Questões de Biblioteconomia - Decreto nº 56.725/65 - Regulamenta a Profissão de Bibliotecário para Concurso

a profissão será exercida pelos bacharéis em Biblioteconomia, possuidores de diplomas expedidos por escolas de Biblioteconomia de nível superior, e por técnicos diplomados por escolas técnicas oficialmente reconhecidas.

são atribuições do bibliotecário a organização, direção e execução dos serviços concernentes à área em organizações públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, bem como o ensino das disciplinas específicas de Biblioteconomia.

bibliotecários diplomados por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis do país de origem, podem exercer a profissão sem revalidação de diploma no Brasil, desde que estejam registrados no CRB de sua região e estejam em dia com a anuidade.

o bibliotecário não terá preferência, quanto à parte relacionada com sua especialidade, no desempenho das atividades de publicidade sobre material bibliográfico e atividades da biblioteca, planejamento de difusão cultural e organização de eventos.

a apresentação do comprovante de habilitação profissional dispensa a prestação de concurso para o provimento dos cargos na administração pública federal, estadual ou municipal, autárquica, paraestatal, e nas concessionárias de serviços públicos.

o exercício da profissão de Bibliotecário, em todo território nacional, é privativo dos brasileiros natos, portadores de diploma de Bacharel em Biblioteconomia ou curso correlato, expedido por instituições de ensino superior oficialmente reconhecidas, registradas nos órgãos competentes e das pessoas que tenham exercido, até 30 de junho de 1962, cargo ou função de Técnico de Documentação.

as infrações ético-disciplinares que prescrevem em 5 (cinco) anos serão punidas, de forma alternada, sem prejuízo das sanções de natureza civil e/ou penal cabíveis, com penas de advertência reservada, censura pública, multa de 1 a 50 vezes o valor atualizado da anuidade, suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos, cassação do registro profissional com apreensão da carteira profissional.

a caracterização das infrações ético-disciplinares e a aplicação das respectivas penalidades regem-se exclusivamente pelo Código de Ética profissional (Resolução CFB n° 207/2018), que elenca especificamente as condutas infratoras e restringe ao órgão de fiscalização ética a apuração, processamento e aplicação de penalidades, considerando, para imposição da penalidade e sua gradação, as circunstâncias atenuantes e agravantes, garantido o direito ao contraditório e ampla defesa.

constituem infrações ético-profissionais passíveis de penalidades as seguintes condutas: violar o sigilo profissional de fatos de que tenha tomado conhecimento no exercício da profissão; exercer a profissão quando estiver sob sanção disciplinar; oferecer denúncia sem dispor dos elementos comprobatórios; agir com dolo ou má-fé e praticar fraudes; deixar de tomar as providências de sua alçada ao tomar conhecimento de ato ou fato irregular; praticar, direta ou indiretamente, atos que comprometam a dignidade e o renome da profissão; assinar trabalhos ou quaisquer documentos executados por terceiros, alheios à sua orientação, supervisão e fiscalização.

segundo a Resolução CFB n° 207/2018, a profissão de Bibliotecário tem natureza sociocultural e suas principais características são a prestação de serviços à sociedade e a garantia de acesso indiscriminado ao conhecimento, livre de qualquer embargo, conforme o conceito de acesso aberto e universal, sendo o livro o objeto de trabalho principal do bibliotecário, em qualquer formato e acabamento.

ao profissional devidamente registrado no Conselho Regional, serão fornecidas a carteira de identidade profissional e a cédula de identidade de bibliotecário, que terão fé pública.

é optativa a citação do número de registros no Conselho Regional, em todos os documentos de responsabilidade profissional, ficando a critério da instituição em que o profissional atua.

o exercício da função de bibliotecário é privativo dos bibliotecários inscritos, nos termos da lei, diretamente nos quadros do Conselho Federal de Biblioteconomia.

as bibliotecas públicas localizadas em municípios com até cinquenta mil habitantes e cujo acervo não ultrapasse a mil exemplares catalogados poderão funcionar sob a supervisão de um técnico em Biblioteconomia.

são equivalentes, para todos os efeitos, os diplomas de Bibliotecário, de Bacharel em Biblioteconomia, de Bacharel em Ciência da Informação e de Bacharel em Gestão da Informação, expedidos por escolas oficialmente reconhecidas.