Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação arquivística em arquivologia
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A observação é de Marlon Alberto Weichert, procurador regional da República, e incide sobre a Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos), em especial sobre o dispositivo que afirma:
Os arquivos têm por finalidade servir à Administração e aos usuários de seus serviços. Suas principais funções estão associadas à guarda, conservação e disponibilização para consulta e pesquisa da documentação produzida na entidade. Com relação aos arquivos e às técnicas de arquivamento, são apresentados abaixo cinco itens. Analise-os, classifique-os em verdadeiros (V) ou falsos (F) e assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Quanto ao acesso, os arquivos podem ser classificados como franqueados, de uso restrito ou confidenciais.
( ) Se o arquivamento for feito de forma correta, então não será necessária a adoção de um sistema de fichário auxiliar ou de um outro meio que dê suporte à busca e à localização dos documentos arquivados.
( ) Pode-se organizar um arquivo em ordem alfabética, cronológica, de assuntos ou em outra ordem que favoreça as operações de guarda, localização e busca de informações.
( ) É de suma importância o controle da retirada de documentos arquivados, pois isso resultará em dificuldade para obter de volta documentos retirados para empréstimos ou consulta.
( ) Em regra, um lote de documentos, para ser arquivado, deve passar por uma operação de ordenação, que inclui separação e agrupamento de conjuntos de documentos, de acordo com as codificações adotadas.
A Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, regula a microfilmagem de documentos oficiais e estabelece que os filmes resultantes ficarão arquivados nas repartições detentoras de arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto. Estes filmes são os
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivos, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Este sistema é conhecido arquivisticamente como
A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução nº 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões
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