Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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documentos, julgue os itens a seguir.
componentes dos dispositivos de mediação no jogo democrático
que envolve Estado e sociedade civil. Isso pressupõe, no mínimo,
que o Estado reconheça a informação como recurso gerencial
intrínseco a todas as suas ações e objeto de políticas públicas
específicas.
José Maria Jardim. Políticas de informação governamental: a
construção de governo eletrônico na administração pública federal
do Brasil. DataGramaZero, v. 4, n.o 2, abr./2003 (com adaptações).
Com relação ao texto acima e acerca do gerenciamento da
informação e gestão de documentos aplicados aos arquivos
governamentais, julgue os itens de 85 a 101.
Para legitimar o processo de destruição de documentos de arquivo, recomenda-se a publicação prévia de
Em um sistema de arquivos,
I São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
II A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
III A gestão e o recolhimento dos documentos públicos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal é de responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.
Assinale a opção correta.
Sendo um documento declarado de valor permanente, é automaticamente estabelecido que ele jamais poderá ser vendido, doado ou destruído.