Questões de Concurso Comentadas sobre uso e ocupação do solo em arquitetura

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Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS
Q1208257 Arquitetura
No Capítulo VI – Condições Gerais Relativas a Terrenos, Secção I – terrenos não edificados do Código de Edificações do Município de Rio Grande (Lei nº 2.606/1972), há uma clássica determinação para que
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Ano: 2014 Banca: CLICK Órgão: Prefeitura de Concórdia - SC
Q1189251 Arquitetura
A LEI COMPLEMENTAR Nº 185 ,de 11 de maio de 2001, para efeito de aplicação da presente lei, como define-se o uso do solo?
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Q944289 Arquitetura
O Zoneamento Industrial do Estado de São Paulo
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Q944288 Arquitetura
Em Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM – já regulamentadas, áreas irregularmente ocupadas por moradia de baixa renda previamente à revisão da legislação de mananciais
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Q944282 Arquitetura
Segundo a lei federal de parcelamento do solo vigente – Lei Lehmann e suas alterações –, loteamentos em área urbana devem respeitar
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Q944271 Arquitetura
Como medidas não estruturais de gestão dos usos e da ocupação do solo das sub-bacias tributárias, o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê
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Q838064 Arquitetura
No Levantamento de dados para arquitetura − LV-ARQ devem ser produzidas informações técnicas com os registros de vistorias no local da futura edificação. Tais registros incluem uma grande quantidade de dados entre os quais:
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Q825312 Arquitetura

Entre os projetos urbanísticos, os loteamentos e desmembramentos ocupam posição de destaque pela quantidade da sua ocorrência nas cidades de todo o território nacional, o que demanda a atuação intensa e criteriosa do arquiteto urbanista. Esse tipo de projeto é regido principalmente pelas leis federais nº 6.766/1979 e nº 9.785/1999. Sobre os projetos urbanísticos, considere as seguintes afirmativas:


1. O título de propriedade será dispensado quando se tratar de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, em imóvel declarado de utilidade pública, com processo de desapropriação judicial em curso e imissão provisória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, autorizadas por lei a implantar projetos de habitação.

2. Os lotes terão área mínima de 125 m² e frente mínima de 5 metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes.

3. Admite-se, nos parcelamentos populares, a cessão da posse em que estiverem provisoriamente imitidas a União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas entidades delegadas, o que poderá ocorrer por instrumento particular, ao qual se atribui, para todos os fins de direito, caráter de escritura pública, não se aplicando a disposição do inciso II do art. 134 do Código Civil.

4. As áreas destinadas a sistemas de circulação, a implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, serão proporcionais à densidade de ocupação prevista pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para a zona em que se situem.


Assinale a alternativa correta.

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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Arquiteto |
Q788944 Arquitetura
Na conceituação das abordagens da gestão habitacional, Abiko (apud Larcher, 2005, p. 9) defende que “a habitação popular não deve ser entendida meramente como um produto e sim como um processo, com uma dimensão física, mas também como resultado de um processo complexo de produção com determinantes políticos, sociais, econômicos, jurídicos, ecológicos, tecnológicos”. Propõe, portanto, que a habitação não se restringe apenas à unidade habitacional para cumprir suas funções. Assim, além de conter um espaço confortável, seguro e salubre, é necessário que sejam considerados, de forma mais abrangente, serviços urbanos, infraestrutura urbana e equipamentos sociais. Sobre as políticas e práticas de planejamento habitacional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Na função ambiental, a inserção no ambiente urbano é fundamental para que estejam assegurados os princípios básicos de infraestrutura, saúde, educação, transportes, trabalho, lazer etc., além de determinar o impacto destas estruturas sobre os recursos naturais disponíveis.
( ) Entre os requisitos básicos que caracterizam a habitação de interesse social pode-se citar os seguintes: é destinada sobretudo a faixas de renda média, principalmente nas faixas entre 3 e 10 salários mínimos; embora o interesse social da habitação se manifeste sobretudo no que concerne às populações de renda média, pode também manifestar-se em relação a outros aspectos, como situações de risco, preservação ambiental ou cultural.
( ) A Lei nº 11.977/2009 inclui a definição das ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) como parcela de área urbana instituída pelo Plano Diretor ou definida por outra lei municipal, destinada exclusivamente à moradia de população de renda média e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.
( ) Nos programas e projetos habitacionais, em áreas já ocupadas, os novos padrões urbanísticos e habitacionais a serem promovidos deveriam, também, reproduzir os padrões socioculturais básicos existentes nas comunidades locais, incentivando a apropriação total de novos valores e elementos.
( ) A tipologia de lotes e de unidades residenciais a ser oferecida deve seguir, exclusivamente, uma única tipologia de modelos, uma vez que ampliar a possibilidade de escolhas dos moradores traz prejuízos tanto em termos formais quanto de financiamento.  
A sequência está correta em
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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Arquiteto |
Q788942 Arquitetura
O Capítulo VI do Plano Diretor de Porto de Velho, de 2008, trata do uso e ocupação do solo urbano. O art. 54 estabelece que “visando promover o adequado ordenamento das macrozonas urbanas, elas serão divididas em diferentes zonas de uso do solo, diferenciadas segundo as demandas de preservação e proteção ambiental e paisagística, de otimização dos equipamentos urbanos e dos interesses de ocupação dos espaços urbanos ociosos, caracterizando-se da seguinte forma: I – Macrozona Urbana de Porto Velho, correspondente à sede do Município; e, II – Macrozonas Urbanas correspondentes aos núcleos urbanos dos Distritos”. Sobre as definições previstas para a Macrozona Urbana de Porto Velho, pelo PD – Porto Velho/2008, marque a alternativa correta.
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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: DETRAN-RO Prova: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Arquiteto |
Q788932 Arquitetura
O plano diretor de Porto de Velho, de 2008, corresponde a uma revisão e atualização do plano diretor de 1990 do mesmo município. A partir de uma análise de caráter mais qualitativo do que quantitativo da infraestrutura social e econômica do Município, o plano contempla fundamentalmente:

• um documento técnico que resume as propostas apresentadas pela equipe para o desenvolvimento da cidade;
• uma revisão da legislação básica, incluindo basicamente uma nova Lei do Plano Diretor, acompanhada de seu desdobramento em uma nova Lei de Uso do Solo e de uma nova Lei de Parcelamento Urbano, e uma revisão dos Códigos de Postura e de Obras; e,
• um Zoneamento de Uso de Solo, tradução gráfica da Lei correspondente (PD Porto Velho-RO, 2008, apresentação).

Sobre as Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Turismo, previstas no plano diretor de Porto Velho (2008), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Tendo em vista a altíssima densidade habitacional do Município e a necessidade de manutenção de reserva de áreas livres, deve-se estimular a permanência dos vazios urbanos com utilização dos instrumentos legais proporcionados pelo Estatuto das Cidades.
( ) Estabelecer um sistema de hierarquização de vias que assegure um aumento da fluidez do tráfego e a diminuição do número de acidentes.
( ) Estimular a consolidação dos centros de bairro, para atender aos moradores de sua área, a fim de que eles possam suprir suas necessidades do dia a dia sem que tenham que se dirigir ao centro da cidade.
( ) Realizar um programa de parques lineares, aterrando os igarapés com vistas à criação de espaços de lazer nas áreas resultantes do aterramento.
( ) Dar prioridade ao transporte coletivo em relação ao transporte privado, incluindo, entre outras medidas, a anulação das antigas vias de uso exclusivo para o transporte coletivo e a diminuição das concessões para as empresas operarem o sistema, de modo a facilitar o controle de qualidade do serviço.
( ) Desenvolver programas de promoção turística em nível nacional e internacional.  
A sequência está correta em
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Q632238 Arquitetura
Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar
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Q471044 Arquitetura
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto a seguir:

Os parâmetros urbanísticos definidos pela elaboração do conjunto da legislação urbana devem ser observados quando da análise e emissão da certificação para Construção. Esses parâmetros são:_______________.
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Q471041 Arquitetura
Os projetos de loteamentos e desmembramentos ocupam posição de destaque pela quantidade da sua ocorrência nas cidades de todo o território nacional, o que demanda a atuação intensa e criteriosa do arquiteto urbanista. Esse tipo de projeto é regido principalmente pelas leis federais n.º 6.766/1979 e n.º 9.785/1999. Dessa forma, assinale a alternativa correta:
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Q455772 Arquitetura
Um tipo de área considerada, pela Lei no 16.342, de 21/01/2014, como APP – área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas não consolidadas, é constituído por áreas:
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Q455728 Arquitetura
Com relação à Lei Complementar nº 006, de 28 de agosto de 2000, que institui o Código de Obras e Edificações de Florianópolis e dá outras providências, analise as afirmativas a seguir:

I - A Prefeitura licenciará e fiscalizará a execução, utilização e manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade das obras, edificações e equipamentos, responsabilizando-se por qualquer sinistro ou acidente decorrente de deficiências dos projetos, execução ou utilização.

II - As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deve ter seu projeto aprovado e/ou licenciamento da obra pela Prefeitura.

III - Concluída a construção, modificação ou acréscimo, a edificação só poderá ser utilizada após a obtenção do habite-se junto à municipalidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q411468 Arquitetura
De acordo com as disposições da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), que trata da ordenação e controle do uso do solo, julgue o item a seguir.

Considere que, em determinado município, haja um condomínio residencial horizontal, com cem habitações, unido à malha urbana por meio de uma via local preexistente, ladeada por habitações, e que os condôminos tenham aprovado, em assembleia, dada a existência de área suficiente no condomínio, o acréscimo de quinhentas habitações, um centro para lazer com quadra, campo de futebol e piscina, uma creche e um espaço para comércio. Nessa situação, de acordo com as diretrizes gerais estabelecidas no Estatuto das Cidades, a pretensão dos condôminos é inviável.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Arquitetura |
Q393823 Arquitetura
Na legislação brasileira as seguintes leis são de interesse dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo:

I – Lei 12.378 de 2010. Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados e do distrito federal, e dá outras providências.
II – Lei 11.888 de 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124, de 16 de junho de 2005.
III – Lei 6.766 de 1979. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Quais dessas leis não estão descritas corretamente?
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DAE-CE Prova: FUNCAB - 2013 - DAE-CE - Arquiteto Pleno - I |
Q2943904 Arquitetura

O registro de um parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal só poderá ser cancelado, exclusivamente, por requerimento do loteador, com anuência da prefeitura, enquanto a aquisição dos lotes restringirem-se a:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Arquiteto Pleno - I |
Q2934083 Arquitetura

Sobre projeto de urbanismo, assinale a alternativa falsa:

Alternativas
Respostas
401: C
402: A
403: E
404: C
405: A
406: C
407: C
408: E
409: B
410: D
411: A
412: E
413: A
414: B
415: E
416: C
417: C
418: C
419: A
420: A