Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas em arquivologia
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- Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. - Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
As afirmativas são respectivamente:
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.
A política arquivística é uma das condições do programa de gestão de documentos, que envolve, inclusive, a descentralização de responsabilidades.
Uma das competências do Conselho Nacional de Arquivos é implementar a política nacional de arquivos públicos e privados.
De acordo com os princípios de acesso aos arquivos adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), julgue o item subsecutivo, relacionado à política de acesso aos documentos de arquivo.
Usuários não credenciados não têm o direito de apelar de diretiva de negação de acesso a documentos do arquivo público.
De acordo com os princípios de acesso aos arquivos adotados pelo Conselho Internacional de Arquivos (CIA), julgue o item subsecutivo, relacionado à política de acesso aos documentos de arquivo.
A política geral de acesso da instituição arquivística constituirá a base da definição de restrições de acesso a documentos na ocasião da transferência. Em instituições arquivísticas públicas, o documento de transferência pode simplesmente afirmar que os documentos estão sujeitos à legislação arquivística ou a outra pertinente, que os documentos ficarão restritos por tempo determinado e, então, serão analisados para possível liberação, ou que estarão restritos por tempo limitado, após o qual, serão automaticamente liberados.
Instituições custodiadoras de arquivos devem tornar pública a existência dos arquivos, até mesmo a de documentos fechados ao acesso, e divulgar a presença de restrições que afetam os arquivos.
Para serem estipuladas as políticas de acesso aos documentos de arquivo, os princípios de gestão de risco podem ser aplicados ao processo de seleção: a proveniência dos documentos, o assunto do dossiê/processo e a data e o formato dos documentos podem indicar onde informações restritas poderão ser encontradas e definir se o exame detalhado dos documentos é necessário.
A respeito de microfilmagem, julgue o próximo item.
As direções arquivísticas das Américas, da Europa, da Ásia e da África apresentam duas opiniões quase inconciliáveis no que se refere à acessibilidade dos arquivos e à microfilmagem: os que são a favor de uma política restritiva e os que apoiam uma política liberal.
O programa de gestão de documentos é precedido pela existência de uma política de tratamento dos arquivos na instituição.