Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
Foram encontradas 2.259 questões
Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
A Política Nacional de Arquivos é definida pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e compete ao Arquivo Nacional a implementação da política nacional de arquivos.
Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
O acesso às informações públicas é assegurado pela LAI, mediante a criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e nas entidades do Poder Público, em local com condições apropriadas e realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Em consonância com as políticas arquivísticas, com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.159/1991 é um marco importante para a gestão arquivística, pois trata da política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
Por meio de decretos, o CONARQ edita orientações técnicas para a implementação da Política Nacional de Arquivos.
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
É competência do CONARQ promover o inter‑relacionamento de arquivos públicos e privados, visando ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
Em relação ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e ao Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue o item seguinte.
São integrantes também do SINAR as pessoas físicas e as jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.
Quanto à eliminação de documentos, julgue o item seguinte.
É opcional a designação de um responsável para supervisionar e acompanhar o procedimento de eliminação dos documentos.
Quanto à eliminação de documentos, julgue o item seguinte.
A eliminação de documentos digitais e não digitais no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de ser concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas comissões permanentes de avaliação de documentos (CPAD), e será efetivada quando forem cumpridos os procedimentos da Resolução do CONARQ que dispõe sobre o assunto.
A esse respeito, é correto afirmar que são INALIENÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS os documentos
I - A Lei nº 8.159/1991 não se aplica aos Municípios, regulando apenas atividades da União e dos Estados Membros.
II - A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma da Lei.
III - A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Está correto apenas o que se afirma em
Com base em diretrizes nacionais de gestão documental e considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta:
Julgue o item que segue, relativos a conceitos, princípios, legislação e normas arquivísticas.
O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
(__) A gestão documental, conforme definida pela Lei nº 8.159/1991, contempla apenas o arquivamento de documentos em fase permanente, sendo esta a única etapa considerada relevante para a preservação da informação pública.
(__) A Administração Pública é responsável por garantir o acesso aos documentos públicos, exceto quando o sigilo for essencial para a segurança da sociedade e do Estado, ou para proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.
(__) Para os efeitos da Lei nº 8.159/1991, arquivos são considerados apenas os documentos originados por órgãos públicos, excluindo os produzidos por instituições privadas e pessoas físicas.
(__) O Poder Público tem como dever a gestão documental e a proteção especial dos documentos de arquivo, reconhecendo-os como instrumentos fundamentais para a administração, o desenvolvimento científico, a cultura e como elementos de prova e informação.
(__) A Lei nº 8.159/1991 prevê o direito de indenização por dano material ou moral decorrente da violação do sigilo de informações, sem prejuízo da aplicação de sanções nas esferas penal, civil e administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Conheça nossos planos