Questões de Biblioteconomia - Decreto nº 56.725/65 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário para Concurso
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De acordo com a legislação aplicada ao sistema CFB/CRBs, julgue o item.
O Decreto n.º 56.725/1965, que regulamentou a Lei n.º 4.084/1962, a respeito do exercício da profissão de bibliotecário, determinou que: “É obrigatória a citação do número de registro de bibliotecário no competente Conselho Regional de Biblioteconomia, após a assinatura de qualquer trabalho”.
O Decreto No 56.725, de 16 de agosto de 1965, dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina que são suas atribuições a organização, direção e execução dos serviços técnicos de repartições públicas federais, estaduais, municipais e autárquicas, bem como de empresas particulares, concernentes as matérias e atividades seguintes:
I. O ensino das disciplinas específicas de Biblioteconomia;
II. A fiscalização de estabelecimentos de ensino de Biblioteconomia; reconhecidos, equiparados ou em via de equiparação;
III. Administração e direção de bibliotecas e livrarias;
IV. Organização e direção dos serviços de documentação;
V. Execução dos serviços de classificação e catalogação de manuscritos e de livros raros ou preciosos, de mapotecas, de publicações oficiais e seriadas, de bibliografia e referência.
Está CORRETO o que se afirma em:
(1) Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 (2) Lei nº 9.674, de 26 de junho de 1998 (3) Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (4) Resolução CFB nº 240, de 30 de junho de 2021
( ) Institui a Política Nacional do Livro. ( ) Dispõe sobre o exercício da profissão de Bibliotecário e determina outras providências.
( ) Dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício.
( ) Dispõe sobre os parâmetros para a estrutura e o funcionamento das bibliotecas digitais.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é