Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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( )Após a digitalização de documentos considerados permanentes pelas TTDAs, a instituição produtora poderá realizar a eliminação dos seus originais.
( )A autenticidade de documentos arquivísticos digitais deve estar apoiada em procedimentos de gestão arquivística de documentos.
( )Os documentos originais permanentes que foram digitalizados deverão ser gerenciados de forma correlacionada com seus representantes digitais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
2. O e-ARQ Brasil é aplicável exclusivamente aos documentos digitais e aos sistemas que compreendem documentos digitais.
3. Todos os requisitos destinados a criar, manter e dar acesso a documentos digitais estão descritos no e-ARQ Brasil e podem ser utilizados por qualquer órgão ou entidade brasileira.
4. Um SIGAD deve ser capaz de gerenciar, simultaneamente, documentos digitais e não digitais.
5. Controlar o ciclo de vida dos documentos, desde a produção até a sua destinação final, é um dos objetivos de um SIGAD.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações INCORRETAS é:
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades
responsáveis pela coordenação das atividades
de gestão de documentos e pelos arquivos nas
entidades vinculadas aos órgãos da Administração
Pública Federal.
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
O SIGA tem por finalidade racionalizar a produção,
além de racionalizar e reduzir os custos operacionais
e os custos de armazenagem da documentação
arquivística pública.
A respeito dos sistemas e das redes de arquivo, julgue o item.
Integram o SINAR o Arquivo Nacional e os arquivos
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal,
sem participação de órgão dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios.
Quanto à arquivística, julgue o item.
A declaração de interesse público e social de arquivos
privados de pessoas físicas ou jurídicas não implica
a transferência do respectivo acervo para a guarda
em instituição arquivística pública, nem exclui a
responsabilidade por parte de seus detentores pela
guarda e pela preservação do acervo.
Quanto à arquivística, julgue o item.
O quórum de reunião do CONARQ é de dois terços
dos membros, e o quórum de aprovação é de
maioria absoluta.
Quanto à arquivística, julgue o item.
As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter
mais de cinco membros. Além disso, elas terão caráter
temporário e duração não superior a um ano e estarão
limitadas a cinco câmaras operando simultaneamente.
Quanto à arquivística, julgue o item.
Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para
o funcionamento do SINAR, visando à gestão, à
preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
Quanto à arquivística, julgue o item.
A Lei n.º 8.159/1991 assegura somente a reparação
por danos materiais decorrentes da violação de sigilo
de informações de um arquivo.
Quanto à arquivística, julgue o item.
Os arquivos privados identificados como de
interesse público e social poderão ser depositados
a título revogável ou doados a instituições
arquivísticas públicas.
Quanto à arquivística, julgue o item.
Os conjuntos de documentos produzidos e recebidos
por instituições de caráter público, por entidades
privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos no exercício de suas atividades, serão
considerados privados.
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20
São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.
Está correto apenas o que se afirma em
BRASIL. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
O trecho anterior corresponde ao artigo 3º da Lei nº 8.159/1991, que se refere ao conceito de
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