Questões de Concurso
Sobre lei nº 5.433/68 – microfilmagem em arquivologia
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Entre outras vantagens da microfilmagem de documentos de arquivo, podemos dizer que a principal é ter
Sobre o conceito de sinaléticas e seu preparo em microfilmagem, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a legislação que rege atividade de microfilmagem, os documentos de cada série microfilmada serão sempre precedidos de imagem de abertura com elementos identificadores. Das afirmativas a seguir quais são os elementos obrigatórios:
I - identificação do detentor dos documentos a serem microfilmados;
II - local e a data da microfilmagem;
III - quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados desde que autorizados por autoridade competente.
IV- ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados;
V - A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
VI - identificação do equipamento utilizado, da unidade filmada e do grau de redução.
Sobre a microfilmagem de documentos, marque V para verdadeiro, F para falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os sistemas de microfilmagem (filme, unidade filmadora, processador e impressora) são, apesar de algumas limitações, surpreendentemente versáteis e capazes de criar um microfilme relativamente fácil de usar e até feito de acordo com as necessidades e preferências dos pesquisadores.
( ) Modo horizontal: os materiais microfilmados desse modo aparecem no microfilme com a leitura de cada fotograma sendo feito de modo paralelo à largura do microfilme.
( ) Em microfilmagem, o termo modo de microfilmagem significa a direção na qual os materiais aparecem quando o microfilme é visto.
( ) Modo vertical: os materiais microfilmados desse modo aparecem no microfilme de maneira semelhante às imagens de um filme de cinema.
A microfilmagem é uma importante ferramenta para a racionalização do espaço físico e da acumulação dos documentos de arquivo. Processo profundamente utilizado nos Estados Unidos da América nos anos de 1950 e 1960. Na legislação brasileira, compete a que profissional a preparação dos documentos para microfilmagem e sua utilização?
A microfilmagem trata de uma técnica utilizada com certa frequência nas instituições público-privadas. Isso se deve ao fato de a legislação dar sustentação a mesma. Nesse sentido, quais foram os respectivos anos da lei que estabelece e do decreto que regulamenta a microfilmagem de documentos públicos no Brasil?
O Decreto nº 1.799/96 (que regulamenta a Lei nº 5.433/68, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências) estabelece, em seu art. 1º, que a microfilmagem, em todo o território nacional, autorizada pela Lei nº 5.433/68, abrange a dos documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, da Administração Indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a dos documentos particulares ou privados, de pessoas físicas ou jurídicas. Analise as seguintes afirmativas.
I. Quando se tratar de original cujo tamanho ultrapasse a dimensão máxima do campo fotográfico do equipamento em uso, a microfilmagem poderá ser feita por etapas, sendo obrigatória a repetição de uma parte da imagem anterior na imagem subsequente, de modo que se possa identificar, por superposição, a continuidade entre as seções adjacentes microfilmadas.
II. Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a qualidade de reprodução.
III. O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente de seu filme cópia.
É correto o que se afirma em:
De acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, qual instituição é a Autoridade Certificadora Raiz do ICP-Brasil?
Sobre a Lei nº 5.433, de 08 de Maio de 1968 que regula a microfilmagem de documentos oficiais, considere:
I - Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.
II – A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante a publicação de termo de eliminação ou transferência, por autoridade competente, após autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
III – Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.
IV – Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.
Está correto o que consta em:
Em se tratando da legislação arquivística, análise as afirmativas a seguir.
I. A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
II. A Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º Constituição Federal de 1988.
III. A Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências.
IV. O Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, regulamenta as profissões de arquivista e de técnico de arquivo.
Estão corretas apenas as afirmativas
A microfilmagem, autorizada pela Lei nº5433 de 8 de maio de 1968, é regulamentada pelo Decreto nº 1799 de 30 de janeiro de 1996 para que possa produzir efeitos legais. O Decreto determina:
I – Será obrigatória, para efeitos de segurança, a extração de filme cópia do filme original
II – O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do filme cópia
III – Podem ser utilizados filmes atualizáveis de qualquer tipo para a extração de cópias, ficando vedados para a confecção dos originais
É (são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Segundo a Lei nº 5.433, de 8/5/1968, os documentos de valor _______________ não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados _______________ da repartição detentora dos mesmos.
Assinale a alternativa cujos itens completam corretamente as lacunas da afirmação acima.
Segundo a Lei nº 5.433, de 8/5/1968, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
I – os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado;
II – os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto;
III – a eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.
As afirmativas são, respectivamente:
A legislação arquivística brasileira admite a utilização de filmes atualizáveis, desde que isso seja feito para a extração de cópias.