Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia
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Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
Os arquivos da SEE/DF fazem parte do Sistema Nacional de
Arquivos (SINAR).
Julgue o item subsequente, relativo à legislação arquivística e a sistemas de arquivo.
O estímulo a programas de gestão e de preservação de
documentos públicos no âmbito do DF é uma das atribuições
do Conselho Nacional de Arquivos.
O Decreto Nº 4.073, de 3 de Janeiro de 2002, em seu Art. 2, elenca competências ao CONARQ:
I- promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.
II- realizar a destruição ou a inibição da atividade de insetos ou de micro-organismos nocivos ao material papel.
III- estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.
IV- converter documentos em formato infográfico para dispositivos digitais e aplicativos móveis.
V- promover o interrelacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
Estão corretas as afirmativas
Com base no decreto presidencial nº 4073 de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, quais das afirmativas a seguir são VERDADEIRAS, no que se refere à definição de arquivos públicos:
I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;
II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;
III - Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte;
IV - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;
V - documento emanado do poder público ou de entidades de direito privado capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato.
Sobre o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR é correto afirmar:
São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos:
I. por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;
II. por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;
III. pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
De acordo com o Decreto nº 4.073/02 (que regulamenta a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), está correto o que se afirma em:
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