Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Questões Discursivas

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Q326968 Arquivologia
Considerando os conceitos da arquivologia e a legislação relacionada a essa área, julgue os itens subsecutivos.


Os arquivos do MI seguem as orientações emanadas pelo Sistema Nacional de Arquivos e pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
Alternativas
Q323877 Arquivologia
Julgue os itens seguintes, no que se refere à classificação e à tabela de temporalidade de documentos.


O Departamento de Polícia Federal deve utilizar a tabela de temporalidade de documentos de arquivo elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos, para avaliar os documentos de arquivo produzidos e(ou) recebidos pela sua atividade-meio.
Alternativas
Q323873 Arquivologia
Acerca de arquivologia, julgue os itens de 109 a 112.


A gestão de documentos, reconhecida inclusive na legislação arquivística brasileira, visa garantir que os arquivos sejam instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e elementos de prova e informação.
Alternativas
Q323872 Arquivologia
Acerca de arquivologia, julgue os itens de 109 a 112.


O arquivo do Departamento de Polícia Federal é constituído de todos os documentos produzidos e(ou) recebidos, no cumprimento da missão institucional. O tratamento desse arquivo deve ser feito de acordo com as orientações do Conselho Nacional de Arquivos.
Alternativas
Q318437 Arquivologia
Julgue os itens, relativos a arquivologia.

Compete ao Arquivo Nacional definir as normas gerais e estabelecer as diretrizes para o Sistema Nacional de Arquivos bem como promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados.
Alternativas
Q315960 Arquivologia
Com base na legislação arquivística que trata da política de acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.
O prazo de restrição de acesso a documento ultrassecreto é de vinte anos; findo esse período, ele será de acesso público.
Alternativas
Q315959 Arquivologia
Com base na legislação arquivística que trata da política de acesso a documentos e informações, julgue os itens a seguir.
Compete à Comissão Mista de Reavaliação de Informações a revisão da classificação atribuída aos documentos ultrassecretos e secretos.
Alternativas
Q308618 Arquivologia
Com relação a sistemas de gestão arquivística, julgue os itens
seguintes.
O ICP-Brasil, infraestrutura de chaves públicas brasileiras, garante os requisitos necessários para a validade jurídica dos documentos eletrônicos.
Alternativas
Q308585 Arquivologia
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens a seguir.
O processo de análise, avaliação e seleção dos documentos acumulados é responsabilidade, nos órgãos públicos federais, da comissão permanente de avaliação.
Alternativas
Q308584 Arquivologia
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens a seguir.
As diretrizes para o funcionamento do sistema nacional de arquivos são fornecidas pelo Arquivo Nacional.
Alternativas
Q308583 Arquivologia
Em relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens a seguir.
Os órgãos da administração pública federal integram o sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA).
Alternativas
Q304012 Arquivologia
Com base nos documentos e resoluções elaborados pelo Conselho
Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os itens seguintes,
relativos ao tratamento de documentos arquivísticos digitais
e digitalizados.
Documento arquivístico digital é a informação registrada, codificada em dígitos binários; produzida ou recebida; tramitada e armazenada por sistema computacional; dotada de organicidade e com elementos suficientes para servir como prova das atividades de um órgão, entidade ou pessoa.
Alternativas
Q304009 Arquivologia
Julgue os itens a seguir, relativos às funções arquivísticas e à
adequação dessas funções à legislação e às normas nacionais e
internacionais.
Na esfera pública, as políticas e procedimentos relativos ao acesso e à difusão de informações e documentos arquivísticos devem estar de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação, no intuito de contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de transparência na administração pública.
Alternativas
Q303817 Arquivologia
Em relação ao modelo de requisitos para sistemas informatizados
de gestão arquivística e de indexação de documentos, julgue os
itens seguintes.
O plano de classificação e a Tabela Unificada de Assuntos Processuais do Judiciário Brasileiro podem ser citados como exemplos de instrumentos utilizados na indexação de documentos.
Alternativas
Q303814 Arquivologia
A certificação digital e os conceitos a ela associados representam
um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca
desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere
que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
A ICP-Brasil se compõe de uma autoridade gestora de políticas e de uma cadeia de autoridades certificadoras (ACs). Essa cadeia de autoridades é composta pela AC raiz, pelas ACs e pelas autoridades de registro.
Alternativas
Q303809 Arquivologia
A certificação digital e os conceitos a ela associados representam
um marco na gestão de documentos arquivísticos digitais. Acerca
desse tema, julgue os itens de 54 a 60. Nesse sentido, considere
que o termo ICP-Brasil, sempre que empregado, refere-se à
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras.
Para que seus atos tenham validade legal em todo o território nacional, o certificado digital de um arquivista do CNJ deve ser emitido por uma autoridade certificadora raiz pertencente à ICP-Brasil, conforme estabelece a Medida Provisória n.º 2.200-2.
Alternativas
Q303807 Arquivologia
No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a
serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.
Uma das principais inovações do Decreto n.º 1.799/1996 foi a legalização da microfilmagem eletrônica que é uma evolução da microfilmagem convencional. As vantagens da microfilmagem eletrônica incluem a permissão de inserção ou correção de imagens em uma série documental, no filme original em que essa série foi processada.
Alternativas
Q303799 Arquivologia
A respeito do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados
de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil, Versão 1.1)
e do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão
de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro (MoReq-Jus,
Versão 1.0), julgue os itens de 41 a 46.
De acordo com a Resolução 91/2009 do CNJ, e considerando a existência de sistemas legados no âmbito do Poder Judiciário e os custos de sua adequação, a adesão ao MoReq-Jus é aplicável apenas aos sistemas informatizados adquiridos ou desenvolvidos a partir da publicação da referida resolução.
Alternativas
Q303795 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la e acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.
Alternativas
Q303794 Arquivologia
Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que
tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a
seguir.
Negado o pedido de acesso a informação que estiver sob custódia de unidade vinculada à Secretaria-Geral do CNJ por ser classificada como sigilosa, poderá o requerente interpor recurso a essa secretaria. Mantida a negação de acesso, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, à qual competirá deliberar a respeito da questão.
Alternativas
Respostas
1741: C
1742: C
1743: C
1744: C
1745: E
1746: E
1747: C
1748: C
1749: C
1750: E
1751: C
1752: C
1753: C
1754: C
1755: C
1756: E
1757: E
1758: E
1759: C
1760: E