Questões de Concurso
Comentadas sobre urbanismo em arquitetura
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O Plano Diretor está definido pelo Estatuto da Cidade como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e ordenamento da expansão urbana do município.
Com base no Estatuto da Cidade (Lei federal nº 10.257), assinale a alternativa correta sobre os Planos Diretores.
I- Coletora K- 32 vias II- Marginal X- 275 vias III- Perimetral Y- 75 vias IV- Rodovia Z- 13 vias
A relação correta é:
O plano piloto de Brasília, cidade de São Paulo e comunidade oriunda de ocupação ilegal ao longo do tempo, são, respectivamente, exemplos de desenho urbano:
Julgue o item subsequente, a respeito de comunicação visual no edifício.
De modo geral, a comunicação visual em edifícios contribui
para a perda de identidade das cidades, podendo, ainda,
prejudicar a visibilidade da sinalização de trânsito e, com isso,
comprometer a segurança dos cidadãos.
Julgue o item subsequente, a propósito de hierarquização do subsistema viário.
As vias estruturais suportam grandes deslocamentos por meio das vias arteriais e das vias expressas; as vias coletoras fazem a ligação entre as áreas de tráfego local e as vias de tráfego de passagem; e as vias locais destinam-se a acomodar acesso e egresso às edificações, restringindo o fluxo de passagem.
A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue o item seguinte com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.
Sempre que necessitar de áreas para a execução de programas
habitacionais ou para implantação de equipamentos
comunitários, previstos pelo Estatuto da Cidade como um
direito de preempção, o poder público poderá desapropriar,
sem ônus para o governo, trechos de imóvel(is) urbano(s) para
esses fins, desde que assim previsto em lei municipal ou
distrital.
A respeito de planejamento e projeto urbano, julgue o item seguinte com base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e no Estatuto das Cidades.
A prefeitura deverá fornecer ao interessado a locação das
faixas sanitárias do terreno, necessárias ao escoamento das
águas pluviais, e as faixas não edificáveis, para permitir a
elaboração do projeto de loteamento.
Salvo maiores exigências da legislação específica, será obrigatória, ao longo das águas correntes e dormentes, a reserva de uma faixa não edificável de trinta metros de cada lado, e, ao longo das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, a reserva de uma faixa não edificável de quinze metros de cada lado.
Tendo em vista que o código de obras e licenciamento visa garantir a observância dos aspectos legais e dos parâmetros urbanístico, ambiental, de sustentabilidade, de acessibilidade e de segurança de uso no que diz respeito às partes interna e externa da edificação, julgue o item que se segue.
O poder público, para a promoção de políticas urbanas de
interesse social, possui o direito de preferência para adquirir,
mediante compra, um imóvel particular que esteja sendo
vendido para outra pessoa.
Sobre os instrumentos da política urbana, previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 257/2001), relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Planejamento municipal.
2. Institutos tributários e financeiros.
3. Institutos jurídicos e políticos.
Coluna 2
( ) Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.
( ) Desapropriação.
( ) Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
( ) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
( ) Plano plurianual.
( ) Contribuição de melhoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Constituição Brasileira (1988) aponta para competências exclusivas conferidas a cada um dos entes integrantes da Federação Brasileira (União, Estados e Municípios), sobretudo no que se refere ao planejamento e gestão do território. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. União.
2. Estado.
3. Município.
Coluna 2
( ) Zoneamento urbano.
( ) Definição dos critérios de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
( ) Legislação edilícia.
( ) A instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
( ) Instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências), as unidades de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, presididos pelo chefe da unidade de conservação, que designará os demais conselheiros.
Dado: OSCIP é abreviação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
É pertinente aos conselhos:
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