Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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I- Os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. II- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Judiciário. III- O arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Está correto o que se afirma em:
A respeito dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
A gestão e o recolhimento dos documentos
permanentes produzidos e recebidos são de
responsabilidade do Ministério da Cultura.
A respeito dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
São considerados como documentos públicos aqueles
acumulados por instituições de caráter público e por
entidades privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos.
De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991 que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. CAPÍTULO II - Dos arquivos públicos. Art. 8° - Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Com base no que dispõe esse artigo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Documentos correntes são documentos de consultas frequentes.
II. Documentos correntes devem necessariamente estar em movimentação.
III. Documentos intermediários são documentos de uso corrente que aguardam avaliação para serem arquivados ou eliminados.
IV. Documentos permanentes são documentos que devem ser definitivamente preservados.
V. Documentos permanentes são documentos de valor histórico, probatório e informativo.
Estão corretas as afirmativas:
O Decreto n. 4.073, de 03/01/2002, que regulamenta a Lei n. 8.159, de 08/01/1991, estabelece que os arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas contendo documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional podem ser declarados de interesse público e social por decreto do Presidente da República. Nesse sentido, avalie os acervos listados a seguir:
I Arquivos e documentos de pessoas jurídicas que mantenham vínculo com o Poder Público.
II Arquivos e documentos privados tombados pelo Poder Público.
III Arquivos presidenciais, de acordo com o art. 3º da Lei n. 8.394, de 30 de dezembro de 1991.
IV Arquivos e documentos privados resultantes de atuação nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.
De acordo com o referido decreto, são automaticamente considerados documentos privados de interesse público e social apenas os explicitados nos itens
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