Leia o texto e observe as figuras a seguir.

Júlio César é arquivista e trabalha no arquivo central da ALMG, responsável pela custódia dos documentos nas fases intermediária e permanentes. No dia 03/02/2023, a Gerente-Geral da Escola do Legislativo encaminhou para o arquivo central os seguintes documentos:

- O planejamento pedagógico e as atas das reuniões preparatórias, originais, do curso Fundamentos do Processo Legislativo, oferecido para o público interno, na modalidade à distância, entre 23/1/2021 e 30/1/2021, acompanhados da listagem descritiva e do termo de recolhimento, devidamente preenchidos e assinados.

- O diário de classe, os formulários de avaliação das atividades dos alunos e da professora e a lista dos certificados de participação emitidos, originais, referente ao curso de Poder Legislativo na contemporaneidade - Turma 2, oferecido na modalidade presencial, para o público interno, entre 04/08/2020 a 08/09/2020, acompanhados, apenas, da listagem descritiva, devidamente preenchida e assinada.

- Acompanhados do termo de transferência, devidamente preenchido e assinado, documentos, originais, de contratação do professor do curso de Legislação Eleitoral, oferecido na modalidade presencial, para os servidores dos gabinetes, entre 12/12/2017 e 19/12/2017, com a seguinte despacho: “Arquive-se. Prestação de contas realizada em: 20/12/2018.”

- Acompanhados do termo de recolhimento e da listagem descritiva de documentos, preenchidos e assinados, a solicitação de transporte e hospedagem e os recibos de pagamento, originais, do professor do curso de curso de Políticas públicas e a distribuição de proposições em Plenário e em Comissões, oferecido na modalidade presencial, para o público interno, entre 07/01/2007 e 09/01/2007, com as seguintes anotações no bifólio: “Prestação de contas em: 10/12/2007. Aprovação das contas do Governador referente ao exercício de 2007 aprovada pela ALMG através da Resolução 5440, de 24/10/2013. Decisão final do TCE-MG: “Parecer pela extinção do processo, em 04/12/2014”.

Considerando o texto e as figuras acima, a terminologia arquivística e a Deliberação nº 2663/2017 da ALMG, analise os quatro procedimentos a seguir:

I. Júlio César deve efetuar o recolhimento do planejamento pedagógico e das atas das reuniões preparatórias do curso Fundamentos do Processo Legislativo ao arquivo intermediário, onde eles irão permanecer até 2028, quando, então, deverão ser transferidos ao arquivo permanente.

II. Quanto ao diário de classe, aos formulários de avaliação das atividades dos alunos e da professora e à lista dos certificados de participação emitidos, referentes ao curso de Poder Legislativo na contemporaneidade - Turma 2, Júlio César deve solicitar à Escola do Legislativo a elaboração do termo de transferência para, então, efetivar a transferência ao arquivo intermediário, onde eles irão permanecer até 2027, quando, então, poderão ser eliminados.

III. Em relação aos documentos de contratação do professor do curso de Legislação Eleitoral, Júlio César deve devolvê-los à Escola do Legislativo, pois o prazo de guarda na fase corrente será até dezembro de 2023.

IV. Quanto à solicitação de transporte e hospedagem e aos recibos de pagamento do professor do curso de Políticas públicas e à distribuição de proposições em Plenário e em Comissões, Júlio César deve explicar à Gerente-Geral da Escola do Legislativo que os prazos de guarda desses documentos, nas fases corrente e intermediária, expiraram; que a destinação final dos mesmos é a eliminação; e que a Secretária-Geral da Mesa deverá encaminhar uma comunicação formal ao Arquivo Público Mineiro contendo a manifestação do interesse em eliminar a documentação.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o documento Diretrizes para a implementação de Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), baseado na Resolução nº 43/2015 do CONARQ, o aumento crescente da produção de documentos de arquivo em formato digital desafia as organizações produtoras e as instituições de preservação na busca por soluções para a preservação e o acesso a longo prazo. Com base na preservação digital, analise as afirmações abaixo:
1. A conversão é uma técnica de migração que consiste em copiar os dados de um suporte para outro, sem mudar sua codificação, evitando, com isso, a perda de dados provocados por deterioração do suporte.
2. A migração é compreendida como sendo a conversão de formatos de arquivo para um elenco gerenciável de formatos apropriados para preservação e acesso.
3. Compreende-se como preservação digital o conjunto de ações gerenciais e técnicas exigidas para superar as mudanças tecnológicas e a fragilidade dos suportes, garantindo acesso à interpretação dos documentos digitais pelo tempo que for necessário.
4. É imprescindível, especialmente as organizações públicas, que, além da utilização de um SIGAD durante as fases corrente e intermediária, garantindo a manutenção da autenticidade e da relação orgânica, sejam também tomados cuidados especiais para a manutenção dos documentos digitais por médio e longo prazos.
5. Segundo a referida Resolução do CONARQ, há uma manutenção da cadeia de custódia, não sendo necessário o uso de mais de um Sistema de Informação para o gerenciamento do ciclo de vida documental, ou seja, desde a fase corrente até a fase permanente.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em relação aos princípios básicos para garantir o acesso de longo prazo, de acordo com as orientações emanadas pela Resolução nº 43/2015, do CONARQ, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), analise as assertivas abaixo:
I. A Foz Previdência, por ser uma autarquia especial, não é obrigada a seguir as exigências propostas pela Lei de Acesso à Informação. II. É dever dos órgãos e entidades do poder público a gestão transparente da informação, proporcionando amplo acesso a ela e sua divulgação, exceto projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. III. O cidadão tem o direito de obter informação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
Quais estão corretas?

Considerando a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, bem como a Lei municipal de nº 4.057/2012, que dispõe sobre a gestão de documentos do Arquivo Geral, no âmbito da administração pública municipal centralizada, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da gestão de documentos no âmbito dos arquivos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A gestão de documentos é compreendida, a partir da Lei nº 8.159/1991, como sendo parte do dever do Poder Público, bem como a proteção especial a documentos de arquivos como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico. ( ) De acordo com Duranti (1989), a gestão de documentos e a diplomática estão intrinsecamente ligados, pois ambas contribuem para a criação de regras capazes de regerem a gênese documental. ( ) A classificação e a avaliação não são funções que permeiam o processo de gestão documental, como observa-se na definição estabelecida pela Lei nº 8.159/1991. ( ) O controle do ciclo de vida dos documentos é um dos principais objetivos da gestão de documentos, compreendendo um conjunto de operações técnicas que são desenvolvidas desde a produção até a destinação dos documentos de arquivo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O certificado digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que tem como principal função comprovar a identidade do cidadão ou da empresa em meios eletrônicos, proporcionando uma forma legal e segura de assinar digitalmente documentos e transações realizadas nesses ambientes. Ele é o documento eletrônico que possibilita a troca segura de informações entre duas partes e garante

A Lei Federal n^o 8.159, de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, em seu artigo 8^o estabelece expressamente que os documentos públicos podem ser identificados como:

Analise o trecho abaixo da Lei Federal n° 8.159, de 1991:

-

É dever do Poder Público a gestão documental e _____________ de documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

-

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

A Lei Federal n° 8.159, de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece expressamente que os documentos públicos são identificados como:

Assinale a alternativa correta em relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados.

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