Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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Q234590
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação |
Q234590 Arquivologia
Com relação aos sistemas e redes de arquivo, julgue os próximos itens.

O Sistema Nacional de Arquivos tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, a ser formulada pelo Arquivo Nacional, no que se refere à gestão e preservação dos documentos de arquivo bem como ao acesso a eles.
Alternativas
Q234583
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação |
Q234583 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo sigilo seja necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Alternativas
Q234582
Arquivologia Conceitos Fundamentais , Conceitos e Definições , Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação |
Q234582 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

São documentos públicos, além dos produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais, os produzidos e recebidos pelas organizações sociais.
Alternativas
Q234580
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Transferência / Recolhimento , Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação |
Q234580 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os arquivos considerados de guarda permanente acumulados pelo Ministério Público do Estado do Piauí devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.
Alternativas
Q234579
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Administração de Arquivos , Acesso à Informação
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação |
Q234579 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

O instituto do habeas data é garantido na legislação arquivística, que assegura ao cidadão o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivo.
Alternativas
Q234578
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos , Legislação Estadual e Municipal , Administração de Arquivos , Rede de Arquivos
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Documentação |
Q234578 Arquivologia
A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

Os critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais assim como a gestão desses arquivos e o acesso aos documentos neles mantidos devem ser estabelecidos por legislação federal.
Alternativas
Q234498
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Protocolo , Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2012 Banca: AOCP Órgão: BRDE Prova: AOCP - 2012 - BRDE - Assistente Administrativo |
Q234498 Arquivologia
Considerando a definição de arquivo, apresentada pela Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, e a definição de protocolo, apresentada pelo Sistema Integrado de Protocolo e Arquivo – SIPAR, do Ministério da Saúde, é possível afirmar que
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Q231846
Arquivologia Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário , Normas Arquivísticas , MoReq-Jus , Microfilmagem e Automação , Automação de Arquivos , Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q231846 Arquivologia
A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça, no parágrafo único do artigo 4º , define o que serão incluídos no programa de melhoria contínua. Sobre os itens mencionados nesse parágrafo, analise:

I. os metadados dos sistemas aplicativos das instituições do Poder Judiciário.

II. o sistema de acompanhamento e avaliação de conformidade dos novos sistemas e dos sistemas legados ao MoReq-JUS.

III. a permanente atualização do MoReq-JUS.

IV. as especificações para desenvolvimento ou aquisição de sistemas.

É correto afirmar que o programa de melhoria contínua incluirá o que consta em
Alternativas
Q231845
Arquivologia Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário , Normas Arquivísticas , MoReq-Jus
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática |
Q231845 Arquivologia
A Resolução 91 do Conselho Nacional de Justiça inclui, em seu artigo 2º :
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Q223297
Arquivologia Legislação Arquivística , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos , Administração de Arquivos , Políticas Públicas
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q223297 Arquivologia
No contexto das políticas públicas do Conselho Nacional de Arquivos, os arquivos pessoais
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Q223281
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Definições / Fases da Gestão de Documentos , Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q223281 Arquivologia
A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)
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Q223278
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) ,
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q223278 Arquivologia
Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que
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Q223263
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) , Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) ,
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q223263 Arquivologia
Considerando a autonomia entre os Poderes da República em seus diferentes níveis de atuação, pode-se afirmar sobre a Lei nº 12.527 promulgada pela Presidente Dilma Russeff, em 18 de novembro de 2011, que regula o acesso aos documentos de arquivo e revoga, não apenas a Lei nº 11.111/2005, mas também alguns dispositivos da Lei nº 8.159/1991, que
Alternativas
Q223261
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Destinação , Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos , Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos , Resoluções do CONARQ
Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TSE Prova: CONSULPLAN - 2012 - TSE - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q223261 Arquivologia
O Poder Executivo Federal determina, através dos órgãos competentes, os critérios de descarte dos documentos produzidos em sua esfera de competência. No caso dos arquivos de autarquias federais, este descarte
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Q213472
Arquivologia Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário , Microfilmagem e Automação , Automação de Arquivos
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q213472 Arquivologia
Sobre a informatização do processo judicial, no âmbito da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que
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Q213465
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 5.433/68 – Microfilmagem , Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem , Microfilmagem e Automação , Microfilmagem , Conservação e Preservação , Conservação
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q213465 Arquivologia
Para a microfilmagem de arquivos oficiais, a legislação brasileira
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Q213464
Arquivologia Legislação Arquivística , Excertos (Constituição, Código Civil e Código Penal) ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q213464 Arquivologia
A Constituição Brasileira de 1988
Alternativas
Q213463
Arquivologia Legislação Arquivística , Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q213463 Arquivologia
Conforme a Lei de Arquivos (Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991),
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Q213461
Arquivologia Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário , Normas Arquivísticas , PRONAME
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q213461 Arquivologia
De acordo com a Recomendação no 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 15 de agosto de 2011, os Tribunais devem observar as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), que, entre outras medidas,
Alternativas
Q213448
Arquivologia Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário , Avaliação de Documentos , Destinação , Legislação Arquivística , Normas dos Poderes Legislativo e Judiciário
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Arquivologia |
Q213448 Arquivologia
De acordo com a Resolução no 67 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 30 de abril de 2010, que edita a tabela de temporalidade de documentos unificada da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, podem ser eliminados, depois de 5 anos de guarda em arquivo intermediário, processos referentes a
Alternativas
Respostas
1881: E
1882: C
1883: C
1884: E
1885: C
1886: E
1887: C
1888: D
1889: E
1890: D
1891: B
1892: C
1893: D
1894: B
1895: D
1896: C
1897: D
1898: B
1899: E
1900: C
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