Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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Q206643
Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) compõe o Sistema Nacional de Arquivos, mas não faz parte do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).
Q206642
Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, relativos a políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística.
O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205738
Arquivologia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à arquivística.
Conforme o disposto na legislação em vigor, a EBC faz parte do Sistema Nacional de Arquivos, razão por que deve seguir as orientações emanadas do Conselho Nacional de Arquivos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205725
Arquivologia
Texto associado
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205724
Arquivologia
Texto associado
Com referência às resoluções do Conselho Nacional de Arquivos,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205722
Arquivologia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.
a legislação arquivística.
De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EBC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - EBC - Analista - Acervo e Pesquisa |
Q205721
Arquivologia
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos a políticas públicas de arquivo e
a legislação arquivística.
a legislação arquivística.
O direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular ou coletivo é limitado pelo sigilo indispensável de determinadas informações.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q200435
Arquivologia
A microfilmagem de documentos de valor permanente é permitida pela legislação, mas não é possível a eliminação do original. Esse processo é conhecido como microfilmagem
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q200430
Arquivologia
O acesso às informações e documentos, nos termos da Constituição Federal do Brasil de 1988, estabelece uma série de garantias aos cidadãos brasileiros ou estrangeiros residentes no país. Julgue os itens seguintes sobre o tema.
I- Será concedido habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mediante pagamento de taxas.
II- O acesso à informação é assegurado a todos e é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III- A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV- A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
A quantidade de itens certos é igual a
I- Será concedido habeas-data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, mediante pagamento de taxas.
II- O acesso à informação é assegurado a todos e é resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
III- A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
IV- A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q200429
Arquivologia
A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos pelos arquivos do Poder Executivo do Distrito Federal é de responsabilidade
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q200428
Arquivologia
Acerca das medidas e das considerações que regem a adoção de planos e ou códigos de classificação de documentos nos arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q200427
Arquivologia
Assinale a alternativa que não apresenta competências do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), conforme previsto no Decreto n.º 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n.º 8.159, de 08/01/1991.
Ano: 2011
Banca:
IADES
Órgão:
PG-DF
Prova:
IADES - 2011 - PG-DF - Analista Jurídico - Arquivologia |
Q200426
Arquivologia
A transferência e o recolhimento de acervos são fundamentais para garantir condições adequadas de guarda e preservação dos documentos, bem como para torná-los rapidamente disponíveis aos usuários. O órgão público, interessado em transferir ou recolher sua documentação à instituição arquivística pública, deverá seguir procedimentos segundo as orientações do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Assinale a alternativa correta acerca do tema.
Q199616
Arquivologia
Julgue os itens que se seguem, acerca da microfilmagem de documentos.
Para ser aceita como autêntica, a cópia de um documento microfilmado deve ser validada pela justiça.
Para ser aceita como autêntica, a cópia de um documento microfilmado deve ser validada pela justiça.
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q193131
Arquivologia
Na aplicação do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região adotou como instrumento auxiliar e remissivo
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q193130
Arquivologia
A Lei nº 7.627, de 10 de novembro de 1987, facultou aos Tribunais do Trabalho a eliminação de autos findos com mais de cinco anos, contados a partir da data de seu arquivamento. Pela Resolução Administrativa nº 24, de 2004, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região indicou como de guarda permanente inúmeros tipos de processos, EXCLUINDO dessa categoria os de
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q193129
Arquivologia
Em função da data de criação do Tribunal Regional do Trabalho - Alagoas, o corte cronológico, que visa preservar os processos judiciais dos primeiros tempos da instituição, foi fixado no ano de
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q193120
Arquivologia
Sobre a microfilmagem de documentos oficiais, considere:
I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.
Está correto o que consta em
I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.
Está correto o que consta em
Ano: 2011
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 19ª Região (AL)
Prova:
FCC - 2011 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q193116
Arquivologia
A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, estabelece, entre outras medidas, que
Ano: 2011
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Assistente de Administração |
Q174124
Arquivologia
Dadas as inferências seguintes sobre gestão de documentos e organização de arquivos,
I. A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos, e o decreto de criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são marcos jurídicos da implantação da gestão de documentos na administração pública federal.
II. Os instrumentos de gestão arquivística, como, por exemplo, o plano de classificação e a tabela de temporalidade são as bases técnicas do programa de gestão de documentos.
III. A primeira fase da gestão de documentos, denominada criação de documentos, compreende o controle, a utilização e o armazenamento dos documentos necessários para a realização ou facilitação das atividades de uma organização.
IV. A noção de pré-arquivo está superada, sob o ponto de vista terminológico, no âmbito da comunidade arquivística brasileira, que passou a utilizar o conceito de arquivo corrente.
verifica-se que
I. A Lei nº 8.159/1991, conhecida como Lei dos Arquivos, e o decreto de criação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) são marcos jurídicos da implantação da gestão de documentos na administração pública federal.
II. Os instrumentos de gestão arquivística, como, por exemplo, o plano de classificação e a tabela de temporalidade são as bases técnicas do programa de gestão de documentos.
III. A primeira fase da gestão de documentos, denominada criação de documentos, compreende o controle, a utilização e o armazenamento dos documentos necessários para a realização ou facilitação das atividades de uma organização.
IV. A noção de pré-arquivo está superada, sob o ponto de vista terminológico, no âmbito da comunidade arquivística brasileira, que passou a utilizar o conceito de arquivo corrente.
verifica-se que
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