é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional

produzidas pelo Governo e inseridas nas agendas governamentais que contemplam todo o ciclo da informação arquivística de natureza pública, tendo em vista demandas regionais e locais

que contemplam os aspectos científicos, culturais e tecnológicos relativos à guarda e acesso de documentos públicos e privados, considerando os usos científicos da informação pelos diversos grupos sociais

cuja execução é parte da agenda do Poder Executivo, tendo como objetivo valorizar a produção, uso, avaliação e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada, além de fornecer a utilização da informação em seus aspectos científicos e culturais

produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social, que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada

poderão ser eliminados após a microfilmagem, desde que os originais sejam recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação

não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação

não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor

poderão ser eliminados após a microfilmagem, desde que os originais sejam recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou, caso existam obstáculos comprovados ao recolhimento, preservados pelo próprio órgão detentor

sua proveniência, independentemente da veracidade do respectivo conteúdo

sua proveniência, e a veracidade do respectivo conteúdo, independentemente de sua forma

seu escritor, independentemente da veracidade do respectivo conteúdo e de sua forma

a veracidade do respectivo conteúdo, independentemente de sua forma do documento

reproduzir documentos secretos

reproduzir documentos ultra-secretos por ordem judicial

disputar a jurisdição arquivística em um mesmo país

examinar ou conhecer documentos sigilosos por permissão excepcional

uso da tinta, ao manuseio, aos agentes poluentes e à má qualidade de matéria prima e da guarda.

uso e dependem da tinta, do manuseio e da guarda

excesso de poluentes no ar, ao manuseio, aos resíduos químicos e à guarda

uso e dependem da tinta, do manuseio, dos resíduos químicos, da má qualidade da matéria prima e da guarda

de arquivo intermediário descentralizado

de arquivo corrente e, conforme o caso, de arquivo intermediário descentralizado

de arquivo corrente

de arquivo corrente, intermediário e, conforme o caso, de arquivo permanente descentralizado

broca

cupins

traça

barata

protocolo, classificação, arquivamento de documentos em fase corrente, avaliação, transferência, arquivamento intermediário, recolhimento e arquivamento permanente

protocolo, classificação, arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, eliminação e custódia permanente

produção, empréstimo, avaliação, reprodução e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando ao seu recolhimento para guarda permanente

produção, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente

na Itália, França e Espanha

nos Estados Unidos e Canadá

nos países latino-americanos

nos Estados Unidos, França e Alemanha

classificação, destruição, transferência para centros intermediários de documentos e transferência para o arquivo de custódia

classificação, destruição, microfilmagem e transferência para centros intermediários de documentos

destruição, microfilmagem, transferência para centros intermediários de documentos e transferência para o arquivo de custódia

avaliação, destruição, microfilmagem, digitalização, transferência para centros intermediários de documentos e transferência para o arquivo de custódia