Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Questões Discursivas

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Q826006 Arquivologia
Conforme o disposto na Lei nº 12.682, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, os registros públicos de bens imóveis, após sua digitalização, deverão ter seus originais:
Alternativas
Q793432 Arquivologia
 Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com o Decreto no 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados (conhecida como Lei de Arquivos). ( ) O estabelecimento de diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos é de competência do Arquivo Nacional. ( ) O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. ( ) Uma das competências dos órgãos integrantes do SINAR é promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central. ( ) Os integrantes do SINAR seguirão as diretrizes e normas emanadas pelos arquivos da sua esfera de atuação, sem prejuízo de sua subordinação e vinculação administrativa. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q793431 Arquivologia
Os documentos arquivísticos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Em relação aos arquivos permanentes, tratados na Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, é correto afirmar: 1. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. 2. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis. 3. O acesso aos documentos permanentes de arquivos privados identificados como de interesse público será na sua totalidade franqueado para pesquisa. 4. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q793430 Arquivologia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. ( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá se manifestar, em prazo não superior a 30 dias. ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, reservada ou pessoal. ( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso. ( ) É dever dos órgãos e entidades públicas promover, mediante requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo. 
Alternativas
Q793427 Arquivologia
 De acordo com a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q793413 Arquivologia
Uma das funções arquivísticas fundamentais é a avaliação de documentos, prevista na Resolução no 14/2001 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), que trata da Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-meio da administração pública. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a avaliação de documentos de arquivo, de acordo com a referida resolução. ( ) A avaliação de documentos define quais documentos serão preservados para fins administrativos ou de pesquisa e em que momento poderão ser eliminados ou destinados aos arquivos intermediário e permanente, segundo o valor e o potencial de uso que apresentam para a administração que os gerou e para a sociedade. ( ) Na avaliação de documentos arquivísticos públicos não é recomendável a seleção por amostragem, pois esse processo não permite a preservação de parcela de documentos do conjunto documental destinado à eliminação, com o objetivo de resgatar procedimentos administrativos vigentes em determinada época ou lugar. ( ) Nos documentos que possuem como destina­ção final a eliminação, a mudança de suporte é um processo que traz vantagens, como garantir a preservação de documentos originais passíveis de destruição pelo manuseio, bem como a segurança do acervo contra furto, incêndios, inundações; agilizar a recuperação das informações, bem como o seu intercâmbio. ( ) A avaliação de documentos arquivísticos públicos ocorrerá mediante aplicação da Tabela de Temporalidade de documentos, aprovada pela instituição arquivística na sua respectiva esfera de competência, contendo os conjuntos documentais da instituição, os prazos de guarda nas fases corrente e intermediária e a destinação final, além de campo para observações. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Q769370 Arquivologia
A Lei nº 8.159/91 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com essa Lei:
I. apenas os brasileiros natos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral; II. os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis; III. está sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
Das afirmações acima, está(ão) correta(s) apenas
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Q736553 Arquivologia
Assinale a única opção, entre as abaixo, que está INCORRETA, quando se fala sobre o processo de documentação.
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Q736551 Arquivologia
Em geral, pessoas físicas ou jurídicas brasileiras reúnem, ao longo de sua existência, documentos que relatam sua trajetória e evolução, sua época e costumes de sua região, os quais normalmente são mantidos em arquivos privados. Entretanto, se neles existirem documentos relevantes para a história, para a cultura e/ou para o desenvolvimento nacional, eles podem ser declarados de interesse:
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Q716239 Arquivologia
Dadas as proposições abaixo referentes à classificação e organização de arquivos e documentos na Administração Pública, de acordo com a Lei nº 8.159/91,
I. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
II. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
III. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
IV. Os documentos identificados como permanentes devem sempre ser eliminados a curto prazo, evitando, assim, acúmulo de papéis no setor responsável.
V. Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.
verifica-se que estão corretas apenas
Alternativas
Q716229 Arquivologia
A competência para o desenvolvimento de um código de classificação de documentos das atividades-fim de uma Empresa Pública é de sua própria responsabilidade. Para as atividades-meio, normas adotadas são oriundas
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Q683319 Arquivologia
De acordo com o Artigo 3º da Lei Federal n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, “considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. A operação de transferência, na gestão de documentos, corresponde: 
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Q655881 Arquivologia
De acordo com a Lei 8.159/1991, é correto afirmar que
Alternativas
Q655880 Arquivologia
Um documento ostensivo apresenta informações
Alternativas
Q655872 Arquivologia
Considerando-se a necessidade de se resguardarem os direitos patrimoniais, serão preservados os seguintes conjuntos documentais, relativos a material e patrimônio:
Alternativas
Q655871 Arquivologia
São competências do Conarq, a(o)
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Q600369 Arquivologia
De acordo com a legislação vigente, a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos é:
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Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo |
Q586224 Arquivologia
Na hipótese de um documento original ter um tamanho que ultrapasse a dimensão máxima do campo fotográfico do equipamento em uso, a microfilmagem pode, de acordo com o Decreto 1799 de 30/01/1996, ser feita por etapas, porém com a obrigação de que haja 
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo |
Q586223 Arquivologia
Para efeito de segurança da microfilmagem, é obrigatório que do filme original se extraia
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Arquivo |
Q586222 Arquivologia
O microfilme é o resultado do processo de reprodução, em filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes e quaisquer graus de
Alternativas
Respostas
1501: D
1502: B
1503: D
1504: C
1505: C
1506: B
1507: A
1508: B
1509: C
1510: A
1511: D
1512: E
1513: E
1514: B
1515: B
1516: C
1517: D
1518: C
1519: A
1520: A