Para localizar decreto nomeando e/ou exonerando um servidor específico do governo distrital, deve-se consultar, no Diário Oficial do Distrito Federal,

A Rede de Informação que tem como objetivo identificar e estruturar as informações legislativas e jurídicas por meio da integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados utilizando padrões abertos, na Administração Pública federal, estadual e municipal e entre os órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da República, por meio de hiperlinks persistentes, sistemas on-line e tratamento padronizado da estrutura textual, é o

Sobre a Classificação Decimal de Direito, analise as afirmativas a seguir.

I. Os números de forma não devem ser usados indiscriminadamente, mas apenas quando o seu emprego for indispensável. Primeiro, o livro é classificado pelo assunto de que trata e, a seguir, quando for o caso, pela sua forma ou ponto de vista segundo o qual a matéria é apresentada, acrescentando-se o número de forma.

II. Os números de forma, ou divisões de forma, são adotados para agrupar, dentro de uma classe geral ou subdivisão, o material bibliográfico que apresenta certas características especiais na maneira em que o assunto é tratado.

III. Qualquer assunto pode ser dividido geograficamente por meio da divisão de forma - História - seguida do número do país específico. Exemplo: Sociedades comerciais na França - 342.220944 (Sociedades comerciais 342.22 + Número de forma - 09 + Número da França - 44).

Está correto o que se afirma em

Em relação às ementas jurisprudenciais, considere:

I. São partes essenciais do acórdão, juntamente com o relatório, a motivação e o dispositivo.

II. São divididas em duas áreas: um cabeçalho e uma parte dispositiva.

III. Sua função é servir como produto documentário para facilitar o processo de recuperação da informação.

IV. Na sua redação, deve-se seguir uma série de requisitos, entre os quais, clareza, objetividade, precisão e concisão.

V. Constituem uma espécie de resumo especializado de natureza técnico-científica, assim caracterizado pela NBR 6028 da ABNT.

É correto o que se afirma APENAS em

Considere os dois agrupamentos abaixo, relativos à informação jurídica:

I. Informação normativa.

II. Informação analítica.

III. Informação interpretativa.

a. Está protegida pela Lei de Direitos Autorais

b. Auxilia os operadores do direito na argumentação de casos semelhantes

c. Possui regras próprias de redação

d. Auxilia os operadores do direito na fundamentação teórica de seus trabalhos

e. Apresenta caráter imperativo e geral

f. É a resolução do conflito social pelo Estado

A correta correlação entre os agrupamentos é

Os documentos legislativos, a jurisprudência e a doutrina constituem a denominada

Considerando a trilogia tipológica de documentos jurídicos, pode-se afirmar que a Legislação é:

Uma estagiária da área de direito descreve ao Bibliotecário da Defensoria um site que ela consultou tempos atrás, mas que não consegue mais encontrar: nele é possível obter o texto integral de leis federais, ver a proposição que originou tais normas e o seu processo de tramitação, fazer pesquisas em vários campos, como assunto, ementa, apelido e o próprio texto integral, além de ver a situação em que se encontra a lei, por exemplo, se ela está revogada. O Bibliotecário, então, indica à usuária

Em 11 de dezembro de 1997, o governo federal promulgou a Medida Provisória número 1.569-9. Essa Medida foi publicada no Diário Oficial, de Brasília, no caderno do Poder Executivo, em 14 de dezembro de 1997. Ela constava da página 29514, da Seção 1. A referência correta dessa publicação é:

O levantamento bibliográfico realizado pela bibliotecária contém referências de normas superiores, de ações e de decisões judiciais. É correto afirmar que se tratam de fontes

Sobre o portal especializado em informação jurídica e legislativa denominado LEXML, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui-se em um formato uniforme que utiliza a linguagem XML e proporciona, além do intercâmbio e acessibilidade, a construção de um endereço não ambíguo e duradouro, construído de forma lógica.

II. É um software gratuito, que gerencia as descrições catalográficas de acordo com as normas bibliotecárias disponíveis no Brasil e também possibilita o intercâmbio dos dados catalográficos.

III. Tem como objetivo identificar e estruturar as informações legislativas e jurídicas por meio da integração de processos de trabalho e compartilhamento de dados, nas três esferas administrativas e entre os órgãos dos três poderes da República, por meio de hiperlinks persistentes, sistemas on-line e tratamento padronizado da estrutura textual.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Contratos, editais, avisos e ineditoriais são publicados nas seções de qual documento?

Qual das informações a seguir NÃO é publicada no DOU – Diário Oficial da União?

Em relação às fontes de informação jurídica, considere: I. Para recuperar a doutrina sobre a legislação federal relativa ao meio ambiente, um deputado deverá consultar o Repositório de Documentos Legislativos do Senado Federal. II. Órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério do Trabalho são considerados fontes de informação jurídica. III. O Sistema de Legislação Informatizada gerencia e recupera normas federais e internas da Câmara dos Deputados produzidas desde o período do Império. IV. O Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Penal são exemplos de conjuntos de disposições legais relativas a um ramo do direito. Está correto o que se afirma APENAS em

Entre as linguagens documentárias especializadas na área jurídica, destacam-se o Tesauro

Considere a página de rosto abaixo representada.  Lei n^o 11.340 de 7 de agosto de 2006 Lei Maria da Penha Presidência da República Divisão de Publicações Brasília, 2006  Usando o Código de Catalogação Anglo-Americano, 2^a edição, uma bibliotecária determinou corretamente como entrada principal: 

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

A _____________ é a base primordial da informação jurídica, pois através dela é que os tribunais tomam suas decisões formando a _____________ e que é analisada formando a _____________.

A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada de formas distintas. Qual é a que se caracteriza por meio da doutrina?

Ao avaliar a qualidade de uma fonte de informação jurídica na internet, uma bibliotecária do Tribunal Regional Federal da 3ª Região observa, entre outros, os seguintes aspectos:

I. A informação oferecida é preponderantemente opinativa.

II. O mantenedor não goza de reconhecimento na área.

III. A recuperação da informação original se dá por meio de links.

IV. Seus objetivos e o público a que se destina não são claros.

V. A cobertura é seletiva.

VI. A linguagem utilizada é coerente com a estrutura da fonte.

Considerando os critérios de avaliação consagrados pela literatura, verifica-se que os aspectos constantes em