Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas públicas em arquivologia
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Compete ao Arquivo Nacional definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.
seguem.
arquivística, julgue os itens a seguir.
adequação dessas funções à legislação e às normas nacionais e
internacionais.
Uma política nacional de arquivo é sobremaneira importante para o desenvolvimento dessa área.
Como órgão da política brasileira, tem-se o Sistema Nacional de Arquivos – SINAR – que está subordinado ao Conselho Nacional de Arquivos – Conarq.
( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público garantir gestão transparente às informações.
( ) Deve-se cobrar uma taxa para todos os serviços de busca da informação, pois garante a manutenção financeira dos arquivos.
A sequência está correta em
Para o desenvolvimento e a evolução dos arquivos, faz-se necessária a adoção de políticas públicas na área.
Para atender a isso, foi promulgada, em 8 de janeiro de 1991, a Lei no 8.159 que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, cabendo ao Sistema Nacional de Arquivos — SINAR, definir essas políticas.
O técnico do Programa Geral de Informação da UNESCO, Montviloff, acentua a importância da formulação de políticas nacionais de informação, cuja finalidade é
assegurar, com vistas à sua utilização, o acesso aos conhecimentos especializados e profissionais, às informações científicas, técnicas e econômicas assim como à soma dos saberes produzidos e reunidos no país e em outras partes do mundo, a fim de auxiliar a solução de problemas concretos e ao desenvolvimento de todos os setores da sociedade. (MONTVILOFF. In: JARDIM, 1995, p. 25).
Sob tal objetivo, a perspectiva de sistemas nacionais de informação persiste no discurso da UNESCO, norteada pela formulação de uma ou várias políticas de informação, cujos domínios de aplicação incluem aspectos como o desenvolvimento de recursos e serviços de informação.
O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República.
As políticas públicas de arquivo não podem ser circunscritas a aspectos meramente legais.