Questões de Concurso
Comentadas sobre destinação em arquivologia
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Os documentos inativos que não adquiram um valor secundário devem ser eliminados pelas próprias unidades administrativas, dispensando consulta às Normas e às Leis.
Fazem parte das atividades de protocolo:
Plano de destinação é o plano de classificação aplicado aos arquivos permanentes.
A eliminação de documentos pode ser feita no arquivo corrente.
I. A eliminação de documentos oficiais ou públicos, após a microfilmagem, só deverá ocorrer se estiver prevista na tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de atuação do mesmo e respeitado o disposto no art. 9o da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.
II. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.
III. Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para produzirem efeitos legais em juízo ou fora dele, terão de ser autenticados pela autoridade competente detentora do filme original.
Está correto o que consta em
temporalidade, julgue os itens seguintes.
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.
a sociedade brasileira, como para qualquer outra sociedade, justifica
a necessidade da formulação de políticas públicas de arquivo no
país. Os objetivos de políticas públicas de arquivo devem ser
pautados, inicialmente, pelo direito do cidadão à informação e,
também, pelo apoio à administração, à proteção da memória e ao
desenvolvimento científico. Considerando a legislação arquivística,
um dos componentes das políticas públicas de arquivo, julgue os
próximos itens.
base a política arquivística, a designação de responsabilidades e o
contexto jurídico-administrativo, conforme a missão institucional
e a legislação vigente. Nesse processo, o planejamento deve
compreender o levantamento e a análise da realidade institucional,
o estabelecimento das diretrizes e dos procedimentos a serem
cumpridos pelo órgão ou entidade, o desenho do sistema de gestão
arquivística de documentos e a elaboração de instrumentos e
manuais. No planejamento do programa de gestão, uma das tarefas
fundamentais a ser cumprida consiste na elaboração do código de
classificação e da tabela de temporalidade. Com base nesses
preceitos, julgue os itens seguintes, relativos ao código de
classificação e à tabela de temporalidade.