A Lei n.º 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, prevê uma série de instrumentos da política urbana brasileira. Sobre esses instrumentos, é correto afirmar:

A Nova Agenda Urbana (NAU), publicada pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), funciona como um acelerador dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial do ODS 11, que visa a tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Assinale a alternativa correta no que se refere às dimensões centrais dos compromissos transformadores da Nova Agenda Urbana.

Para fins de ordenamento urbano, as cidades podem dispor de diversos instrumentos legais, dentre eles o Plano Diretor Municipal. O Plano Diretor é um dispositivo que apresenta as estratégias e regras de planejamento que devem objetivar o desenvolvimento das cidades. Sobre esse instrumento, pode-se AFIRMAR que: 

Diversos protagonistas do urbanismo moderno propuseram, cada qual à sua maneira, modelos de cidade que se destacaram pela abertura do tecido urbano tradicional e pela infusão de concepções altamente idealizadas de espaço. Sobre o modelo linear, analise as proposições abaixo:


I. A concepção original da cidade linear consistia em uma espinha dorsal representada por uma via urbana de comprimento ilimitado, intersectada por pequenas vias perpendiculares de 200 metros de comprimento, proporcionando acesso às habitações e locais de trabalho.


II. Fundamentado em uma doutrina funcionalista, esse modelo de cidade abdica de estruturas tradicionais como praças e quadras, priorizando o design conforme os padrões de circulação em sua configuração espacial mais racional, caracterizada pela linearidade.


III. Nesse modelo de cidade, toda a infraestrutura urbana básica para fornecer os serviços essenciais à cidade, incluindo tubulações para água, energia, entre outros, seria implantada no centro da extensa via central.


IV. Os pontos de maiores críticas desse modelo de cidade são que ele gera a inacessibilidade financeira dos terrenos centrais, o congestionamento dos centros urbanos e a marginalização da população que reside na periferia.


V. Os exemplos práticos de utilização do modelo linear, como é o caso de Brasília e Madri, por exemplo, demonstram que esse modelo é capaz de solucionar os problemas para os quais foi concebido.


Assinale a alternativa correta: 

Sobre o estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) definido no Estatuto da Cidade, analise as proposições abaixo em V com verdadeira e F para falsa.


( ) O EIV deve ser executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.


( ) Os documentos integrantes do EIV são sigilosos, devendo ficar arquivados no órgão competente do Poder Público municipal pelo prazo mínimo de 10 (dez) anos.


( ) A elaboração do EIV substitui a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), nos termos da legislação ambiental.


( ) O EIV de incluir a análise, no mínimo, das seguintes questões: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta de respostas:

A política urbana visa a promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, seguindo as diretrizes gerais a seguir, dentre as quais não se inclui:

Sobre a elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos urbanísticos abordada pela NBR 16636-3, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Requalificação é a intervenção decorrente de projeto urbanístico que considera a situação urbana preexistente como parte do projeto.


( ) O plano de recuperação ambiental consiste na formulação e implantação de medidas e procedimentos técnicos e administrativos, que tem por objetivo prevenir, reduzir e controlar os riscos, bem como manter uma instalação operando dentro de padrões de segurança considerados toleráveis ao longo de sua vida útil projetada.


( ) O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é documento a ser apresentado no licenciamento de empreendimentos ou atividades que fazem uso de recursos ambientais e que é utilizado nos casos em que a legislação permite dispensa do estudo de impacto ambiental e do relatório de impacto ambiental.


( ) Urbanização é o conjunto de técnicas, instalações e obras inseridas na paisagem que permitem dotar uma área ou região de condições de infraestrutura, inclusive com a transformação das características rurais para características urbanas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, cima para baixo, é:

De acordo com a legislação vigente em diversos estados e municípios brasileiros, as calçadas urbanas apresentam faixas de uso claramente definidas. Na Figura 1 abaixo, as letras A, B e C apresentam, respectivamente, faixas do tipo: 

A NBR 16636-4/2023 tem foco em espaços livres e abertos, situados em trechos intraurbanos, tanto para novas áreas privadas ou públicas como para o redesenho de áreas livres e espaços abertos existentes a serem renovados. De acordo com essa Norma, é correto afirmar que: 

Sobre a etapa de Identificação e Conhecimento do Bem, é INCORRETO afirmar que:

O mapeamento de danos:

I. Pode ser elaborado com o auxílio de máquinas de escaneamento 3D por tecnologia a laser, capazes de produzir modelos virtuais e projeções ortogonais de alta precisão e fidelidade na identificação e registro de volumetrias, geometrias, materiais e detalhes arquitetônicos.

II. Visa identificar alguns tipos de lesões e perdas materiais e estruturais, tais como: fissuras, degradações por umidade e ataque de xilófagos, abatimentos, deformações, destacamento de argamassas, corrosão e outros.

III. Deve ser apresentado sobre plantas, cortes e elevações, numerados e com legendas. Com o intuito de facilitar o entendimento e a visualização do diagnóstico, deve seguir os padrões gráficos instituídos pelo IPHAN

Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: