Questões de Concurso
Comentadas sobre microfilmagem e automação em arquivologia
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A Resolução nº 37/2012 aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivístios Digitais, que constituem importante marco sobre a gestão de documentos arquivísticos digitais no âmbito das organizações públicas brasileiras. Considerando os aspectos relativos a essas diretrizes, enumere os termos contidos na Coluna 1 com seus respectivos conceitos descritos na Coluna 2.
Coluna 1
1. Identidade.
2. Autenticação.
3. Integridade.
4. Presunção de autenticidade.
5. Confiabilidade.
Coluna 2
( ) Declaração de autenticidade de um documento arquivístico, num determinado momento, resultante do acréscimo de um elemento ou da afirmação por parte de uma pessoa investida de autoridade para tal.
( ) Conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos.
( ) Capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção de maneira a atingir seus objetivos.
( ) Credibilidade de um documento arquivístico enquanto uma afirmação do fato.
( ) Inferência da autenticidade de um documento arquivístico feita a partir de fatos conhecidos sobre a maneira como aquele documento foi produzido e mantido.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando a Resolução nº 48/2021, que estabelece diretrizes e orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos quanto aos procedimentos técnicos a serem observados no processo de digitalização de documentos públicos ou privados, e a Lei nº 10.278/2020, que regulamenta dispositivos sobre digitalização de documentos públicos e privados, analise as assertivas abaixo:
1. A digitalização de documentos arquivísticos deve ser tratada como uma política institucional destacada frente à complexidade dos procedimentos e recursos, bem como da responsabilidade no trato dos documentos públicos.
2. Uma vez que os documentos arquivísticos forem digitalizados e as adequações do representante digital produzido forem concluídas, caso esses mesmos documentos tiverem previsão de descarte aprovada pela Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo (TTDA), a instituição poderá proceder à eliminação dos originais de acordo com as normas existentes e procedimentos previamente definidos e difundidos.
3. A autenticação dos representantes digitais deve ser feita com o uso de assinaturas digitais qualificadas, ou seja, por meio de certificados emitidos por empresas contratadas pelo governo federal.
4. No que se refere à assinatura digital, não será permitida a assinatura simples com entes públicos de alto impacto e que envolvam informações protegidas por grau de sigilo.
5. Os procedimentos e as tecnologias utilizados na digitalização de documentos físicos devem assegurar a integridade, confiabilidade, rastreabilidade, auditabilidade, confidencialidade e interoperabilidade entre sistemas informatizados.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
A digitalização de documentos, para ter validade legal, deverá seguir algumas regras gerais no que se refere às tecnologias e aos procedimentos utilizados. Nesse sentido, é correto afirmar que uma dessas regras considera que deverá ser garantida a qualidade da imagem mais que a interoperabilidade entres sistemas informatizados.
Para a digitalização de conjuntos documentais compostos por plantas e mapas, os padrões técnicos mínimos que asseguram a qualidade da imagem são: 300 dpi de resolução; cor preto e branco; e formato de arquivo PNG.
O documento digitalizado pode ser entendido como o representante nato-digital da atividade de digitalização.
Após a digitalização, conforme os requisitos legais, a documentação em suporte físico deverá ser arquivada até que sejam finalizados os prazos de prescrição ou decadência estabelecidos na tabela de temporalidade e destinação final.
Os documentos digitalizados, no que se refere à sua gestão, manutenção e preservação, deverão estar submetidos a regramento semelhante ao que rege os documentos arquivísticos originais.
O armazenamento de documentos digitais, a fim de prevenir danos e garantir a autenticidade e o acesso pelo tempo determinado na tabela de temporalidade, deverá ocorrer em dispositivos de memória não voláteis, os quais devem ser monitorados constantemente. Nesse sentido, uma importante técnica utilizada é o refreshing, que corresponde à troca periódica de suporte.
Em um processo de digitalização, apesar de alguns documentos não possuírem caráter permanente, tais como os nato-digitais, eles não poderão ser eliminados, devendo ser conservados pelo prazo previsto na tabela de temporalidade e destinação final de documentos.
A digitalização de um acervo documental de caráter permanente não necessariamente deverá ser precedida da classificação e da avaliação dos conjuntos documentais que o compõem.
A confiabilidade em um documento arquivístico depende do grau de fidedignidade, autenticidade e acurácia, sendo esta última relativa à capacidade que um documento tem de representar os fatos que registra.
Um repositório arquivístico digital armazena e gerencia apenas documentos de caráter permanente, já que sua finalidade é a preservação e a disponibilização desses documentos para subsidiar pesquisas.
Em um processo de auditoria em uma instituição cujos documentos sejam digitais e digitalizados, é possível colher informações de tentativas de fraudes documentais por meio das trilhas de auditoria.
A preservação dos documentos arquivísticos digitais necessita de uma série de cuidados durante todo o ciclo vital, a fim de assegurar a manutenção da autenticidade dos documentos, a qual depende unicamente da existência de uma cadeia de custódia.
Os documentos originais em papel, após a digitalização, poderão ser eliminados mediante a autorização e a aprovação e de uma listagem de eliminação de documentos (LED), indicando que a eliminação ocorrerá em razão da mudança de suporte.
O Conarq, considerando os documentos públicos e privados e seus processos de digitalização, estabeleceu diretrizes e orientações por meio das quais é possível que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais que os documentos originais.
O documento, ao ser digitalizado, seja na fase corrente, intermediária ou permanente, poderá ser eliminado.