Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia
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seguir.
de 15 a 20.
a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os
avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a
seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação
à gestão documental e à proteção especial a documentos de
arquivos.
A eliminação de documentos públicos produzidos por instituição pública sediada no Distrito Federal, como a Universidade de Brasília, de acordo com a legislação em vigor, deve ser realizada mediante a autorização da instituição arquivística responsável pela gestão documental no Distrito Federal, que é o Arquivo Público do Distrito Federal.
O Sistema Nacional de Arquivos é integrado, entre outros, pelos arquivos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo federais.
A política nacional de arquivos, conforme a legislação em vigor, é formulada pelo Sistema Nacional de Arquivos, que tem como órgão central o Arquivo Nacional
Os órgãos públicos, de acordo com a legislação, devem constituir uma comissão permanente de avaliação de documentos com a responsabilidade de orientar e realizar o processo de avaliação dos documentos no âmbito de sua atuação.
de 109 a 120.
como referência a legislação arquivística brasileira vigente,
julgue os itens a seguir.
A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução nº 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões