Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual e municipal em arquivologia

Foram encontradas 99 questões

Q119376 Arquivologia
Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

Além da responsabilização penal, civil e administrativa, aquele que destruir, inutilizar ou deteriorar os documentos públicos de valor permanente pode receber multa.
Alternativas
Q119372 Arquivologia
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A eliminação de documentos públicos pode ser feita independentemente da existência, no órgão público, de uma comissão permanente de avaliação.
Alternativas
Q119370 Arquivologia
Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos
serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio
de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens
de 56 a 59.

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q115393 Arquivologia
Nos termos do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980, consideram-se documentos sigilosos aqueles que, pela natureza do assunto, devam ser de conhecimento restrito e requeiram medidas especiais de proteção para guarda, manuseio e divulgação. São regras aplicáveis à tramitação, guarda e manuseio em geral de tais documentos, exceto:
Alternativas
Q110014 Arquivologia
De acordo com a legislação arquivística brasileira, julgue os
próximos itens.

Os registros ou banco de dados que contenham informações passíveis de serem transmitidas a terceiros ou, ainda, que não sejam de uso privativo do órgão ou de entidade produtora ou depositária das informações são considerados de caráter público.
Alternativas
Q71178 Arquivologia
Embora possua fundos originários de outras entidades, o Arquivo Público do Estado de São Paulo é precipuamente responsável pela custódia de documentos gerados pelos órgãos
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MPE-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Arquivista |
Q71101 Arquivologia
Assinale a alternativa correta acerca de arquivos, de acordo com a legislação arquivística brasileira.
Alternativas
Q69978 Arquivologia
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

Documentos e informações que afetem o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas poderão ser considerados sigilosos.
Alternativas
Q69975 Arquivologia
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

O cidadão que testemunhar ato lesivo ao patrimônio público ou ao patrimônio histórico e cultural deve apresentar denúncia ao Ministério Público da União, a única parte legítima para propor ação popular com o objetivo de anular o ato lesivo.
Alternativas
Q69971 Arquivologia
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.

A eliminação de qualquer documento produzido por instituições públicas ou de caráter público pode ser realizada mediante determinação da autoridade máxima dessas instituições.
Alternativas
Q40330 Arquivologia
De acordo com o plano de classificação de documentos da administração pública do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto Estadual no 48.898, de 27/08/2004, a subfunção ASSESSORIA DE IMPRENSA (código 02.01), subordinada à função COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (código 02), apresenta as seguintes atividades e documentos:
Imagem 011.jpg
Os documentos mencionados nos códigos 02.01.02.01, 02.01.02.03 e 02.01.04.03 são, respectivamente, exemplos de
Alternativas
Q136281 Arquivologia
Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na
legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.

A gestão documental e a proteção a documentos de arquivo são deveres do poder público definidos na legislação brasileira porque tais documentos, além de úteis como instrumento de apoio à administração, são elementos de prova e informação, valiosos para a cultura e o desenvolvimento científico.
Alternativas
Q136278 Arquivologia
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.

As instituições arquivísticas federais, estaduais, do DF e municipais são responsáveis pela administração da documentação pública, ou de caráter público, em sua esfera, produzidos e recebidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Compete aos arquivos do Poder Judiciário federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário em todas as esferas, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias.
Alternativas
Q136276 Arquivologia
Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a
seguir.

A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.
Alternativas
Q136264 Arquivologia
Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.

O arquivo público é a instituição do poder público com a função de implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela administração pública em seu âmbito de atuação, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente recolhidos dos diversos órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios. Desse modo, o arquivo público é necessariamente dotado de: personalidade jurídica própria, infraestrutura física, material e tecnológica, recursos orçamentários e financeiros, assim como recursos humanos qualificados.
Alternativas
Q136263 Arquivologia
Em relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens
de 15 a 20.

A descrição de documentos arquivísticos deve ser consistente, apropriada e autoexplicativa. Nesse sentido, é indispensável a adoção de normas específicas, como a Norma Brasileira de Descrição Arquivística, que estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais, visando à padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e(ou) em entidades custodiadoras e à facilitação do acesso e do intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.
Alternativas
Q50394 Arquivologia
Com relação a conceitos fundamentais de arquivologia e tendo
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.

De acordo com a aplicação dos critérios elaborados por Michel Duchein e considerando as vinculações existentes entre a ANTAQ e o Ministério dos Transportes, o acervo documental que estiver presente na ANTAQ deve ser considerado um subfundo vinculado ao fundo do referido ministério.
Alternativas
Q19016 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
A coordenação dos programas de gestão de documentos nos órgãos do Poder Judiciário deve ser feita por comitês gestores, que visam definir as diretrizes dos programas de gestão de documentos.
Alternativas
Q19015 Arquivologia
A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.
Não há necessidade, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, da criação de comissões permanentes de avaliação, mas há, sim, de comissões permanentes de acesso à informação.
Alternativas
Respostas
77: C
78: E
79: E
80: E
81: C
82: B
83: D
84: C
85: E
86: E
87: C
88: C
89: E
90: C
91: C
92: C
93: E
94: C
95: E