Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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A Lei 12.682/2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, estabelece que o processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito do(a):
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, criado pelo Decreto nº 4.915/2003, estabelece, em sua composição, que os Ministérios e órgãos equivalentes são considerados como órgãos:
De acordo com o Decreto nº 1.799, de 30 de janeiro 1996, que regulamentou a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências, o microfilme é:
Sobre os chamados documentos ultra-secretos, é correto afirmar que:
A Lei n.º 8.159/1991 descreve a política nacional de arquivos públicos e privados. A respeito de arquivos, assinale a opção correta:
O Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Esse decreto institui o:
Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Resolução do CONARQ n.º 50, de 6 de maio de 2022, considera-se gestão arquivística documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento dos documentos em idades corrente e intermediária, visando:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão 32.
A governança da administração pública federal ocorre por meio de sistemas institucionais criados por intermédio de legislações e normas. No Brasil, em sua maioria, eles são suportados por sistemas de informações que apoiam a tomada de decisão dos gestores dos órgãos públicos tendo estes a mesma denominação ou outras específicas.
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - gov.br)
Sobre os principais sistemas institucionais, assinale a alternativa correta.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se “banco
de dados” o conjunto estruturado de dados pessoais,
estabelecido em um ou em vários locais, em suporte
eletrônico ou físico.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se “dado
anonimizado” o dado relativo ao titular que não possa ser
identificado, considerando a utilização de meios técnicos
razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Julgue o item que se segue.
Considera-se “operador”, à luz da Lei nº 13.709/2018, a
pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado,
que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do
controlador.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se
“controlador” a pessoa natural ou jurídica, de direito
público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais.
Julgue o item que se segue.
O conceito de “titular”, à luz da Lei nº 13.709/2018, refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados
pessoais que são objeto de tratamento.
Julgue o item que se segue.
Um “dado pessoal”, à luz da Lei nº 13.709/2018, é uma
informação relacionada a uma pessoa natural
identificada ou identificável.
Julgue o item que se segue.
Para os fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se “dado
pessoal sensível” o dado pessoal sobre origem racial ou
étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a
sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico
ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural.
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