Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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“São o conjunto de documentos produzidos e recebidos no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e Municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias”. O conceito acima se refere a: Marque a opção CORRETA.
O Arquivo Nacional é o órgão máximo na estrutura hierárquica de disseminação da política nacional de arquivos. Que órgãos o formam? Assinale a resposta CERTA.
O principal conceito de ________________ está citado e definido no artigo 2º da lei 8.159 de 08.01.1991.(Lei dos Arquivos) que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Marque a opção CORRETA que completa a lacuna acima.
O diretor do Arquivo Nacional é a autoridade competente para emitir declaração de interesse público e social de arquivos privados.
Para o desenvolvimento e a evolução dos arquivos, faz-se necessária a adoção de políticas públicas na área.
Para atender a isso, foi promulgada, em 8 de janeiro de 1991, a Lei no 8.159 que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, cabendo ao Sistema Nacional de Arquivos — SINAR, definir essas políticas.
I. estudo.
II. produção.
III. codificação.
IV. editoração.
Verifica-se que estão corretos os itens
I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
II. São atribuições do técnico de arquivo a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e conservação dos documentos.
III. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Está correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução no 10 do Conarq, de 06/12/1999, alguns símbolos são obrigatoriamente microfilmados junto com os documentos, conforme a situação.
Analisando o símbolo acima, em qual situação ele se enquadra?
Os traslados e as cópias em papel de documentos somente produzem efeitos legais caso sejam autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.
O documento considerado sigiloso somente pode ser exibido, de forma reservada, por determinação do presidente da República.
O pleno acesso às informações contidas nos documentos de arquivo é limitado por razões de segurança da sociedade e do Estado, e em respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Ao se preencher o formulário de cadastramento de documentos filmográficos públicos de valor permanente devem ser informados a mensuração, as datas-limite, o conteúdo e o estado de conservação de tais documentos.
A publicidade da eliminação de documentos é feita a partir da publicação de edital de ciência dessa eliminação em periódicos oficiais.
A aprovação da tabela de temporalidade de documentos pelo Arquivo Nacional dispensa a elaboração da listagem de eliminação de documentos.
A contratação de serviços de terceiros para a execução de atividades técnicas auxiliares de arquivo é permitida.
De acordo com a legislação em vigor, a EBC, por sua natureza, não precisa constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos.