Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia
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Acerca de aspectos da arquivologia, julgue o item que se segue.
Os conjuntos documentais produzidos e recebidos por
entidades privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos são considerados arquivos privados.
No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o próximo item.
As atribuições do Sistema Nacional de Arquivos
incluem subsidiar a elaboração de planos nacionais de
desenvolvimento, sugerindo metas e estabelecendo prioridades
relativas à política nacional de arquivos públicos e privados.
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
O ____________consiste em formalizar a captura do documento arquivístico dentro do sistema de gestão arquivística por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa.
I. Produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.
II. Produzidos por empresas da iniciativa privada quando atuantes em sistemas de consórcios.
III. Produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente.
IV. Produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
Quais estão corretas?
De acordo com o Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Art. 10, o SINAR - Sistema Nacional de Arquivos - tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Com base no Decreto acima, todas as alternativas abaixo são ações que competem aos integrantes do SINAR, EXCETO:
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.
A respeito da legislação e dos fundamentos arquivísticos, julgue o item a seguir.
O recolhimento de documentos considerados como de valor permanente é de responsabilidade, no âmbito do Poder Executivo Federal, do Arquivo Nacional.
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