Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 7.724/12 - regulamenta a lai em arquivologia
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Considerar o “Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 que regulamenta a Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011” para responder à questão.
Entende-se primariedade como qualidade:
( ) Toda correspondência ostensiva é sigilosa; ( ) Toda correspondência oficial tem caráter ostensivo; ( ) Toda correspondência sigilosa é ostensiva; ( ) Toda correspondência particular é sigilosa e ostensiva; ( ) Correspondência oficial pode ter caráter ostensivo ou sigiloso.
A sequência correta de cima para baixo é:
Com base na legislação federal em vigor, julgue o item a seguir, relativo à política de acesso aos documentos de arquivo.
O órgão público terá até trinta dias para atender às demandas
de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Restrição de acesso às informações pessoais não se sobrepõe à recuperação de fatos históricos relevantes.
Com relação ao grau de sigilo, os documentos podem ser classificados como ostensivos, reservados, secretos ou ultrassecretos.
Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público.
A informação, quando classificada na categoria secreta, permanece por quinze anos com restrição de acesso.
I. Itens restritos devem ser descritos nos instrumentos de pesquisa, para que os usuários possam solicitar que a decisão de restrição seja revista.
II. Se um item classificado é revisto e o acesso passa a ser garantido a um integrante do público em geral, o item estará́ disponível para todo o público nos mesmos termos e condições.
III. É preferível que os membros da equipe que tomam as decisões de acesso não sejam os mesmos que trabalham no serviço de referência, para reduzir a possibilidade de funcionários, inadvertidamente, revelarem informações restritas aos pesquisadores.
Está correto o que se afirma em