Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.674/98 - exercício da profissão de bibliotecário em biblioteconomia
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Segundo o Art. 12 - Não se permite ao profissional de Biblioteconomia, no desempenho de suas funções. Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta referente as funções do Bibliotecário.
De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
A Lei n.º 9.674/1998 permite que as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até cinquenta mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em biblioteconomia.
I. Ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional, serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, que terão fé pública.
II. O exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia.
III. É privativo dos bacharéis em Biblioteconomia o exercício da profissão de bibliotecário, somente no âmbito das pessoas jurídicas de direito público.
IV. A falta do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, não caracterizará o exercício ilegal da profissão de bibliotecário.
Quais estão corretos?
( ) O exercício da profissão de bibliotecário é privativo aos portadores de diploma de bacharel em Biblioteconomia, expedido por instituições de Ensino Superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor, e dos portadores de diploma de graduação em Biblioteconomia, conferido por instituições estrangeiras de Ensino Superior, reconhecidas pelas leis do país de origem, e revalidados no Brasil, de acordo com a legislação vigente.
( ) O bibliotecário devidamente registrado no Conselho Federal de seu país poderá exercer sua profissão em qualquer território nacional ou estrangeiro, sem a necessidade de revalidação de órgãos estrangeiros.
( ) Constituem infrações disciplinares cometidas pelo bibliotecário exercer a profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer modo, o seu exercício a não registrados; deixar de pagar ao Conselho Regional, nos prazos previstos, as contribuições a que está obrigado; transgredir preceitos do Código de Ética Profissional.
( ) As bibliotecas públicas localizadas em municípios com até dez mil habitantes, e cujo acervo não ultrapasse a duzentos exemplares catalogados, somente poderão funcionar sob a supervisão de um bibliotecário, devidamente registrado perante o Conselho, e, nesse caso, deverão comunicar ao respectivo Conselho Regional de Biblioteconomia a criação, o funcionamento e a responsabilidade técnica da biblioteca, para fins de anotação e controle, sendo isentas de qualquer taxa ou contribuição.
Assinale a sequência correta.
A regularização do competente registro, bem como do pagamento da anuidade, caracterizará o exercício ilegal da profissão de Bibliotecário (1ª parte). Constitui infração disciplinar transgredir preceitos do Código de Ética Profissional (2ª parte).
A sentença está:
BRASIL. Lei 9.674 de 25 de junho de 1998. Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outrasprovidências.Brasília, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 21 jul. 2023. RUSSO, Mariza. Fundamentos de biblioteconomia e ciência da informação. Rio de Janeiro: e-papers, 2010. p.146 – nota de rodapé. (Adaptado)
No que tange à Lei que dispõe, especificamente, sobre o “exercício da profissão e determina outras providências”, avalie as afirmações abaixo:
I. É privativo de portadores de diplomas de bacharéis em biblioteconomia;
II. É obrigatória a citação do número do registro profissional;
III. A Lei a qual nos referimos é a 4.084/62;
IV. Algumas pessoas não portadoras de diplomas estão, também, habilitadas ao exercício da profissão;
V. É conhecida pelos bibliotecários como a Lei do Veto.
Assinale a alternativa que contém APENAS afirmações CORRETAS.
I. Multa de um a sessenta vezes o valor atualizado da anuidade. II. Advertência reservada. III. Censura pública. IV. Suspensão do exercício profissional por até oito anos. V. Cassação do exercício profissional com a apreensão da carteira profissional.
Quais estão corretas?
I - Ter autonomia para planejar suas ações de forma alinhada à missão institucional, à legislação educacional vigente e aos critérios dos processos avaliativos interno e externo dos cursos de graduação e pós-graduação.
II - Ser administrada por bibliotecário em situação regular junto ao Conselho Regional de Biblioteconomia de sua jurisdição, apoiado por equipes adequadas em quantidade e qualificação para atender à comunidade universitária.
III - Possuir bibliografia básica e complementar, em qualquer tipo de suporte, dos cursos ofertados pela instituição, que atenda aos Projetos Pedagógicos de Cursos e chancelada pelo Núcleo Docente Estruturante, segundo os parâmetros propostos pelos instrumentos de avaliação do Ministério da Educação.
Quais estão previstos na Resolução CFB nº 246, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas universitárias?
1. Em relação à categoria. 2. Em relação aos colegas. 3. Em relação aos usuários.
( ) Assumir responsabilidades pelas informações fornecidas, de acordo com os preceitos do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Acesso à Informação vigentes.
( ) Auxiliar a fiscalização do exercício profissional e zelar pelo cumprimento deste Código de Ética, comunicando, com discrição, aos órgãos competentes, as infrações de que tiver ciência.
( ) Ser leal e solidário, tratar com respeito e civilidade, sem conivência com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão.
( ) Zelar pelo prestígio e dignidade profissional, bem como pelo aperfeiçoamento das instituições nas quais atue.
A sequência está correta em
1. Os documentos referentes ao campo de ação profissional do bibliotecário só terão validade quando assinados por Bibliotecário devidamente registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia.
2. É facultativa a indicação do número de registro de Bibliotecário no Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), após a assinatura de qualquer trabalho relacionado com as atividades biblioteconômicas, bibliográficas e documentais.
3. Para o exercício da profissão de bibliotecário é obrigatório o registro no Conselho Federal de Biblioteconomia e o pagamento de uma anuidade é opcional.
4. O exercício da profissão de Bibliotecário é privativo aos portadores de diplomas de Bacharel em Biblioteconomia, ciência da informação, arquivologia e sistemas de informação expedidos por instituições de ensino superior.
5. Todas as atribuições referentes ao registro, à fiscalização e à imposição de penalidades, quanto ao exercício da profissão de Bibliotecário são de competência dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.