Questões de Concurso Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia

Questões Discursivas

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Q2385006 Arquivologia

Julgue o item subsequente. 


Segundo a Lei de Acesso à Informação, informações pessoais de funcionários públicos, incluindo dados salariais e disciplinares, podem ser acessadas por qualquer cidadão sem restrições, como parte da política de transparência governamental.

Alternativas
Q2385005 Arquivologia

Julgue o item subsequente. 


De acordo com a Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos têm o dever de responder às solicitações de informação dentro de um prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, assegurando a efetividade do direito de acesso à informação. 

Alternativas
Q2383877 Arquivologia
A Lei nº 12.527/2011 trata o sigilo das informações públicas como exceção e a transparência, como regra. O preceito da lei tem relação direta, principalmente, com a função arquivística que é a
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Q2382213 Arquivologia
Leia as afirmações sobre as normas de funcionamento e estrutura organizacional das instituições governamentais e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) São componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos na administração pública: a Base Nacional de Serviços Públicos, as Cartas de Serviços ao Usuário, e as Plataformas de Governo Digital.

( ) O acesso à prestação digital dos serviços públicos será realizado, preferencialmente, por meio do atendimento assistido.

( ) O Poder Executivo federal poderá criar redes de conhecimento, com o objetivo de prospectar novas tecnologias para facilitar a prestação de serviços públicos disponibilizados em meio digital, o fornecimento de informações e a participação social por meios digitais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Q2376972 Arquivologia
O Decreto nº 1.799/1996 regulamenta a Lei nº 5.433/1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, estabelecendo que a microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de quantas linhas por milímetro de definição?
Alternativas
Q2376971 Arquivologia
Qual é a Resolução do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) que dispõe sobre a implantação de uma política municipal de arquivos, sobre a construção de arquivos e de websites de instituições arquivísticas? 
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Q2376970 Arquivologia
No Brasil, qual é o ato de criação relacionado ao Patrimônio Cultural que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional?
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Q2376965 Arquivologia
A Norma ISO n° 15.489/2001 prevê oito passos, abrangendo todo processo de gestão de documentos. A etapa que tem por objetivo comprovar se a organização possui algum sistema de gestão de documentos ou qualquer sistema de gestão da informação que proporcione evidências das suas operações é a
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Q2375718 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/1991 que trata sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos de valor permanente são
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Q2373431 Arquivologia
O Art. 31. da Lei de acesso à informação (Lei N.º 12.527/11) determina que “o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”. Essas informações pessoais terão seu acesso restrito a
Alternativas
Q2373430 Arquivologia
De acordo com a Lei N.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes. Com base nessa lei, consideram-se 
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Q2369406 Arquivologia
De acordo com a Lei nº 8.159/1991: “Art. 3º. Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.

(BRASIL, 1991.)

Constitui-se em objetivo da gestão documental:
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Q2356669 Arquivologia
Analise as informações a seguir:

I.  O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), criado 1981, é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e está vinculado ao Arquivo Nacional.
II. São objetivos do CONARQ: definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2356665 Arquivologia
Analise as afirmativas a seguir:

I. É correto afirmar que os registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.   
II. É correto afirmar que ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2356657 Arquivologia
Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental.
II. É correto afirmar que os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2356656 Arquivologia
Analise as informações a seguir:

I. É correto afirmar que a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público poderá ser realizada sem a necessidade prévia autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
II. Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2351160 Arquivologia

Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item.


Compete ao Conselho Nacional de Arquivos a celebração de acordos e convênios para a implementação da política nacional de arquivos públicos no âmbito da administração pública federal. 

Alternativas
Q2351158 Arquivologia

Tendo em vista os princípios e conceitos de arquivística e às normas, legislações e políticas a ela pertinentes, bem como aos sistemas e às redes de arquivo, julgue o próximo item. 


As diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos são estabelecidas pelo Arquivo Nacional.

Alternativas
Q2351157 Arquivologia

No que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, aos sistemas eletrônicos de gestão documental e aos metadados, julgue o item subsequente. 


Presume-se a autenticidade de documentos apresentados por usuários dos serviços públicos ofertados por meios digitais desde que o envio seja assinado eletronicamente.

Alternativas
Q2351156 Arquivologia

No que se refere às políticas de acesso aos documentos de arquivo, aos sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, aos sistemas eletrônicos de gestão documental e aos metadados, julgue o item subsequente. 


Os metadados permitem o acesso, o gerenciamento e a compreensão de dados e(ou) a preservação de outros dados ao longo do tempo. 

Alternativas
Respostas
401: E
402: C
403: C
404: A
405: A
406: C
407: A
408: B
409: A
410: D
411: D
412: D
413: C
414: A
415: C
416: C
417: E
418: E
419: C
420: C