Questões de Concurso
Sobre decreto nº 1.799/96 - regulamenta a microfilmagem em arquivologia
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Leia o trecho abaixo:
A adoção de recursos tecnológicos para mudança do suporte da informação requer a observância de determinados critérios que levem em consideração os preceitos técnicos da arquivologia, a legislação em vigor e a relação custo-benefício de sua implantação.
Fonte: BRASILArquivo Nacional. Gestão de documentos: curso de capacitação para os integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011, p.41.
No cenário brasileiro, do ponto de vista legal, é CORRETO afirmar que:
A microfilmagem pode ser entendida como a produção de imagens fotográficas de um documento em formato altamente reduzido. De acordo com o Decreto n. 1.799/96, que regulamenta a Lei n. 5.433/68 sobre a microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:
I Por questões de segurança, será admitida a utilização de filmes atualizáveis.
II Microfilmes produzidos no exterior somente terão valor legal no Brasil caso estejam devidamente autenticados pela autoridade estrangeira competente, com firmas reconhecidas no Brasil e acompanhados de tradução oficial.
III O filme original e o filme cópia devem ser armazenados em locais diferentes.
IV Para corrigir falhas de legibilidade dos documentos no momento da microfilmagem, será permitido o corte ou a inserção de novas imagens no rolo original.
Das afirmativas, estão corretas
Com relação à arquivologia, julgue o item que se segue.
A digitalização, assim como a microfilmagem, tem
respaldo legal, o que permite a eliminação do original do
documento digitalizado.
Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o próximo item.
Os microfilmes originais e as cópias resultantes de
microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou
necessários à prestação de contas, deverão ser
permanentemente mantidos.
Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o próximo item.
A autenticidade do documento microfilmado é
respaldada legalmente.
Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o próximo item.
Os originais dos documentos microfilmados poderão
ser eliminados por incineração, destruição mecânica
ou por outro processo adequado que assegure sua
desintegração.
Quanto às tecnologias aplicadas aos arquivos, julgue o próximo item.
É indispensável o reconhecimento da firma da
autoridade que autenticar os documentos oficiais
arquivados para efeito de microfilmagem, os traslados e
as certidões originais de microfilmes.
O Decreto n.º 1.799/1996 regulamenta a lei de microfilmagem de 1968.
A microfilmagem, autorizada pela Lei nº5433 de 8 de maio de 1968, é regulamentada pelo Decreto nº 1799 de 30 de janeiro de 1996 para que possa produzir efeitos legais. O Decreto determina:
I – Será obrigatória, para efeitos de segurança, a extração de filme cópia do filme original
II – O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do filme cópia
III – Podem ser utilizados filmes atualizáveis de qualquer tipo para a extração de cópias, ficando vedados para a confecção dos originais
É (são) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)