Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Questões Discursivas

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Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista |
Q1382961 Arquivologia
O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista |
Q1382960 Arquivologia

São arquivos públicos os conjuntos de documentos:


I - Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

II - Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.

III - Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.


Está(ão) correta(s), apenas:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista |
Q1382957 Arquivologia
No Brasil, a gestão de documentos se institucionalizou com a aprovação da Lei 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. A mencionada lei define gestão documental, como sendo:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Arquivista |
Q1382952 Arquivologia

A Lei Nacional de Arquivos (8.159/1991) instituiu o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), que tem a finalidade de implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. O SINAR tem como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).


Atribui-se ao CONARQ:

Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente em Administração |
Q1379610 Arquivologia
Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos, incumbe-se ao (à):
Alternativas
Q1367552 Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações. Com base nessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. ( ) Se a entidade não conseguir dar acesso imediato à solicitação, deverá comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, indicando as razões de fato ou de direito de recusa, ou comunicando que não possui a informação, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data da solicitação. ( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões de negativa do acesso, o interessado deverá interpor recurso contra a decisão no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar da sua ciência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1251476 Arquivologia
Leia a afirmativa a seguir.
Na Resolução do CONARQ nº 5, de 1996, que dispõe sobre a publicação de editais para eliminação de documentos, está previsto um prazo de ___ a ___ dias para possibilitar às partes interessadas desentranhar peças de processos em fase de eliminação.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q1249444 Arquivologia
No que se refere à microfilmagem de documentos, de acordo com o Decreto Federal nº. 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, será obrigatório, para efeito de segurança:
Alternativas
Q1249443 Arquivologia
O Decreto Federal nº. 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, define microfilme como:
Alternativas
Q1249438 Arquivologia
De acordo com a Lei Federal nº. 12.527, de 18 de Novembro de 2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
Alternativas
Q1249437 Arquivologia
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa, visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo, independentemente da forma ou do suporte em que a informação está registrada. Assinale a alternativa correta, de acordo com a resolução do CONARQ nº 42, de 09 de dezembro de 2014.
Alternativas
Q1249425 Arquivologia
A Lei Federal nº. 8.159, de 08 de janeiro de 1991, no artigo 17, define que “A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.” De acordo com essa Lei, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1248026 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8159, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. II. São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades. III. A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica na eliminação imediata dos documentos produzidos no decorrer de suas atividades. IV. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. V. Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.
Alternativas
Q1246223 Arquivologia
De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora dele, quando:
Alternativas
Q1246222 Arquivologia
De acordo com o Decreto Federal nº 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, na microfilmagem poderá ser utilizado:
Alternativas
Q1246221 Arquivologia
De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a alternativa que descreve corretamente a classificação e os prazos máximos de restrição de acesso à informação:
Alternativas
Q1246217 Arquivologia
De acordo com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), as informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito:
Alternativas
Q1246205 Arquivologia
Arquivo é um termo com significados distintos. Quando se usa essa palavra é possível estar-se referindo a um móvel, um prédio, uma instituição, um dossiê de documentos. Para fins da lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, considera-se arquivo:
Alternativas
Q1246204 Arquivologia
A Lei Federal 8.159, de 08 de janeiro de 1991, dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. De acordo com a essa lei a definição de gestão de documentos é:
Alternativas
Q1245276 Arquivologia
É incorreto afirmar que segundo o Artigo 3º Lei nº 8.159/91, a Gestão de Documentos:
Alternativas
Respostas
761: E
762: A
763: B
764: C
765: D
766: A
767: E
768: B
769: C
770: B
771: C
772: D
773: C
774: C
775: A
776: D
777: A
778: B
779: B
780: B