Leia o texto abaixo.

“Órgãos e entidades devem definir uma política de gestão arquivística de documentos que tenha por objetivo produzir, manter e preservar documentos confiáveis, autênticos, acessíveis e compreensíveis, de maneira a apoiar suas funções e atividades. Essa política é iniciada com uma declaração oficial de intenções que especifica, de forma resumida, como será realizada a gestão no órgão ou entidade. A declaração pode incluir as linhas gerais do programa de gestão, bem como os procedimentos necessários para que essas intenções sejam alcançadas. Deve também ser comunicada e implementada em todos os níveis dos órgãos e entidades. No entanto, a declaração por si só não garante uma boa gestão arquivística de documentos. Para a política ser bem-sucedida, são fundamentais o apoio da direção superior e a alocação dos recursos necessários para sua implementação. Além disso, é necessária a formação de um grupo de trabalho ligado aos níveis mais altos da hierarquia do órgão ou entidade, com a designação de um responsável pelo cumprimento da política e pela implementação do programa de gestão arquivística.”

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. e-ARQ Brasil: Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos. 1.1. versão. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p. 19.

Considerando a definição de política arquivística, a designação de responsabilidades, o planejamento do programa de gestão e a implantação do programa de gestão, analise as afirmativas a seguir.

I. A política de gestão arquivística de documentos deve ser formulada com base na análise do perfil institucional, isto é, de seu contexto jurídico-administrativo, estrutura organizacional, missão, competências, funções e atividades.

II. A política de gestão arquivística de documentos deve explicitar as responsabilidades e designar as autoridades envolvidas no programa de gestão.

III. Os profissionais de arquivo são os responsáveis pelo planejamento e implantação do programa de gestão arquivística, assim como pela avaliação e controle dos trabalhos executados no âmbito do programa.

Em relação a essas afirmativas, estão CORRETA

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, está empreendendo uma campanha de conscientização e sensibilização junto aos prefeitos, e presidentes de câmaras municipais para a criação de arquivos públicos municipais. Esta campanha, denominada Campanha de Criação e Desenvolvimento de Arquivos Públicos Municipais, tem como objetivo principal informar e sensibilizar as autoridades públicas municipais e também os cidadãos acerca da importância dos arquivos públicos para:

I. A boa governança, construção da memória e preservação da identidade histórica e cultural da comunidade local.

II. Estimular a implementação de programas de gestão de documentos e informações públicas no âmbito das prefeituras e das câmaras de vereadores, com a finalidade de apoiar os municípios brasileiros a tornar a administração pública municipal mais transparente e eficaz, garantindo, dessa forma, o direito de acesso às informações e servindo como instrumento para o exercício pleno da cidadania.

III.Que as administrações municipais garantam o acesso à informação, o controle das finanças públicas e a transparência administrativa, beneficiando diretamente, nesse processo, os municípios e seus cidadãos.

Estão corretas as afirmativas

Qual órgão, vinculado ao Arquivo Nacional, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como, exercer orientação normativa visando à gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo?

A Portaria Normativa MPOG nº 4/2016 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público teve o objetivo de criar:

No processo de gestão de arquivos, as atividades do arquivo permanente são classificadas em quatro grupos distintos: arranjo, descrição e publicação, conservação e referência. A respeito de arranjo, é correto afirmar:

De acordo com o Art. 15 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser:
I. Transferidos para o exterior. II. Depositados a título revogável. III. Alienados com dispersão ou perda da unidade documental. IV. Doados a instituições arquivísticas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil é definida pelo

A administração da documentação pública federal compete ao(s)

O órgão que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial dos documentos de arquivo é

Os norte-americanos dão grande importância aos Records centers, pois proporcionam ao governo considerável economia. Aparecem em outros países com nomes distintos. Na França, é nomeado Préarchivage, na Alemanha Zwischenarchive; e na Grã-Bretanha Limbo. No Brasil, refere-se aos:

Torna possível a identificação de cada entidade custodiadora de acervos arquivísticos no Brasil. Para a resposta a esta questão considere a alternativa correta.

Aponte o órgão subordinado ao Ministério da Justiça que guarda, preserva, dá acesso e divulga documentos públicos, em sua maior parte, produzidos pelo Poder Executivo Federal, bem como pelos Poderes Legislativo e Judiciário, e documentos privados, de pessoas físicas e jurídicas.

O Órgão que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos no Brasil é denominado:

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, vinculado ao Arquivo Nacional do(a):

A política nacional de arquivos deve ser consolidada e emanada pelo(a)(s),

Assinale a alternativa que apresenta o órgão central do Sistema de gestão de documentos e arquivos da Administração Pública Federal.

Uma das competências do Sistema Nacional de Arquivos é

Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos é uma atribuição do

O recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal compete ao

Os arquivos privados podem ser considerados de interesse público e social quando são