Questões de Concurso Comentadas sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia

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Q2797843 Arquivologia

Nos termos do Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista são:

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Q2797833 Arquivologia

O Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece que:

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Q377814 Arquivologia
O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos é:
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Q174202 Arquivologia
Imprescritibilidade é o princípio pelo qual é assegurado ao Estado o direito sobre os arquivos públicos:
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Q41760 Arquivologia
Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados,
julgue os itens a seguir.
Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.
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Q23883 Arquivologia
Acerca do arquivo, julgue os itens a seguir.
O MTE tem total autonomia para lidar com seus arquivos, pois, no Brasil, não existe ainda uma política nacional que oriente os órgãos e entidades da administração pública federal com relação a arquivos.
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Q21654 Arquivologia
Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.
A gestão e o recolhimento dos documentos acumulados pelos três poderes competem ao Arquivo Nacional, órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República.
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Q20655 Arquivologia
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
É tarefa do Conselho Nacional de Arquivos implementar a política nacional de arquivos.
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Q20654 Arquivologia
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
Sob o aspecto legal, a política nacional de arquivos é constituída por leis, decretos e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos e instruções normativas do Arquivo Nacional.
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Q10830 Arquivologia
A noção do conjunto de peças que compõem uma estrutura arquivística é muito importante em qualquer instituição, seja pública ou privada. Dessa forma, os arquivos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, quando organizados sistematicamente passam a integrar o
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Q2796167 Arquivologia

Em um sistema de arquivos,

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Q57340 Arquivologia
Consideram-se federais os arquivos
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Q8298 Arquivologia
Julgue os itens abaixo, relativos a documentos públicos.

I São considerados documentos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de   caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

II A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

III A gestão e o recolhimento dos documentos públicos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário federal é de responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos.

Assinale a opção correta.
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Q426727 Arquivologia
O Decreto n. 1.173, de 29 de junho de 1994, e o n. 1.461, de 25 de abril de 1995, revogados pelo Decreto n. 4.073, de 3 de janeiro de 2002, regulamentam o Conselho Nacional de Arquivos – Conarq. Entre suas competências destaca-se a de definir
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Q11222 Arquivologia
A definição da política nacional de arquivos públicos e privados, bem como a orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos do arquivo são atribuições do
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Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: ANEEL Prova: ESAF - 2006 - ANEEL - Técnico Administrativo |
Q3639 Arquivologia

Avalie os seguintes itens relativos à legislação arquivística brasileira.

I. Os documentos de valor permanente são alienáveis.

II. Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos.

III. São considerados privados os documentos produzidos e recebidos por pessoas físicas, por pessoas jurídicas, por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

IV. A eliminação de documentos públicos será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública.

A quantidade dos itens corretos é igual a:

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Q2245519 Arquivologia

No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue o item seguinte. 


De acordo com a legislação arquivística brasileira, é de competência do CONARQ a implementação da política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

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Q2245452 Arquivologia
    O arquivista responsável pelo acervo documental do Departamento de Polícia Federal (DPF), em Brasília, localizou uma massa documental, produzida pelo próprio departamento, acumulada nas dependências do órgão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com os princípios arquivísticos e à luz da legislação arquivística em vigor.
Caberá à comissão permanente de avaliação documental do DPF definir os prazos de guarda e a destinação final dos documentos identificados na massa documental. 
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Respostas
307: B
308: B
309: C
310: C
311: C
312: E
313: E
314: E
315: C
316: E
317: b
318: C
319: B
320: B
321: C
322: C
323: E
324: C