Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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Considere o quadro abaixo, extraído da Tabela de temporalidade de documentos de arquivo do Senado Federal e do Congresso Nacional, aprovada pelo Ato da Comissão Diretora n° 21/2013.
Função - 03 Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário
Subfunção - 03.01 Execução da Atividade Legislativa e Fiscalizatória em Plenário
Atividade - 03.01.02 Sessões Plenárias
No que tange aos prazos de guarda e à destinação final dos documentos, é correto afirmar que o tipo documental
Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo, extraídas do Código de Classificação de Documentos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
000 ADMINISTRAÇÃO GERAL
010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
020 RECURSOS HUMANOS
030 RECURSOS MATERIAIS, PATRIMÔNIO E SERVIÇOS
040 SEGURANÇA, PROTEÇÃO E POLICIAMENTO
050 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL
100 PODER LEGISLATIVO
200 PROCESSO LEGISLATIVO
300 RELAÇÕES COM A SOCIEDADE
I. Pelo princípio da organicidade, o arquivo possui três características em sua formação: ser progressivo, natural e orgânico. II. Pelo princípio da proveniência, os arquivos devem ser organizados de acordo com as atividades exercidas pela instituição. III. Os documento sigiloso considerado “Reservado” tem o prazo de duração de até 5 anos em sigilo. IV. No nível mínimo de aplicação de um programa de gestão de documentos, o órgão deve recolher aqueles que possuem valor permanente.
Assinale a alternativa correta.
O responsável pelo arquivo recebeu um pacote de documentos relativos aos setores de pessoal e de comunicações da CLDF para serem classificados. O funcionário, então, aplica o Código de classificação de documentos de arquivo do Conarq de acordo com as seguintes operações:
I. Estudo: consiste na leitura de cada documento, a fim de verificar sob qual assunto deverá ser classificado e definir possíveis referências cruzadas.
II. Codificação: consiste na atribuição do código correspondente ao assunto de que trata o documento.
Verifica-se que o funcionário está
I. Identidade é o conjunto dos atributos de um documento arquivístico que o caracterizam como único e o diferenciam de outros documentos arquivísticos (ex.: data, autor, destinatário, assunto, número identificador, número de protocolo). II. Integridade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção (sem sofrer alterações de forma e conteúdo) de maneira a atingir seus objetivos. III. Identidade e integridade são constatadas à luz do contexto (jurídico-administrativo, de proveniência, de procedimentos, documental e tecnológico) no qual o documento arquivístico foi produzido e usado ao longo do tempo.
Está correto o que se afirma em
Considerando a instrução sobre Implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis – RDC-Arq do CNA, esse repositório deve adotar os procedimentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Apenas os documentos arquivísticos permanentes são considerados patrimônio cultural brasileiro.
A respeito do escopo do gerenciamento e da preservação de documentos digitais arquivísticos, julgue o item a seguir.
Na fase corrente, a preservação digital deve estar associada a
um repositório digital confiável.
No que se refere a repositórios digitais e aos repositórios digitais arquivísticos confiáveis (RDC-Arq), julgue o item seguinte.
No OAIS (Open Archival Information System), modelo
conceitual de repositório digital, os pacotes de informação
são representados pelas siglas SIP (Submission Information
Package), AIP (Archival Information Package) e DIP
(Dissemination Information Package).
No que se refere a repositórios digitais e aos repositórios digitais arquivísticos confiáveis (RDC-Arq), julgue o item seguinte.
Um RDC-Arq deve incorporar funcionalidades relativas à
gestão de prazos de guarda e destinação de documentos
arquivísticos.
No que se refere a repositórios digitais e aos repositórios digitais arquivísticos confiáveis (RDC-Arq), julgue o item seguinte.
Quando do seu recolhimento em instituições arquivísticas, os
documentos digitais devem estar acompanhados de
declaração de responsabilidade.
À luz da legislação pertinente à arquivologia, julgue o item subsecutivo.
A condução e a entrega de documento com informação classificada em grau de sigilo ultrassecreto não podem ser realizadas via postagem.
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