Durante auditoria interna em um órgão público, um Assistente em Administração identificou inconsistências na gestão documental, especialmente quanto à responsabilidade pela administração dos arquivos. Em determinado momento, foi levantada a hipótese de centralizar toda a documentação produzida pelos diferentes Poderes de um município sob a responsabilidade exclusiva do Poder Executivo local.

Além disso, surgiram dúvidas quanto à estrutura dos arquivos públicos nos diferentes entes federativos, especialmente no que se refere à existência de arquivos vinculados aos Poderes Legislativo e Judiciário. 

À luz da Lei nº 8.159/1991, assinale a alternativa correta:

Leia o texto a seguir. “Em relação ao modelo/lógica de funcionamento e governança das estruturas orgânicas encarregadas das funções e serviços arquivísticos do ambiente considerado (uma ou mais instituições – arquivísticas ou não), estes podem se configurar no formato de sistema de arquivos ou de rede de arquivos.”

    Fonte: SILVA, Welder Antônio.O Gerenciamento Arquivístico. In: MARIZ, Anna Carla Almeida; RANGEL, Thayron Rodrigues (org.). Arquivologia: temas centrais em uma abordagem introdutória. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2020, p. 159.

São características de uma rede de arquivos:

São características dos sistemas de arquivos, EXCETO:

Assinale a opção que apresenta a definição correta de sistema de arquivos.

O órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é a/o:

A organização e a administração das instituições arquivísticas públicas encontram-se reguladas pela Lei n° 8.159, de 1991. Quem é responsável pela gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal e a implementação da política nacional de arquivos?

A respeito das competências do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, marque a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta um dos elementos que formam o sistema de arquivo.

O Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005, p. 155) traz a seguinte definição “Conjunto de arquivos que, independentemente da posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, funcionam de modo integrado e articulado na persecução de objetivos comuns”. Assinale a alternativa correta quanto a que se refere essa definição.

O Sistema Estadual de Documentação e Arquivos do Ceará — Sedarq — foi criado por meio da Lei nº 10.746, de 06.12.1982 e reestruturado com respaldo na Lei nº 13.087, de 29.12.2000, sendo ainda aprimorado em 2013, com proposição de equipe técnica para a sua efetivação. Atente ao que se diz a seguir sobre o Sedarq e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.

( ) O Sedarq tem por finalidade implementar a política estadual de arquivos públicos e privados, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.

( ) O Sedarq tem como órgão central o Arquivo Público do Estado do Ceará.

( ) Somente integram o Sedarq o Arquivo Público do Estado do Ceará; os Arquivos do Poder Executivo Estadual, inclusive do Ministério Público; os Arquivos do Poder Legislativo Estadual, inclusive dos Tribunais de Contas e os Arquivos do Poder Judiciário Estadual.

( ) Compete ao Arquivo Público do Ceará a gestão, o recolhimento, mas não a preservação dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Estadual, nem a facilitação do acesso aos documentos sob sua guarda.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

O Arquivo Nacional, criado em 1838, é o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) da Administração Pública Federal, integrante da estrutura do Ministério da Justiça. Tem por finalidade implementar e acompanhar a política nacional de arquivos, garantindo pleno acesso à informação e apoiando as decisões governamentais de caráter político-administrativo e o cidadão, na defesa de seus direitos, e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural. Com relação à organização e à administração de instituições arquivísticas públicas, assinale a alternativa correta.

Muito utilizado nas políticas públicas de arquivo, o mecanismo pelo qual determinados órgãos da administração, desprovidos de autonomia para impor normas e procedimentos a entidades que não estão subordinadas a eles, é conhecido como

A normalização da gestão documental tem como foco garantir o desenvolvimento de um processo organizado e eficiente que controle a produção, a utilização e a eliminação da informação como prova das atividades de determinada instituição. A primeira destas normas internacionais, que assume por completo a cultura da qualidade total, tem origem em estudos da norma australiana AS 4390:1996 e foi publicada em 2001, com diretrizes básicas de boas práticas de gestão documental, que constituíram um dos fundamentos para a construção da norma E-ARQ Brasil.

A norma de gestão integral dos sistemas de arquivos, dos arquivos e dos documentos de arquivos referida é a