Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso - Página 52

Q907239

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IFF Prova: CESPE - 2018 - IFF - Arquivista |

Q907239 Arquivologia

Estimular programas de gestão e preservar documentos públicos de âmbito federal, estadual, distrital e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária é competência do

A

Sistema Nacional de Arquivos.

B

Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos.

C

Arquivo Nacional.

D

Conselho Nacional de Arquivos.

E

Ministério da Justiça.

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Q906760

Ano: 2018 Banca: UFPR Órgão: UFPR Prova: UFPR - 2018 - UFPR - Assistente em Administração |

Q906760 Arquivologia

Levando em conta as características específicas de documentos ultrassecretos, assinale a alternativa correta.

A

As autoridades competentes para classificar esses documentos são o Presidente da República, os Ministros de Estado, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.

B

É permitida a postagem de documentos ultrassecretos por agente público autorizado e em acordo com a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos.

C

A desclassificação e a reclassificação desses documentos são feitas mediante decisão da autoridade competente ou por desclassificação automática.

D

Os documentos ultrassecretos têm o prazo máximo de duração de 20 anos, prorrogável uma vez por igual período.

E

Os documentos ultrassecretos se referem a dados ou informações referentes à defesa nacional e a assuntos diplomáticos e de inteligência, cujo conhecimento não autorizado possa acarretar dano grave à segurança da sociedade e do Estado.

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Q904906

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |

Q904906 Arquivologia

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Quanto ao Capítulo IV, da Organização e Administração de Instituições Arquivísticas Públicas, pode-se afirmar que

A

competem aos arquivos das Prefeituras Municipais o planejamento e a criação dos documentos produzidos, assim como o recolhimento dos documentos dos municípios no exercício das suas funções, bem como incentivar a realização de campanhas de acesso aos documentos sob sua guarda.

B

competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

C

são Arquivos Regionais o Arquivo Descentralizado do Poder Legislativo e os arquivos municipais e estaduais, além do Poder Executivo, os arquivos do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação.

D

competem ao Arquivo Central o planejamento e a articulação para o recolhimento dos documentos digitalizados pelo Poder Legislativo, bem como a oficialização do acesso aos documentos.

E

competem aos arquivos do Ministério Público Federal a gestão e o recolhimento dos documentos criados pelo Legislativo no exercício de suas funções, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias, bem como a realização de campanhas de acesso aos documentos virtuais e digitalizados.

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Q893535

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Assistente Administrativo |

Q893535 Arquivologia

Em relação a conceitos de arquivologia, legislação, protocolos, classificação, arquivamento e ordenação de documentos, julgue o item seguinte.

O Conselho Nacional de Arquivologia tem por responsabilidade cuidar de decretos regulamentadores relativos à lei que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

Certo

Errado

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Q890720

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo - BH |

Q890720 Arquivologia

São operações técnicas obrigatórias e prévias para o correto recolhimento de documentos ao arquivo permanente, EXCETO:

A

Organização.

B

Classificação e avaliação

C

Indexação.

D

Higienização e acondicionamento.

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Q890718

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo |

Q890718 Arquivologia

Leia o trecho abaixo:

A adoção de recursos tecnológicos para mudança do suporte da informação requer a observância de determinados critérios que levem em consideração os preceitos técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo-benefício de sua implantação.

Fonte: BRASILArquivo Nacional. Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p.41.

No cenário brasileiro, do ponto de vista legal, é CORRETO afirmar que:

A

a atual legislação de digitalização permite a eliminação de documentos públicos ou oficiais destinados à guarda permanente.

B

a atual legislação de microfilmagem não permite a eliminação de documentos públicos ou oficiais destinados à guarda permanente.

C

o microfilme não tem validade em juízo.

D

a autenticidade, integridade e validade jurídica de documentos em formato digital são garantidas exclusivamente pela adoção de requisitos técnicos e arquivísticos.

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Q890712

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo |

Q890712 Arquivologia

É CORRETO afirmar que arquivos sigilosos são

A

documentos de pessoas físicas ou jurídicas que contenham conteúdo relevante para a história, a cultura e o desenvolvimento científico nacional.

B

documentos produzidos e acumulados por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrentes.

C

documentos produzidos e recebidos pelas organizações sociais.

D

documentos que, pela natureza do seu conteúdo, sofrem restrição de acesso e devem ser de conhecimento limitado, necessitando de medidas especiais de salvaguarda para custódia e divulgação.

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Q890708

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo |

Q890708 Arquivologia

Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, com a responsabilidade de

A

orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

B

proporcionar aperfeiçoamento e reciclagem aos técnicos da área de arquivo, garantindo constante atualização

C

garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.

D

promover a integração e a modernização dos arquivos em sua esfera de atuação.

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Q890707

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo |

Q890707 Arquivologia

De acordo com a Lei Federal 8.159 de 1991, arquivos públicos são:

A

instituições públicas que realizam recolhimentos e promovem guarda de documentos.

B

conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas e jurídicas, decorrência de suas atividades.

C

conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções.

D

arquivos privados identificados como de interesse público e social.

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Q890705

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo |

Q890705 Arquivologia

Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.

(1) Arquivo Nacional

(2) CONARQ

(3) SINAR

(4) SIGA

( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.

( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.

Assinale a sequência correta

A

1.2.2.3.4

B

2.3.3.4.1

C

1.2.3.4.1

D

1.2.3.3.4

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Q890704

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo |

Q890704 Arquivologia

No que se refere ao acesso à informação disposto na Lei Federal 12.527 de 2011, é CORRETO afirmar que

A

é dever do Estado garantir o acesso à informação que será franqueada mediante procedimentos objetivos e ágeis de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

B

os órgãos públicos devem assegurar a proteção da informação sem disponibilizá-la independente do sigilo.

C

a classificação dos documentos quanto ao sigilo se divide em 4 categorias: reservada, confidencial, secreta e ultrassecreta.

D

transcorrido o prazo de classificação, o documento sigiloso não poderá ser acessado.

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Q890701

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo |

Q890701 Arquivologia

A tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivos relativos as atividades-fim das IFES é composta pelos seguintes campos:

A

código, assunto, tipo documental, prazo de guarda (fase corrente e fase intermediária) e destinação final.

B

código, assunto, prazos de guarda (fase corrente e fase intermediária) destinação final e observações.

C

código, tipo documental, espécie, prazo de guarda (fase corrente e fase intermediária) e observações.

D

código, espécie, prazo de guarda (fase corrente e fase intermediária), destinação final e observações.

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Q888149

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888149 Arquivologia

Originalmente relacionada à herança material de famílias, a palavra patrimônio há muito designa também o conjunto de bens culturais herdados pelas sociedades. Ampliada da esfera do direito privado para o público, no século X V III, patrimônio passaria a expressar o conjunto de bens materiais - edifícios, logradouros, obras de arte e coleções documentais - cujo valor foi reconhecido pelo poder público, tornando-se, por isso, objeto de proteção jurídica advinda do tombamento. A afirmação é da historiadora Marly Rodrigues, em artigo publicado em 1999. Poder-se-ia estender o conceito aos arquivos, não fossem as particularidades que impedem lhes seja aplicado o instituto do tombamento. A expressão patrimônio arquivístico, no âmbito dos arquivos públicos, corresponde aos documentos

A

constitutivos.

B

que servem como fonte para a pesquisa histórica.

C

selecionados pelo Programa Memória do Mundo, da Unesco.

D

de valor permanente.

E

produzidos por atividades-fim.

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Q888147

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888147 Arquivologia

Dentre as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos para a digitalização de documentos de valor permanente, destacase a que focaliza manuscritos sem a presença de cor. Para tais documentos, nos quesitos tipo de reprodução, formato de arquivo digital e resolução mínima, recomendam-se, respectivamente,

A

preto e branco, PNG e 1.200 dpi.

B

bitonal, TIFF e 600 dpi.

C

tons de cinza, TIFF sem compressão e 300 dpi.

D

RGB, PNG e 300 dpi.

E

RGB, TIFF sem compressão e 600 dpi.

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Q888146

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888146 Arquivologia

Sobre o processo de microfilmagem de documentos oficiais, no Brasil, é correto afirmar que

A

podem ser usados filmes atualizáveis, para efeitos de extração de cópias.

B

deve ser feita em filme original com o mínimo de 180 linhas por milímetro de definição.

C

as certidões e cópias em papel de documentos microfilmados dispensam autenticação para surtir efeitos legais.

D

documentos de guarda permanente, uma vez microfilmados, só podem ser eliminados com autorização do Arquivo Nacional.

E

só se deve usar filme de 35 mm de largura, para garantir a legibilidade dos documentos microfilmados.

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Q888123

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Arquivologista |

Q888123 Arquivologia

A chamada Lei de Arquivos, Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, continua em vigor, mas foi parcialmente modificada pela Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dela SUPRIMIU, entre outros, o seguinte dispositivo:

A

Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

B

A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

C

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

D

Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

E

É assegurado o direito de acesso pleno aos documentos públicos.

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Q887070

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar em Administração |

Q887070 Arquivologia

Assinale a alternativa em que é indicado CORRETAMENTE o conteúdo da Lei Federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991

A

o sistema de gestão de documentos de arquivos – SIGA da administração pública federal.

B

a política nacional de arquivos públicos e privados.

C

o registro e fiscalização do exercício da microfilmagem de documentos.

D

a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

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Q887069

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar em Administração |

Q887069 Arquivologia

Leia o seguinte trecho:

“Tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo”.

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (BRASIL). Legislação arquivística brasileira e correlata. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça/Arquivo Nacional, 2017. Disponível em: <http://www.conarq.gov.br/coletanea-da-legislacao-arquivistica-e-correlata.html>.

Assinale a alternativa em que é indicado CORRETAMENTE o órgão que tem por objetivo exercer essa função.

A

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

B

SINAR.

C

Arquivo Nacional.

D

CONARQ.

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Q882656

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q882656 Arquivologia

De acordo com o Manual de padronização da organização de escritórios, publicado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão em outubro de 2017, os documentos técnicos e administrativos gerados pelos escritórios de atendimento devem ser repassados aos chefes das Unidades Regionais. Estes, por sua vez, devem encaminhá-los para a Unidade Central, onde serão distribuídos aos respectivos destinatários pelo serviço de

A

almoxarifado.

B

protocolo.

C

marketing.

D

cadastramento.

E

fiscalização.

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Q879562

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquivista |

Q879562 Arquivologia

De acordo com a Lei Municipal nº 5.899, de 20 de maio de 1991, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

A gestão dos documentos da administração pública direta, indireta e fundacional compete ao Conselho Nacional de Arquivos.

B

Os documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos municipais são de caráter público.

C

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas municipais será realizada mediante autorização do Arquivo Público Mineiro.

D

O Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte é subordinado à Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

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