A respeito da Agenda Habitat, julgue o item a seguir.

A Agenda Habitat II (1996) concentra-se no acesso à moradia segura e saudável como condição fundamental para a cidadania, reconhecendo o protagonismo do Estado nesse processo e recomendando que as ações e projetos sejam por ele conduzidos, e não pelo mercado. 

No que concerne ao conjunto de ações que incentivam a qualidade do meio urbano, julgue o item subsequente.

Agenda Habitat consiste em ações de planejamento sustentável aplicadas especificamente em cidades metropolitanas densamente povoadas.

No que concerne ao conjunto de ações que incentivam a qualidade do meio urbano, julgue o item subsequente.

O caráter globalizado da sustentabilidade urbana estabelece diretrizes e recomendações que devem ser aplicadas em todo o mundo, independentemente das diferenças regionais.

Acerca de ações que qualificam o funcionamento da cidade, julgue o seguinte item.

Quanto maior o cuidado em infraestrutura urbana, maior o interesse de empresas e do capital em investir na cidade.

Acerca de ações que qualificam o funcionamento da cidade, julgue o seguinte item.

Subsistema de abastecimento de água envolve um processo cujo objetivo final é distribuir água potável à população.

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

O direito de superfície confere ao poder público a preferência na compra de imóvel urbano colocado à venda por particulares para efeito de execução de programas e projetos habitacionais de interesse social e da criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes. 

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

A outorga onerosa do direito de construir corresponde a uma contrapartida financeira a ser paga pelo proprietário do terreno que deseja construir além da área estabelecida pelo coeficiente de aproveitamento básico estabelecido no plano diretor. 

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

A União pode aumentar progressivamente, por cinco anos consecutivos, o valor da alíquota do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), caso o proprietário não cumpra a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar o imóvel em conformidade com as determinações do plano diretor. 

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos urbanísticos vinculados ao Estatuto da Cidade. 

De acordo com o Estatuto da Cidade, terá direito à usucapião especial aquele que tiver a posse de uma área ou edificação urbana de até 200 m², por 15 anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. 

No que diz respeito às macrozonas e zonas urbanas, julgue o seguinte item.

Em conformidade com as estratégias de política urbana, o macrozoneamento estabelece o perímetro dos bairros da cidade, ao passo que o zoneamento, dirigido principalmente aos cidadãos e aos que vão construir ou ocupar o espaço urbano, define o parcelamento, o uso e a ocupação do solo.

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

Em um lote que mede 300 m² e está localizado em uma região urbana cujo coeficiente de aproveitamento é igual a 2, a área máxima de construção corresponde a 600 m². 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

O coeficiente de aproveitamento determina o número de pavimentos de uma edificação. 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

Em um terreno de 200 m², com coeficiente de aproveitamento igual a 2 e taxa de ocupação de 50%, somente poderão ser ocupados 100 m² do terreno e a área total a ser construída poderá ser dividida em 4 pavimentos (térreo mais três pavimentos). 

Em relação a índices urbanísticos e gabarito de altura das edificações, julgue o item a seguir. 

O gabarito de altura máxima de uma edificação corresponde à distância entre o piso do pavimento térreo e o ponto mais alto da cobertura, incluindo-se a caixa d’água, se houver.