Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 8.159/91 - política nacional de arquivos em arquivologia
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Q2887522
Arquivologia
Assinale a alternativa correta que apresenta, de acordo com
a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, a definição de
arquivo.
Q136284
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
A eliminação de documentos permanentes produzidos por instituições públicas e de caráter público somente é possível mediante autorização da instituição arquivística pública correspondente à esfera de competência do órgão.
Q136283
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
Gestão de documentos é o conjunto de procedimentos e operações técnicas relativos à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou o seu recolhimento para guarda permanente.
Q136282
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
Entre os documentos que a legislação considera como arquivos públicos estão aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do DF e municipais, em decorrência de suas funções; por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função; pelas empresas públicas; pelas sociedades de economia mista; por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.
Q136281
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
A gestão documental e a proteção a documentos de arquivo são deveres do poder público definidos na legislação brasileira porque tais documentos, além de úteis como instrumento de apoio à administração, são elementos de prova e informação, valiosos para a cultura e o desenvolvimento científico.
Q136280
Arquivologia
Texto associado
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.
Segundo a legislação arquivística brasileira, os documentos públicos devem ser identificados como correntes ou permanentes. Os documentos correntes são os que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, podem ser alvo de consultas. Os documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são considerados importantes do ponto de vista probatório, dotados de valor histórico e, por isso, devem ser preservados.
Q136278
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
As instituições arquivísticas federais, estaduais, do DF e municipais são responsáveis pela administração da documentação pública, ou de caráter público, em sua esfera, produzidos e recebidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Compete aos arquivos do Poder Judiciário federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário em todas as esferas, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias.
Q136277
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A Casa Civil da Presidência da República é responsável por designar o presidente do CONARQ, órgão vinculado diretamente àquela Casa, escolhido em uma lista tríplice formada por representantes das instituições arquivísticas públicas dos estados e do DF.
Q136276
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.
Q136261
Arquivologia
Texto associado
Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.
de 15 a 20.
Os documentos públicos de valor permanente que integram o acervo arquivístico das empresas em processo de desestatização devem ser recolhidos a instituições arquivísticas públicas, na sua esfera de competência.
Q136259
Arquivologia
Texto associado
A Lei n.º 8.159/1991, conhecida como a Lei de Arquivos, regula
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, representa, no Brasil, o CONARQ.
Q134035
Arquivologia
As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.
A eliminação de documentos públicos produzidos por instituição pública sediada no Distrito Federal, como a Universidade de Brasília, de acordo com a legislação em vigor, deve ser realizada mediante a autorização da instituição arquivística responsável pela gestão documental no Distrito Federal, que é o Arquivo Público do Distrito Federal.
A eliminação de documentos públicos produzidos por instituição pública sediada no Distrito Federal, como a Universidade de Brasília, de acordo com a legislação em vigor, deve ser realizada mediante a autorização da instituição arquivística responsável pela gestão documental no Distrito Federal, que é o Arquivo Público do Distrito Federal.
Q134034
Arquivologia
As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.
O Sistema Nacional de Arquivos é integrado, entre outros, pelos arquivos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais.
O Sistema Nacional de Arquivos é integrado, entre outros, pelos arquivos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais.
Q134033
Arquivologia
As políticas públicas de arquivo no Brasil ainda estão em fase de elaboração, mas, desde 1991, com a promulgação da Lei n.º 8.159, o corpus legal dessas políticas vem sendo construído. Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.
A política nacional de arquivos, conforme a legislação em vigor, é formulada pelo Sistema Nacional de Arquivos, que tem como órgão central o Arquivo Nacional
A política nacional de arquivos, conforme a legislação em vigor, é formulada pelo Sistema Nacional de Arquivos, que tem como órgão central o Arquivo Nacional
Q134031
Arquivologia
Acerca dos arquivos correntes, intermediários e a avaliação dos documentos, julgue os itens subsequentes.
Os órgãos públicos, de acordo com a legislação, devem constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos com a responsabilidade de orientar e realizar o processo de avaliação dos documentos no âmbito de sua atuação.
Os órgãos públicos, de acordo com a legislação, devem constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos com a responsabilidade de orientar e realizar o processo de avaliação dos documentos no âmbito de sua atuação.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Prova:
FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q122488
Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), estabelece que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Prova:
FCC - 2009 - TRE-PI - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q122424
Arquivologia
A gestão de documentos, de acordo com a legislação brasileira, é um conjunto de procedimentos e operações técnicas aplicáveis aos arquivos
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia |
Q50449
Arquivologia
Texto associado
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 109 a 120.
de 109 a 120.
A legislação arquivística brasileira, diferentemente do que ocorre na maioria dos países, não faz referência à avaliação e à eliminação de documentos arquivísticos digitais.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia |
Q50414
Arquivologia
Texto associado
Acerca do gerenciamento da informação e da gestão de
documentos aplicados aos arquivos governamentais, julgue os
itens subsequentes.
documentos aplicados aos arquivos governamentais, julgue os
itens subsequentes.
A legislação arquivística fornece elementos normalizadores à política arquivística brasileira, mas não é, em si mesma, uma política.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2009 - ANTAQ - Analista Administrativo - Arquivologia |
Q50396
Arquivologia
Texto associado
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.
De acordo com a legislação em vigor, os arquivos permanentes acumulados por agências reguladoras, como a ANTAQ, devem ser mantidos em suas dependências, desde que garantido o acesso e a preservação.
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