentação em Biossegurança – CRB.

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, à instância imediatamente superior. As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.

Uma das penas disciplinares é a multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos 3 (três) anos, não for o débito resgatado.

O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.

Uma das penas disciplinares é suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.

CRBio03: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

CRBio04: Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Tocantins.

CRBio0S: Sergipe, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Ceará, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí.

CRBio02: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais.

CRBio0l: Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul.

falecimento, após o recebimento de comunicado por escrito.

vencimento de seu prazo, no caso de registro provisório.

aplicação da pena de cancelamento, em decorrência de infração disciplinar.

encerramento das atividades profissionais de empresa contratante, por meio de pedido de falência.

decisão judicial.

50% e 75%

50% e 90%

75% e 50%

90% e 50%