Questões de Arquivologia - Legislação Arquivística para Concurso

A informação classificada como ultrassecreta, de acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, terá como prazo máximo de restrição de acesso à informação

Entendemos a digitalização como um processo de conversão dos documentos arquivísticos em formato digital.
(Resolução CONARQ nº 31, p. 5. 28/04/2010.)

Sobre a digitalização de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O formato de saída de arquivo digital é o TIF sem compressão.
( ) A resolução mínima para a digitalização de documentos é de 300 dpi.
( ) A captura digital de uma imagem pode ser feita por meio de scanner planetário.
( ) Um dos objetivos da digitalização é contribuir para o amplo acesso dos documentos.

A sequência está correta em

De acordo com a Resolução nº 40, do Conselho Nacional de Arquivos, de 09/12/2014, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Considerando a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu artigo 7º, traz expressamente o diagnóstico do que são considerados arquivos públicos. Sobre o tema, analise os itens abaixo: 

I- Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do distrito federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias. 

II- São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

III- A cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.

IV- Todos os documentos produzidos e/ou recebidos por órgãos públicos ou entidades privadas são considerados arquivos públicos, exclusivamente na esfera federal de governo. 

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que: